Temas importantes para o avanço das conquistas dos servidores técnico-administrativos da UnB serão discutidos na reunião do Conselho de Representantes da categoria, na próxima quinta-feira (26), às 9h30, no auditório do Sintfub.

Na pauta do encontro estão as eleições para o Conselho de Administração – CAD e Conselho Universitário – Consuni, informes sobre a URP e o Plano de Luta dos servidores para 2015.
“Se apresenta para a sociedade uma conjuntura complicada, com um Congresso extremamente conservador e a imposição de ideiais reacionários que visam o retrocesso das conquistas da classe trabalhadora. Esse cenário passa também pela UnB, que tem como marca a defesa da democracia, da liberdade e da igualdade social. Por isso, é imprescindível que esta reunião do Conselho de Representantes tenha participação massiva dos seus componentes, pois é a partir daí que poderemos trabalhar, em conjunto, as estratégias de luta e de defesa dos nossos direitos”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

O sindicalista lembra que as eleições do CAD e do Consuni são pontos de extrema importância para os servidores técnico-administrativos da UnB. “Temos eleição de reitor ano que vem e a questão da paridade dos votos passa pelo crivo dos dois Conselhos, que regulamentam todos os critérios da eleição. Temos que colocar lá dentro os servidores que realmente se comprometem com a luta da categoria para impedirmos que atropelem nossas pautas e desrespeitem a nossa luta”, afirma o sindicalista.

Luta nacional
O Fórum dos Servidores públicos Federais reafirmou os 16 pontos que compõem a pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2015 do funcionalismo. Os encaminhamentos foram feitos em reunião ampliada realizada de sexta-feira a domingo (30/1 a 1º/2), em Brasília. O encontro reuniu mais de 400 lideranças dos servidores.

Durante o encontro, foi indicado que uma greve por tempo indeterminado poderá ser deflagrada a partir de maio, caso o governo se mostre insensível ao pleito dos servidores.

Entre os pontos reivindicados pelos servidores públicos federais estão a política permanente de valorização salarial, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; índice linear de reajuste de 27%; extinção do fator previdenciário e isonomia salarial e de todos os benefícios entre os três Poderes.

Veja abaixo a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Índice linear de reajuste de 27,3%;
3. Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares;
4. Extinção do fator previdenciário;
5. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
6. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
7. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores. Repudiar toda forma de terceirização, precarização e privatização;
8. Concurso público pelo RJU;
9. Combate a toda forma de privatização;
10. Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
11. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais;
12. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial;
13. PEC 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez;
14. Reafirmar paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
15. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo às carreiras;
16. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.

Calendário de atividades do funcionalismo público federal
25/2: Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG (Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados;

Março: Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve;

06/03: Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH;

7, 8 e 9/4: Jornada Nacional de Lutas em Brasília, com discussão sobre indicativo de greve dos SPFs

O Fórum dos Servidores públicos Federais reafirmou os 16 pontos que compõem a pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2015 do funcionalismo. Os encaminhamentos foram feitos em reunião ampliada realizada de sexta-feira a domingo (30/1 a 1º/2), em Brasília. O encontro reuniu mais de 400 lideranças dos servidores.

Durante o encontro, foi indicado que uma greve por tempo indeterminado poderá ser deflagrada a partir de maio, caso o governo se mostre insensível ao pleito dos servidores.

Entre os pontos reivindicados pelos servidores públicos federais estão a política permanente de valorização salarial, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; índice linear de reajuste de 27%; extinção do fator previdenciário e isonomia salarial e de todos os benefícios entre os três Poderes.

Além das reivindicações, os servidores ainda unificaram as atividades de mobilização do funcionalismo e a entrega de protocolo da pauta de reivindicação aos principais representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

“É importante unificarmos a luta, o que já foi demonstrado nesta reunião ampliada. Este ano promete ser difícil. Temos um Congresso conservador socialmente, e já fomos informados das intenções do governo federal em gerar mais dinheiro para os cofres públicos à custa de modificações negativas nos direitos da classe trabalhadora. Não vamos aceitar. Vamos mostrar a força dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o coordenado-geral do Sintfub, Mauro Mendes, que participou da reunião ampliada.

