Em reunião realizada nessa quinta-feira (21), o Sintfub orientou os servidores técnico-administrativos pensionistas e aposentados sobre questões essenciais à qualidade de vida dos trabalhadores. No encontro, que reuniu cerca de 50 pensionistas e aposentados, foi fortalecido o Plano de Luta específico do grupo, aprovado no XVII Consintfub, realizado em março, e dados informes jurídicos de pautas essenciais aos trabalhadores.

Informes Jurídicos

• A assessoria Jurídica do Sintfub apresentará à administração superior da UnB requerimento solicitando que seja feita a conversão do tempo de serviço trabalhado em condições especiais para tempo comum. Isso por que o Ministério do Planejamento regulamentou a súmula vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal – STF, que trata da aposentadoria especial, de maneira prejudicial aos servidores públicos. A pasta afirma que só tem direito à aposentadoria especial quem cumprir tempo integral trabalhado em condições insalubres, periculosas ou em radiação ionizante, e ainda assim sem direito à integralidade (última remuneração do cargo) e paridade (recebimento de todos os reajustes e vantagens consedidos aos ativos). Para a assessoria jurídica do Sintfub, o servidor que trabalhar em condições especiais tem direito à conversão do tempo de serviço, ou seja, aumento do tempo de serviço trabalhado em condições especiais em 20% para mulheres e em 40% para os homens.

• O Sintfub está engajado na luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006. A PEC revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41 – Reforma da Previdência – e acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A matéria já está pronta para ir à votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e necessita apenas de vontade política da Casa Legislativa para entrar na ordem do dia.

• Aposentadoria por invalidez de servidores que ingressaram antes de 31/12/2003 tem garantia de integralidade. A assessoria jurídica do Sintfub está à disposição para verificar o processo de aposentadoria daqueles que se aposentaram por invalidez e pensão concedidas por esse motivo.

• Distúrbios mentais incapacitantes justificam recebimento de aposentadoria com proventos integrais. A “alienação mental”, descrita na legislação como justificativa para a percepção do benefício, não é uma patologia, mas se refere a toda enfermidade mental que incapacite o trabalhador

• Menor sob guarda de servidor tem direito à pensão por morte. O Regime Jurídico Único garante o direito da pensão ao menor de 21 anos que está sob guarda ou tutela de servidor público. Dependente e pensionistade ex-servidor(a) deve receber pensão temporária após o falecimento de servidor, até completar 21 anos.

• Tempo de serviço trabalhado na administração indireta deve ser contado. Servidores da administração indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações) têm direito à contagem do período trabalhado como tempo de serviço público
Federal.

• Direito a indenização por férias e licenças não usufruídas. Os direitos não usufruídos durante a atividade no serviço público devem ser convertidos em dinheiro para indenização aos aposentados e pensionistas

Plano de Luta aprovado no XVII Consintfub

• Reconhecimentos dos certificados de capacitação dos aposentados;

• Reposicionamento dos aposentados – corrige a perda que os aposentados tiveram no enquadramento de 2005, apenas com o tempo de serviço público federal;

• Que a UnB emita crachá de identificação para os aposentados(as) e pensionistas, para
facilitar nos atendimentos em todo o âmbito da UnB, inclusive no HUB;

• Pela agilização do pagamento dos valores de exercícios anteriores a todos os trabalhadores,
ativos e aposentados;

• Por celeridade nos processos das aposentadorias;

• Pelo reposicionamento dos aposentados e o descongelamento dos artigos 184 da Lei 1.711/ 52 e art. 192 da Lei 8.112/90;

• Pela não desvinculação dos aposentados da folha e pagamento;

• Pela revogação das Orientações Normativas que afetam a contagem de tempo especial convertido em tempo comum (insalubridade, periculosidade e penosidade) ON. 06 de 18 de março de 2013;

• Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

• Implantação e implementação de políticas públicas voltadas para os idosos;

• Disponibilização de planos de saúde com valor acessível a todos os trabalhadores;

• Incentivar a participação dos aposentados nos fóruns da entidade; discutir questões dos aposentados, como políticas de assistência à saúde, inclusão e assistência social, envolvendo a comunidade universitária;

• Defender a realização de curso básico de informática para os aposentados e pensionistas;

• Criar condições de lazer para os(as) ativos e aposentados(as), atividades culturais e esportivas por meio de parcerias e programas da entidade e da Universidade.