Veja abaixo a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais

1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Índice linear de reajuste de 27,3%;
3. Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares;
4. Extinção do fator previdenciário;
5. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
6. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
7. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores. Repudiar toda forma de terceirização, precarização e privatização;
8. Concurso público pelo RJU;
9. Combate a toda forma de privatização;
10. Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
11. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais;
12. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial;
13. PEC 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez;
14. Reafirmar paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
15. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo às carreiras;
16. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.

Calendário de atividades do funcionalismo público federal:

25/2: Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG (Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados;

Março: Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve;

06/03: Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH;

7, 8 e 9/4: Jornada Nacional de Lutas em Brasília, com discussão sobre indicativo de greve dos SPFs.

Nesta quarta-feira (28), centenas de manifestantes organizados pela CUT Brasília realizaram ato em frente ao Ministério da Fazenda como parte das mobilizações do Dia Nacional de Luta, data em que a classe trabalhada marcha em prol da garantia e do avanço de direitos e contra os riscos de retrocesso. Na ocasião, os manifestantes presentes exibiram faixas, cartazes e utilizaram caminhão de som para fazer falas que exprimiram as revindicações dos trabalhadores. Representantes do Sintfub participaram do ato.

“Não vamos nos calar diante do risco iminente de retrocesso, de retirada de direitos. O nosso papel, o nosso dever, é lutar em defesa da classe trabalhadora, dos nossos direitos. Nós temos lado, e esse lado é o do trabalhador”, enfatiza o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes.

“As medidas provisórias 664/665 retiram direitos dos trabalhadores, e nós não vamos permitir que os avanços sociais e conquistas trabalhistas que obtivemos ao longo dos últimos 12 anos sejam jogados fora”, declarou o dirigente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Pedro Armengol.

“Ao invés de trazer um resultado que favorece a economia e os trabalhadores, essas medidas são prejudiciais para os dois. Uma vez que diminui-se os direitos trabalhistas e o poder de consumo da classe, a economia do país também é prejudicada”, explica Armengol.

As medidas citadas pelo dirigente foram lançadas pelo Governo Federal no dia 30 de dezembro de 2014 e se forem colocadas em prática, trarão impactos negativos sobre a vida dos trabalhadores. A vigência das MPs está prevista para março de 2015.

“São 2,3 milhões de trabalhadores que não receberão seguro desemprego esse ano porque a MP 665 altera de 12 para 18 meses o vínculo empregatício para a validação do benefício. Cerca de 10 milhões de trabalhadores não receberão abono salarial. E o que nós queremos é que esses direitos sejam mantidos”, esclarece o diretor da CUT Nacional, Jacy Afonso.

“Vamos cobrar inclusive que os compromissos feitos em campanha sejam honrados. É possível mudar, é possível avançar. Contra essa pauta negativa, vamos lutar para que a nossa pauta seja implementada. Vamos nos mobilizar por justiça fiscal, reforma tributária, redução de jornada de trabalho e em hipótese alguma podemos aceitar essas medidas de retrocesso para a classe trabalhadora”, completou Jacy Afonso.

Nem mesmo a forte chuva que caiu sob a capital federal desmobilizou os trabalhadores, que se abrigaram no hall de entrada do Ministério durante o ato.

Antes do fim do ato e ainda sob a chuva, o presidente da CUT Brasília Rodrigo Britto reafirmou as falas dos demais líderes presentes e acrescentou: “Sairemos defendendo a classe trabalhadora frente a qualquer Congresso, qualquer governo. Vamos continuar firmes na luta, porque a vitória nos aguarda”.

Milhares de trabalhadores terceirizados do Distrito Federal realizaram nesta quarta-feira (21) passeata do estacionamento do Teatro Nacional até o Palácio do Buriti, pelo Eixo Monumental. Em greve desde o dia 15 de janeiro, os trabalhadores reivindicam que o sindicato patronal e o GDF atendam as reivindicações pautadas para a Campanha Salarial 2015. O Sintfub esteve presente no ato para apoiar a luta da categoria.