Em homenagem ao Dia dos Psicólogos, Sintfub convida todos os psicólogos da FUB para participarem do seminário “Psicólogas (os) na Construção da UnB”, que será realizado na sala de reuniões deste Sindicato, dia 28 de agosto, quinta-feira, das 14h30 às 17h30.

Durante o evento haverá debates sobre os desafios e as lutas dos profissionais psicólogos por melhores condições de trabalho, o cotidiano dos psicólogos da UnB e o papel da Psicologia na transformação da realidade social.

O evento é gratuito e as inscrições serão feitas no próprio local, com direito de certificação aos participantes.

PROGRAMAÇÃO:

PSICÓLOGAS(OS) NA CONSTRUÇÃO DA UNB
28/08, quinta-feira, das 14h30 às 17h30
Sala de reuniões do SINTFUB

14h30 – Mesa de Abertura
Componentes:
– Mauro Mendes, coordenador Geral do SINTFUB
– Ivan Camargo, reitor da UnB
– Ingrid Quintão, Conselho Regional de Psicologia-DF
– representante do Sindicato dos Psicólogos-DF
– Dep. Érika Kokay
– representante da FASUBRA

15h – Conferência
DESAFIOS DAS(OS) PSICOLOGAS(OS) NA UnB
Conferencista:
– Mario César Ferreira, professor do IP

15h30 – Debate
PSICÓLOGAS(OS) NO DIA-A-DIA DA UNB
Componentes:
– Bruno Costa, vice-coordenador do CAEP/IP
– representante da Coordenação de Qualidade de Vida da Diretoria de Saúde/DGP
– representante do SOU/DEG

17h – Palestra de Encerramento
UMA PROFISSÃO QUE SE MODIFICA AO TRANSFORMAR A REALIDADE
Palestrante:
– Jaqueline Gomes de Jesus, psicóloga social e do trabalho

17h30 – Encerramento com Coffee Break

Para fortalecer a luta em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41 – Reforma da Previdência, a Fasubra orienta que todos os sindicatos de base atuem junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados para que a proposta seja votada o quanto antes. A PEC acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

A matéria já está pronta para ir à votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e necessita apenas de vontade política da Casa Legislativa para entrar na ordem do dia. De acordo com a orientação da Fasubra, os sindicatos devem procurar os parlamentares nos seus estados, buscar no Facebook a página do deputado e enviar e-mail para pressioná-los a atender o pleito dos aposentados do serviço público.

Clique aqui para acessar a listagem completa com os e-mails dos parlamentares da Câmara dos Deputados

A CUT Brasília convida todos os dirigentes e militantes de entidades sindicais filiadas e do movimento social, bem como representantes da sociedade civil para participarem das atividades em comemoração aos 30 anos de CUT Brasília. Veja a programação:

25 de agosto (segunda-feira), 15h, Plenário da Câmara Legislativa do DF – Sessão solene em homenagem à CUT Brasília e ao Dia do Bancário. Iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante (PT).

30 de agosto (sábado), a partir das 12h, na quadra da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc), na Área Especial 8 – Cruzeiro Velho – Feijoada ao som do Grupo Luz do Samba. Um comemoração da fundação da CUT, que promove cultura popular, integração social e fortalecimento de identidade dos trabalhadores. Ingresso a R$ 25 por pessoa.

A CUT conta com sua presença em todos os eventos que marcam o aniversário de fundação da maior Central Sindical de Brasília, do país e da América Latina e a quinta maior do mundo. As comemorações representam a reafirmação de nossos princípios e a continuidade da luta pela construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária.

De 1º a 7 de setembro será realizado em todo o Brasil o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político. O movimento propõe a realização de Reforma Política, proporcionando aos cidadãos um “sistema político que lhes garanta representação e participação e que assegure, de fato, que demandas, desejos e problemas sejam tratados conforme as reais vontade e necessidade da maioria”. O Sintfub será uma das entidades sindicais que participará da iniciativa, ao lado de diversas organizações do movimento social e da sociedade em geral.

Para que a comunidade universitária possa dar sua opinião, o Sintfub disponibilizará, de 1º a 7 de setembro, período da Semana da Pátria, três urnas: uma no ICC Norte, outra no ICC Sul e uma terceira no Restaurante Universitário. Na hora de votar, o participante deverá opinar se é a favor ou contra a realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana composta por cidadãos e cidadãs eleitos/as exclusivamente para mudar o sistema político, e não pelo Congresso Nacional.

“A UnB é conhecida por seu protagonismo nas iniciativas que levaram o Brasil para uma direção mais democrática. Neste plebiscito, poderemos, mais uma vez, reafirmar nossa posição a favor de um País mais justo e igualitário, o que acontece também pela atuação dos representantes do povo. É importante que todos e todas participem, servidores, professores, alunos”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

“A reforma do sistema político, necessária para avançar na conquista da democracia, da soberania e das necessidades de todos os setores oprimidos, mais do que nunca está na ordem do dia. Uma vez mais, o Congresso Nacional, dominado por representantes dos grandes grupos econômicos que financiam as campanhas eleitorais, tenta bloquear qualquer mudança de
fundo no sistema político. Se a maioria dos deputados e senadores recusa-se a alterar o sistema político que garante seus privilégios, nós, entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, da juventude, dos movimentos democráticos e populares, decidimos organizar e realizar o Plebiscito Popular”, afirma a cartilha explicativa sobre o Plebiscito Popular.

Os novos integrantes da Comissão de Flexibilização da Jornada de Trabalho na UnB, eleitos pelos técnico-administrativos da Universidade, foram nomeados nesta quinta-feira (21), durante a primeira reunião neste semestre do Conselho de Administração – CAD da Universidade. A informação foi passada à categoria pelo integrante da Comissão de Negociação da reitoria, Ebenézer Nogueira, nos últimos minutos da assembleia dos servidores, realizada também nesta quinta, no prédio da reitoria.

“Este foi um passo muito importante para a nossa categoria, e só foi dado por que estivermos firmes na luta, Sindicato e trabalhadores. Agora, é continuar pressionando para que a reunião desta Comissão seja agendada e que os membros deste grupo possam avaliar novamente os processos que solicitam a jornada de 30 horas semanais nos setores de trabalho, inclusive os recursos de setores que tiveram este pedido negado. Lembramos ainda que os setores que não solicitaram a flexibilização da jornada, deverão apresentar”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Dia Nacional de Luta
Ainda na assembleia desta quinta-feira, os servidores técnico-administrativos da UnB aprovaram a realização do Dia Nacional de Luta, com paralisação das atividades, no dia 27 de agosto. A atividade é convocada pela Fasubra, federação que representa a categoria, com o objetivo de mostrar que os servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais estão insatisfeitos com a falta de resultados positivos nas reuniões com o governo federal, mas seguem com disposição de luta para obter resultados concretos. De acordo com a coordenadora de Educação da Fasubra, Rosângela Costa, cada estado organizará suas atividades. Na UnB, será realizado, a partir das 9h do dia 27, um debate com diversos candidatos ao Congresso Nacional e à Câmara Legislativa do DF nas próximas eleições. O intuito é conhecer as propostas que estão em pauta e que formarão a nova conjuntura a partir de 2015.

De acordo com a coordenadora de Educação da Fasubra, até agora, o único compromisso feito pelo governo federal foi de encaminhar ao Congresso Nacional a alteração da lei que trata da eleição dos reitores das universidades federais, tornando-a paritária. Atualmente, os votos para eleição de reitor têm peso de 70% para docentes e 15% de técnico-administrativos e 15% para estudantes.

As questões sobre a carreira, como reposicionamento de aposentados, racionalização dos cargos e aglutinação, serão discutidas na Comissão de Supervisão da Carreira. Entretanto, a coordenadora da Fasubra lembra que esta instância não tem poder deliberativo.

Outros encaminhamentos
A assembleia desta quinta-feira (21) também aprovou nova reunião do Conselho de Representantes dos servidores da UnB para o dia 28 de agosto, às 9h, no auditório do Sintfub.

Também no dia 28 de agosto, serão realizada diversas palestras sobre assédio moral e outros temas do mundo do trabalho, com psicólogos da UnB, das 14h às 17h, no auditório do Sintfub.