Entre as reivindicações dos terceirizados, estão o reajuste salarial de 30%, tíquete-alimentação de R$ 28, inclusão de cláusulas sociais na Convenção Coletiva de Trabalho, entre outros pontos. Mas, até o momento, os patrões só ofereceram 8% de reajuste no salário e no tíquete-alimentação.

Desde a deflagração da greve, os trabalhadores vem realizando atos em frente aos órgãos do governo, onde prestam serviço de recepcionista, serviços-gerais, almoxarifado, merendeiras, garçons.

“Estamos juntos com os trabalhadores terceirizados nesta luta que não é só em defesa de melhores salários, mas em busca de uma vida com mais qualidade”, afirma o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Foto: Correio Braziliense

No dia 22 de janeiro, representantes das entidades do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos se reunirão em Brasília para debater os eixos que vão compor a campanha salarial unificada 2015 dos federais. Alguns eixos que já fizeram parte de campanhas dos anos anteriores vão permanecer em destaque. Entre elas estão a busca por uma política salarial com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; data base em 1º de maio; isonomia dos benefícios entre os três Poderes; luta pela retirada de projetos que prejudicam a categoria e aprovação daqueles que preservam direitos dos trabalhadores. A decisão foi tomada em reunião do grupo no último dia 8.

Outra demanda que está entre um dos itens de uma agenda propositiva apoiada pela presidente Dilma Rousseff durante campanha eleitoral é a busca por mudanças nas regras para aposentadoria com média dos pontos dos últimos cinco anos da avaliação de desempenho e incorporação de gratificações.

O fórum dos federais promove ainda uma reunião ampliada nos dia 31 de janeiro e 1º de fevereiro, quando devem participar diversos representantes dos servidores federais de todo o Brasil.

Mobilização e alerta
Ainda que os discursos iniciais da equipe que conduzirá este segundo mandato da presidente Dilma apontem para a disposição ao diálogo com os trabalhadores, a luta e a mobilização em torno das demandas centrais dos servidores vão seguir essenciais. O secretário-geral da Condsef, confederação que representa os servidores públicos federais, Sérgio Ronaldo da Silva, alerta que a categoria deve continuar fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros reflitam a prática”, destacou.

Sob o argumento de ajustar despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, o governo federal baixou uma série de medidas no dia 29 de dezembro passado.

Entre as medidas anunciadas, que na prática expressam uma mini-reforma previdenciária e trabalhista, constam mudanças nas regras de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários: seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença.

O grande problema é que as novas regras, que envolvem diretamente os trabalhadores, deveriam ter passado por um processo de negociação que permitisse oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas. Em outras palavras, o anúncio das medidas se deu de forma unilateral, sem diálogo, o que compromete direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

As medidas estimulam, também, a falsa visão de que o principal problema das contas do país são os gastos governamentais nas áreas social, trabalhista e previdenciária, quando a principal vilã é a alta taxa de juros praticada no Brasil – uma das maiores do mundo – que inibe a produção interna e a possibilidade de diminuição da dívida pública.

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores diz não concordar com as medidas adotadas no âmbito do Seguro-Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, em que a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.

A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários.

“A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não são a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, enfatiza a nota.

A Central também manifesta a sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Segundo a CUT, “somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos”.

De acordo com a presidente em exercício da CUT Nacional, Carmen Helena Foro, “é importante deixar claro que tudo o que se refere à transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”. Também segundo ela, “é preciso reafirmar o compromisso de que toda a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras seja previamente discutida e acordada com a CUT e as Centrais Sindicais”, como foi o compromisso assumido com a presidenta Dilma.

O que muda:

ABONO SALARIAL (PIS)

Como é hoje: o benefício, correspondente a um salário mínimo, é pago aos trabalhadores com renda de até dois salários mínimos e que tenham trabalhado por pelo menos um mês com carteira assinada no ano anterior.

Como vai ficar: o valor do benefício passa a ser proporcional ao período trabalhado e, além disso, só receberá o benefício quem tiver trabalhado por pelo menos seis ininterruptos com carteira assinada, no ano anterior.

A novidade entra em vigor em agosto de 2015, quando se inicia o calendário de pagamento do abono, e vai até o final de junho de 2016.