O processo de implementação da flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores técnico-administrativos da UnB continua sem avanços significativos. O tema será debatido em assembleia com a categoria, nesta quinta-feira (21), às 9h30, no prédio da reitoria.

Há cerca de 30 dias, foi acordado com a Comissão de Negociação da UnB, integrada por representantes da administração superior da Universidade, que os novos membros da Comissão da Flexibilização da Jornada, indicados pelos trabalhadores em assembleia, seriam nomeados com urgência para, em seguida, ser convocada reunião da Comissão. Só então seria agendada reunião do Conselho de Administração – CAD. Entretanto, segundo a Secretaria de Órgãos Colegiados – SOC da UnB, a reunião do CAD está agendada para esta quinta-feira (21). A pauta da reunião será divulgada nesta terça-feira (19), mas tudo indica que a questão da flexibilização entrará na discussão do Conselho como ponto de informe.

Desde o início do mês, o Sintfub tenta agendar uma reunião com a decana de Gestão de Pessoas, Gardênia Abbad, mas sem resultado positivo. Nesta segunda-feira (18), o Sintfub novamente procurou o decanato, mas a assessoria da decana não tem informações sobre a nomeação da nova Comissão de Flexibilização da Jornada de Trabalho.

Luta em nível nacional
De acordo com a coordenadora de Educação da Fasubra, Rosângela Costa, as reuniões realizadas entre o governo e a entidade ainda não surtiram resultados efetivos. Até agora, o único compromisso feito pelo governo foi de encaminhar ao Congresso Nacional a alteração da lei que trata da eleição dos reitores das universidades federais, tornando-a paritária. Atualmente, os votos para eleição de reitor têm peso de 70% para docentes e 30% de técnico-administrativos.

As questões sobre a carreira, como reposicionamento de aposentados, racionalização dos cargos e aglutinação, serão discutidas na Comissão de Supervisão da Carreira. Entretanto, a coordenadora da Fasubra lembra que esta instância não tem poder deliberativo.

“As propostas que estão sendo pautadas agora já haviam sido apresentadas pelo governo antes da deflagração da greve dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais. Com a greve, essas propostas foram suspensas e, agora, começamos do zero novamente”, afirma Rosângela Costa.

Dia Nacional de Luta
Em Plenária Nacional da Fasubra, realizada nos dias 15, 16 e 17 de agosto, em Brasília, os mais de 150 delegados presentes aprovaram a realização de um Dia Nacional de Luta com paralisação, no dia 27 de agosto. O objetivo é mostrar que os servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais estão insatisfeitos com a falta de resultados positivos nas reuniões com o governo, mas seguem com disposição de luta para obter resultados concretos. De acordo com a coordenadora de Educação da Fasubra, Rosângela Costa, cada estado organizará suas atividades. O Sintfub ainda definirá as atividades que serão realizadas no Dia Nacional de Luta

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA ATOS DE PERSEGUIÇÃO PRATICADOS POR GESTORES DAS UNIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS DA UnB

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília – UnB, reunidos em assembleia no dia 24 de julho de 2014, decidiu denunciar por meio de moção de repúdio os atos de perseguição e violência moral praticados contra trabalhadores que aderiram à última greve. Após o retorno ao trabalho, vários servidores foram alvo de constrangimento, isolamento, retirada das atividades e remanejamentos intempestivos e sem justificativa.

No Instituto de Psicologia, um dos técnicos que aderiu a greve foi intimado pelo seu gestor a assinar e fechar a frequência nos horários em que estivesse participando das assembléias da categoria, após isso foi colocado à disposição do DGP.

No Decanato de Gestão de Pessoas, uma servidora foi indicada a procurar outra unidade para trabalhar sob a alegação de que a mesma tinha muita representatividade e participação em colegiados e movimentos políticos.

Na Faculdade de Ceilândia, uma servidora foi informada de que teria que compensar as horas em que estivesse participando, como titular, das reuniões de Conselhos, Câmaras e Comissões no âmbito da UnB.

No Decanato de Extensão, 04 servidores foram excluídos de um evento social relacionado ao trabalho e, após questionarem se o fato ocorria por terem aderido ao movimento paredista, dois deles receberam a determinação verbal de remanejamento para outras unidades.

Ao perseguir os trabalhadores pelo exercício legal da greve, os gestores da UnB estão afrontando um direito social previsto no art. 9º da Constituição Federal, in verbis: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Ao atacar os participantes do movimento paredista, os gestores da Universidade de Brasília, atacam toda a categoria dos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior do País.

O constrangimento, o isolamento e a violência psicológica sofrida pelos nossos colegas respingam em cada técnico da UnB e em todo e qualquer trabalhador que luta por melhores condições de trabalho, por dignidade e por respeito.

Os servidores técnico-administrativos da UnB repudiam as práticas de violência moral contra os colegas e reforçam que não aceitarão atitudes nocivas à dignidade dos trabalhadores na Universidade. Recorreremos às instâncias judiciais e aos órgãos de defesa e de direitos sociais para inibir práticas que afrontem a dignidade da pessoa humana para fazer valer os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição brasileira.

Link para a visualização da moção

Em reunião realizada nessa quarta-feira (16) com a Comissão de Negociação do Sintfub, a Comissão de Negociação da reitoria da UnB informou que a continuidade da discussão da jornada de 30 horas semanais será pauta da próxima reunião do Conselho Administrativo – CAD, que está agendado para a segunda semana de agosto. O comunicado atende à reivindicação dos servidores técnico-administrativos da Universidade, que têm como ponto principal de luta a implementação do turno contínuo de trabalho na UnB.

Segundo o professor Ebnezer Nogueira da Silva, que compõe a Comissão de Negociação da reitoria da UnB, o que seria pautado, entretanto, era o relatório da Comissão de Flexibilização da Jornada de Trabalho, grupo responsável por analisar os processos de solicitação da implementação da jornada reduzida nos setores da UnB.

Os representantes dos trabalhadores alertaram que a Comissão de Flexibilização estava desfalcada, com a ausência de dois técnico-administrativos, e que o relatório não poderia ir à pauta do CAD desta forma. “A parte interessada não participou do processo. Já elegemos em assembleia os novos representantes da Comissão de Flexibilização e queremos que este relatório passe pela análise destes novos componentes antes de ir ao CAD”, propôs o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

A proposta foi aceita pela Comissão de Negociação da reitoria da UnB, que se comprometeu a agilizar a convocação de reunião da Comissão de Flexibilização, com a participação dos novos integrantes que representam os servidores técnico-adminsitrativos. Com isso, o relatório poderá ser alterado de forma a apontar os problemas levantados pelos servidores para o processo de implementação da jornada de trabalho de 30 horas.

No debate da jornada de trabalho de 30 horas, os técnico-administrativos da UnB querem rediscutir a Resolução 050/2013, que regulamenta a implementação da jornada contínua. A avaliação é de que o documento entra em conflito, em alguns pontos, com o decreto 1.590/95, que permite a jornada flexibilizada. Além disso, uma das principais críticas dos servidores é quanto aos critérios estabelecidos pela Comissão de Flexibilização para implementar a jornada de seis horas no setor. Um dos pontos destacados é a obrigatoriedade do atendimento presencial. A exigência desconsidera, por exemplo, o trabalho do Centro de Educação de Ensino à Distância, departamento da própria UnB.

Negociação nacional

Nessa terça-feira (15), representantes do Ministério da Educação – MEC e Fasubra, federação que representa os técnico-administrativos das universidades e institutos de ensino superior, realizaram a segunda reunião para retomar as negociações. No encontro, foram tratadas as questões das eleições paritárias para reitor, paridade na representação dos conselhos deliberativos das universidades federais, e liberação de dirigentes sindicais.

Os pontos compõem a proposta de sete itens apresentada pelo governo antes da deflagração da greve da categoria, documento suspenso após a paralisação dos trabalhos dos servidores.

Além dos pontos discutidos na reunião de terça-feira, o governo ainda se comprometeu a pautar a extensão do artigo 30 da lei 12772/12. O artigo permite que os técnico-administrativos das universidades e institutos federais de ensino superior se afastem das funções, sem perdas de direitos ou vantagens, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição; prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 anos, com ônus para a instituição de origem; e prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 ano e com ônus para a instituição de origem, visando o apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.