SEGURO-DESEMPREGO

Como é hoje: o trabalhador demitido sem justa causa, após seis meses ou mais na mesma empresa, tem direito ao benefício.

Como vai ficar: o acesso ao benefício ficará mais difícil. Na primeira solicitação, será preciso ter pelo menos 18 meses no emprego; na segunda, 12 meses e, na terceira, seis meses.

AUXÍLIO-DOENÇA

Como é hoje: os patrões arcam com os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o restante é custeado pelo INSS. O benefício é calculado com base na média dos 80 melhores salários-contribuição.

Como vai ficar: o custo dos trabalhadores afastados para os empregadores subirá para 30 dias. Será fixado um teto para o valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimos 12 salários-contribuição à Previdência.

As perícias médicas poderão ser feitas nas empresas que dispõem de serviço médico, desde que fechem convênio com o INSS. O decreto com as regras sairá dentro de 30 dias.

A nova regra entra em vigor em 60 dias.

PENSÕES

Como é hoje: o benefício pago aos viúvos é integral, vitalício e independente do número de dependentes (filhos). Não existe prazo de carência, bastando uma única contribuição à Previdência.

Como vai ficar: acabará o benefício vitalício para cônjuges jovens, com menos de 44 anos de idade e até 35 anos de expectativa de vida. A partir desta idade, o benefício passa a ser temporário e dependerá da sobrevida do pensionista. Entre 39 anos e 43 anos, por exemplo, o prazo é de 15 anos; entre 22 e 32 anos, de seis anos; e abaixo de 21 anos, de três anos. Cálculo do benefício: o valor da pensão cai para 50%, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Para ter acesso à pensão, é preciso que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social por dois anos, pelo menos, com exceção dos casos de acidente no trabalho e doença profissional. Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos. O valor mínimo da pensão continua sendo de um salário-mínimo.

As mudanças valerão também para os servidores públicos, que já têm pensão limitada a 70% do valor do benefício (que excede ao teto do INSS, de R$ 4.390).

A nova regra entra em vigor em 60 dias.

SEGURO-DEFESO (seguro-desemprego do pescador artesanal)

Como é hoje: o benefício, correspondente a um salário mínimo, é pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida. É preciso ter feito pelo menos uma contribuição à Previdência e ter registro de pescador há um ano, no mínimo. Não é vedado o acúmulo de outros benefícios (assistencial ou previdenciário).

Como vai ficar: será proibido o pagamento do benefício a quem já recebe aposentadoria, por exemplo. Além disso, será preciso comprovar três anos na profissão, um ano de contribuição à Previdência ou venda do pescado.

O local onde requerer o benefício vai mudar: antes, era preciso procurar as Superintendências do Trabalho ou postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Com a mudança, será preciso procurar as agências do INSS.

A medida entra em vigor dentro de 90 dias para ajustes de sistemas.

Fonte: Sinpro-D

Mais uma vez o Sintfub se solidarizou à luta dos servidores públicos da educação e da saúde do Distrito Federal e se somou ao ato chamado pela CUT Brasília, em defesa das categorias e dos trabalhadores terceirizados. Desta vez, o Sintfub marcou presença na manifestação que reuniu centenas de manifestantes na Praça do Buriti nesta sexta-feira (9). O ato deu início às diversas atividades que serão realizadas ao longo da próxima semana com o intuito de pressionar o GDF a pagar o 13º salário e as férias dos trabalhadores.

O Sintfub também participará do acampamento instalado na Praça do Buriti. A ação foi deliberada no ato desta sexta-feira (9) e contará com o apoio de diversas categorias de trabalhadores do Distrito Federal.

“Temos que apoiar a educação e os direitos dos trabalhadores como um todo. Temos também que preservar nosso princípio de solidariedade de classe, pois só unidos poderemos vencer nossas batalhas”, declara o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes.

“Exigimos que todas as verbas remuneratórias ou indenizatórias sejam pagas já! Instalamos acampamento e temos pela frente uma agenda de atividades que vão movimentar a capital federal nos próximos dias. As atividades se estenderão até o dia 15 e, caso o cenário continue o mesmo, no dia 16 de janeiro, sexta-feira da próxima semana, realizaremos o Dia Unificado de Luta da Classe Trabalhadora em Brasília”, prometeu o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Os manifestantes afirmam que só levantarão acampamento quando todas as pendências financeiras forem quitadas.

Reunidos em assembleia nessa quarta-feira (7), os trabalhadores terceirizados do Distrito Federal rejeitaram a contraproposta patronal sobre a Campanha Salarial 2015 e entraram em estado de greve, com indicativo de início do movimento para a próxima quinta-feira (15). A assembleia também pautou o atraso do pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias devidas pelo GDF aos terceirizados que prestam serviços nos órgãos públicos locais. Representantes do Sintfub estiveram presentes na assembleia e se solidarizaram com a luta da categoria.

Diversas categorias, representadas por seus sindicatos, participaram da assembleia, entre elas a dos vigilantes, que realizará luta unificada com os trabalhadores terceirizados. Isso porque os trabalhadores vigilantes, que também estão em Campanha Salarial, passam pelos mesmos problemas que os terceirizados: atraso no pagamento de salários e benefícios e inflexibilidade dos patrões em negociar a pauta de reivindicação para 2015. O objetivo da unidade é fortalecer ainda mais a mobilização e a pressão sobre os patrões em comum.

“É uma irresponsabilidade o que estamos vivendo neste período. São trabalhadores que estão com salários e 13º atrasados, são pais e mães de famílias. É na verdade uma irresponsabilidade por parte do GDF. E em meio à Campanha Salarial tanto dos terceirizados como dos vigilantes, a união vem em hora certa para que juntos alcancemos nossos objetivos”, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, que participou da assembleia dessa quarta-feira (7).

“São os mesmos patrões que têm se negado a atender as nossas reivindicações e os nossos direitos. É por isso que na assembleia unimos nossas forças! Vamos pegar o que há de benéfico para os vigilantes e para os terceirizados e lutar por um ideal que atenda as categorias”, disse o dirigente sindical do Sindicato dos Vigilantes, José Maria de Oliveira.

As principais reivindicações dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço em manutenção e limpeza nos órgãos do GDF são o reajuste salarial de 30% e tíquete-alimentação de R$ 28. Entretanto, a proposta do sindicato patronal é de reajuste de 8% no salário e no tíquete-alimentação.

“Vamos nos unir cada vez mais. O Sindiserviços não tem medido esforços para que o pagamento seja feito aos trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, vamos lutar incansavelmente para que os reajustes e as reivindicações sejam conquistadas”, afirmou a presidente do Sindiserviços, sindicato que representa os trabalhadores terceirizados do DF, Maria Isabel Caetano, durante a assembleia dessa quarta-feira (7).

A próxima assembleia dos trabalhadores terceirizados será no dia 15 de janeiro, quinta-feira, às 17h, no estacionamento do Teatro Nacional. Os trabalhadores vigilantes também também realizarão assembleia no dia 15, às 19h30, na Praça do Cebolão.

Os 275 trabalhadores da empresa Planalto lotados na Prefeitura da UnB que tiveram o adicional insalubridade suspenso voltarão a receber o benefício no próximo pagamento. A decisão é resultado de audiência de conciliação realizada no Ministério Público do Trabalho – MPT da 10ª Região, nessa terça-feira (16), entre o Sintfub, o Sindiserviços – que representa os terceirizados do DF, a UnB e a empresa Planalto.

Diante do acordo, os trabalhadores, reunidos em assembleia na manhã desta quarta-feira (17), suspenderam a paralisação iniciada no último dia 10.

O adicional insalubridade referente aos meses de outubro e novembro serão pagos assim que for feita a repactuação entre a Planalto e a UnB. A previsão é de que isso aconteça nos primeiros meses de 2015.

As partes ainda farão, conjuntamente, novo laudo pericial para verificar quais as funções que continuam tendo direito ao adicional insalubridade e se há necessidade de inserir no documento novas funções.