Além disso, também voltou à pauta de negociação:

O cumprimento integral do acordo de greve de 2012, reconhecimento dos certificados
de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira, e
cronograma com resolubilidade para a negociação dos relatórios de todos os GTs;

Reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorados fora do país;

Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e
doutorado) para pleitear incentivo a capacitação ;

Revogação das ONs (Orientações Normativas), que tratam da contagem de tempo
especial convertido em tempo comum (insalubridade, periculosidade, penosidade);

Governo e Fasubra voltam a se reunir nesta quinta e sexta-feira para darem continuidade ao processo de negociação de pontos da pauta de reivindicação dos servidores técnico-administrativos das universidades e institutos de ensino superior público do Brasil.

Reunidos em assembleia nesta quinta-feira (10), os servidores técnico-administrativos da UnB decidiram paralisar os trabalhos no dia 24 de julho como forma de pressionar o reitor da Universidade, Ivan Camargo, a implementar a jornada de trabalho flexibilizada nos setores de trabalho. No mesmo dia da paralisação, os servidores realizarão nova assembleia.

Após a reunião deliberativa desta quinta-feira, os servidores subiram as rampas do prédio da reitoria e cobraram resposta do documento encaminhado pelo Sintfub, sindicato que representa a categoria, ao gestor máximo da UnB há mais de uma semana. O documento cobra a retomada do processo de implementação da jornada de trabalho de 6 horas diárias. Com a pressão dos trabalhadores, dois integrantes da Comissão de Negociação da UnB receberam a categoria e agendaram para o dia 16 de julho, às 16h, a reabertura do processo de negociação sobre a pauta de reivindicação dos trabalhadores.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ impôs que a administração pública retomasse o diálogo sobre a pauta de reivindicação dos servidores técnico-administrativos das universidades públicas federais. A liminar, expedida pelo ministro Napoleão Nunes Filho, ainda proíbe que “sejam efetuados quaisquer descontos nas folhas de pagamento dos servidores públicos referentes aos dias computados como de greve, bem como que sejam anotados os respectivos dias como faltas injustificadas”. O não cumprimento destes dois pontos, determina o documento, resultará na cassação da liminar que reconheceu como abusiva a greve dos servidores técnico-administrativos, liberando as entidades classistas para restabelecerem a greve nos setores de trabalho.

Os técnico-administrativos das universidades federais, inclusive da UnB, realizaram quase cem dias de greve, de março a junho deste ano. Eles só voltaram às atividades devido à determinação judicial sob pena de multa diária de R$ 200 mil por descumprimento da decisão.

Golpe na UnB

Apesar de a jornada de trabalho de 6 horas diárias ser uma das promessas de campanha do reitor da UnB, ele faz vista grossa à autonomia universitária e afirma que a flexibilização da jornada de trabalho depende da vontade dos órgãos de controle externos da UnB. A avaliação é do coordenador geral do Sintfub, sindicato que representa os técnico-administrativos da UnB, Mauro Mendes.

Ao invés de implementar a jornada de trabalho de 6 horas corridas, a administração superior da UnB vem adotando a tática de flexibilizar a jornada de trabalho de 40 horas semanais, o que, na prática, resulta na redução de uma hora do tempo de almoço dos servidores técnico-administrativos. A mudança já foi feita em alguns setores do campus Darcy Ribeiro e nos campi da UnB.

A produtora cultural Marlene Bomfim, que atua no Departamento de Extensão – DEX da UnB, conta que faz a jornada de trabalho de 40 horas flexibilizada. “Não se trata de individualismo, mas de necessidade”, explica. Segundo a servidora, que está há 31 anos na UnB, este tipo de jornada continua impedindo os servidores de se dedicarem a atividades externas, como capacitação. “Durmo de 4 a 5 horas por noite para poder estudar. Depois que o DEX perdeu as 6 horas diárias, minha qualidade de vida caiu, minha saúde piorou, minha produção nos estudos teve prejuízo e a própria produção de trabalho do setor teve piora”, afirma.