“A suspensão da insalubridade não interfere apenas no salário dos trabalhadores, mas também na hora de se aposentar. Ou seja, o prejuízo é duplo. Por isso vamos trabalhar para que esse tipo de irresponsabilidade não ocorra mais na UnB. O trabalhador merece ser respeitado e ter seus direitos garantidos”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Imbróglio
Durante a audiência de conciliação, tanto a representação da UnB quanto a da empresa Planalto tentaram se defender da culpa pela suspensão do adicional insalubridade devido a 275 terceirizados da Planalto.

Segundo os representantes da empresa, a Planalto recebeu, no mês de setembro, orientação da UnB afirmando que algumas funções deixariam de receber os adicionais, baseado em parecer emitido pelo departamento de Segurança do Trabalho da Universidade.

Já os representantes da UnB afirmaram que algumas funções que recebiam o adicional insalubridade foram excepcionadas pela própria empresa. Eles ainda disseram que, mesmo com a mudança, continuou sendo pago o valor integral do contrato.

Trabalhadores da portaria
Ainda nesta terça-feira (16), no MPT, outra reunião de conciliação, desta vez entre o Sindiserviços, a UnB e a empresa Rover Administração e Serviços Ltda, foi acordado que a Universidade fará o pagamento das verbas rescisórias devidas pela empresa aos 548 trabalhadores terceirizados que prestam serviços nas portarias da UnB, a partir desta quinta-feira (18).

O pagamento poderá ser sacado pelo trabalhador apenas na boca do caixa, em qualquer agencia do Banco do Brasil, mediante a apresentação do CPF e documento de identidade com foto.

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (10), na Praça Chico Mendes, os 275 trabalhadores terceirizados da empresa Planalto lotados na Prefeitura da UnB decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado. A deliberação é consequência do não pagamento do adicional insalubridade devido aos trabalhadores.

O laudo pericial que mostra as funções que deverão receber o adicional insalubridade já foi feito por uma engenheira do trabalho indicada pelo Sindiserviços, sindicato que representa os trabalhadores terceirizados no DF, e pelo Sintfub. O documento não só reafirmou a obrigatoriedade de pagamento do benefício para os 275 terceirizados da Planalto que já tinham direito ao valor, como ampliou as funções que deverão receber o adicional insalubridade.

O laudo foi encaminhado à Planalto e à UnB ainda em novembro, mas até agora não houve pronunciamento da Universidade.

“Se existe algum imbróglio entre a UnB e a Planalto, isso não é problema do trabalhador. Exigimos o pagamento do adicional insalubridade e só voltaremos a trabalhar quando isso foi feito”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Outras iniciatvas
Para tentar agilizar o pagamento do adicional insalubridade aos trabalhadores terceirizados da empresa Planalto lotados na Prefeitura da UnB, o Sindiserviços e o Sintfub acionaram o Ministério Público do Trabalho em novembro. Nessa terça-feira (9), representantes das entidades sindicais voltaram ao órgão e foram informados de que haverá audiência de conciliação entre a empresa, a UnB, o Sintfub e o Sindiserviços, no dia 16 de dezembro, às 15h.

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Nesta terça-feira (25), dia que teve início a campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, o Sintfub realizou o I Encontro de Mulheres Trabalhadoras da UnB – A importância da mulher no contexto político social e os enfrentamentos políticos. A atividade aconteceu no auditório do Sindicato, e reuniu dezenas de trabalhadoras da Universidade.

Segundo o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes, para que a mulher avance ainda mais nos espaços de poder e no mercado de trabalho, com formação e direitos e oportunidades iguais aos dos homens, “é preciso mudar o conceito de que a mulher é a grande responsável pelas tarefas domésticas”. Para ele, a mudança desse contexto, constituído histórica e culturalmente, virá através do debate, como foi a proposta do I Encontro de Mulheres Trabalhadoras da UnB, e da disposição de luta de quem almeja um mundo equânime entre os seres humanos.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) também participou da atividade. Para ela, as mulheres adentraram o espaço público da sociedade e representam grande parcela no mercado de trabalho, mas as tarefas domésticas continuam sendo praticamente exclusivas da mulher. “O índice de mulheres responsável pelas tarefas de casa é de 70% no Distrito Federal”, mostra em números a parlamentar.