A servidora Eliana dos Santos, também do DEX, preside a Comissão Interna de flexibilização da jornada de trabalho e diz que todos os processos sobre a manutenção da jornada de 6 horas diárias foram negados, com recomendação do Decanato de Gestão de Pessoas da UnB para adoção da flexibilização das 40 horas semanais. “Estamos desenvolvendo nossa argumentação e fazendo críticas a essa recomendação. Queremos que a lei seja cumprida, e isso que dizer jornada de trabalho de 6 horas contínuas”, reivindica.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, lembra que a luta do Sindicato e da categoria é pela manutenção da jornada para 6 horas diárias, em turno contínuo. Ele lembra que a reivindicação é respaldada por lei. “O que falta é apenas vontade política do reitor para implementar a jornada de 6 horas, já que depende apenas do reitor determinar a mudança do horário de trabalho dos servidores. Não vamos abrir mão do que é nosso e, muito menos, permitiremos golpe!”, diz o sindicalista.

A UnB se comprometeu a criar comissão de acompanhamento dos contratos de serviços terceirizados da Universidade, com a participação da representação dos trabalhadores. A deliberação foi feita em reunião, nessa terça-feira (8), entre o Sintfub, Sindiserviços (represente dos trabalhadores terceirizados do DF), a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e o reitor da UnB, Ivan Camargo.

O objetivo da comissão é evitar problemas constantes causados pelas empresas prestadores de serviços para a UnB, como atraso no pagamento de salários e benefícios, demissão de trabalhadores terceirizados e outros fatores.

O assunto veio à tona com a troca da empresa terceirizada PH pela Over. Com a mudança, 150 trabalhadores porteiros foram demitidos. Isso porque o número de vagas de trabalhadores no novo contrato de prestação de serviços era inferior ao existente e a nova prestadora não absorveu todos os trabalhadores da empresa substituída. “Depois de um ano de prestação de serviços, a empresa terceirizada normalmente tem de contratar novos trabalhadores para cobrir férias e faltas dos trabalhadores já contratados. Com isso, a empresa antiga acaba tendo um número de trabalhadores maior do que o estabelecido no contrato. Acontece que, se a empresa perder o contrato e for substituída, a parte dos trabalhadores que excede o indicado no contrato não é absorvida pela nova prestadora de serviços e acaba sendo demitida”, explica a presidente do Sindiserviços, Maria Izabel Caetano.

“O que queremos é elaborar uma fórmula para que nenhum trabalhador saia prejudicado na rotatividade de empresas. Temos que rever o texto desses contratos entre a UnB e as empresas terceirizadas e, principalmente, fiscalizar o cumprimento do contrato por parte das empresas”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

A reunião ainda abordou o fato de a empresa Over, contratada pela UnB há um mês, não ter pago aos trabalhadores de portaria o vale transporte e o tíquete alimentação. De acordo com a Convenção Coletiva do Sindiserviços, a empresa recém contratada é obrigada a pagar estes benefícios aos trabalhadores assim que eles começarem a exercer as atividades laborais.

O Sintfub encaminhará à reitoria da UnB documento que cobra a retomada das negociações sobre a pauta de reivindicação da categoria, defendida durante 99 dias de greve. O objetivo dos trabalhadores, que mesmo com o fim do movimento paredista continuam mobilizados, é garantir a jornada de trabalho de 30 horas semanais (horário de turno contínuo), entre outros pontos de luta dos servidores técnico-administrativos.

A solicitação do Sintfub para retomar as negociações é respaldada por determinação judicial. No dia 25 de junho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ Napoleão Nunes Filho, determinou em liminar que a Administração Pública promovesse, até o dia 30 de junho, “uma reunião com os dirigentes das entidades de classe acionadas para o imediato restabelecimento do diálogo e o avanço das tratativas”.

A liminar ainda proíbe que “sejam efetuados quaisquer descontos nas folhas de pagamento dos servidores públicos referentes aos dias computados como de greve, bem como que sejam anotados os respectivos dias como faltas injustificadas”.

O não cumprimento destes dois pontos, determina o documento, resultará na cassação da liminar que reconheceu como abusiva a greve dos servidores técnico-administrativos, liberando as entidades classistas para restabelecerem a greve nos setores de trabalho.

Assembleia
No dia 10 de julho, quinta-feira da próxima semana, os servidores técnico-administrativos da UnB se reunirão novamente em assembleia com o objetivo de discutir os rumos da mobilização para pressionar a reitoria da UnB a cumprir a jornada de trabalho de 30 horas semanais. A assembleia será às 9h, no pátio do prédio da reitoria.