Apesar do avanço da questão de gênero e mercado de trabalho, a psicóloga social e do trabalho, Jaqueline Gomes de Jesus, lembra que a mulher ainda é minoria nas chefias. No Brasil, estudos indicam que as mulheres já atingiram 41% da força de trabalho, mas ainda ocupam apenas 24% dos cargos de chefia.

Investimento público
Para a integrante da Central de Cooperativa de Materiais Recicláveis, Raimunda Alves Ribeiro, a promoção de políticas públicas é imprescindível para que as mulheres ocupem os espaços da sociedade, em condição igual a dos homens. “Tem mulher catadora que trabalha o dia todo, chega em casa e o marido bate nela e pega todo o dinheiro. Mesmo assim ela não tem coragem de denunciar, por medo de ficar só, não dar conta de tudo. Graças ao governo Lula, que implantou uma série de programas para a mulher, estamos conseguindo avançar”, avalia.

Mesmo com o avanço em políticas públicas para mulheres, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, afirma que “a dívida pública é a principal responsável pelo não atendimento das necessidades urgentes do povo brasileiro”. “As demanda básicas dos movimentos feministas atuais esbarram na opção dos respectivos governos em destinar quantias exorbitantes para o pagamento de questionáveis obrigações financeiras vinculadas a dívidas que nunca foram auditadas. Dessa forma, restam desatendidas reivindicações elementares como creches, impedindo que muitas mães possam trabalhar”, diz.

A secretária de Mulheres da CUT Brasília, Graça Souza, que participou da mesa de abertura do I Encontro de Mulheres Trabalhadoras da UnB, lembrou que a luta de cada trabalhador e de cada trabalhadora é essencial para que se alcance a condições, salários, oportunidades e direitos iguais entre homens e mulheres. Para ela, a luta por um mundo mais justo e igualitário é tarefa de todos, principalmente das entidades sindicais. “O debate sobre a mulher na sociedade, seus desafios na vida social e política, é sempre importante. Costumo dizer que, mesmo se estivermos em uma atividade com apenas uma mulher, este debate deve ser feito. É a partir daí, da formação das mulheres, que poderemos avançar em um mundo mais justo, onde possamos ser livres e ocuparmos os espaços que quisermos”, disse a dirigente.

“Precisamos politizar as mulheres, conscientizá-las sobre sua condição atual para que seja possível empoderá-las no futuro e quebrar os paradigmas que ainda as definem como um indivíduo secundário e dependente do homem. E isso só pode ser feito por meio da difusão do conhecimento e de espaços de diálogo e formação, daí a importância da realização desse evento”, avalia a servidora técnica-administrativa da UnB, Suzana Xavier, que participou da organização e promoção do I Encontro de Mulheres Trabalhadoras da UnB.

A campanha
A campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” existe desde 1991, por iniciativa do Centro de Liderança Global de Mulheres. No Brasil, é realizada desde 2003 por meio de ações de mobilização, debates e eventos. A campanha termina no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

Em audiência com o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes, e deputada federal Érika Kokay (PT-DF), a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Paula Ávila, afirmou que chamará a administração superior da UnB, o Sintfub e a empresa Planalto para reunião de mediação. O objetivo é agilizar o pagamento do adicional insalubridade de 275 trabalhadores terceirizados pela Planalto que atuam na UnB, e tiveram o benefício suspenso indevidamente no início deste mês devido a um imbróglio entre a Universidade e a Planalto.

De acordo com o diretor de terceirização do DGP da UnB, Júlio Versiani, na renovação do contrato com a Planalto, em fevereiro deste ano, foi apresentado à empresa modificações ao laudo pericial que mostra as funções que deverão receber o adicional insalubridade. “A empresa deve acatar ou contestar, e ela não fez nada”, afirma Versiani. Segundo o diretor, a UnB continua pagando à empresa o valor referente ao adicional insalubridade dos trabalhadores da Planalto. Já o representante da empresa Planalto, que também compareceu à assembleia dos trabalhadores terceirizados, afirma que a UnB não repassou à empresa o valor referente ao adicional insalubridade que deve ser pago aos trabalhadores.

A engenheira do trabalho Ana Lorena, indicada pelo Sindiserviços – sindicato que representa os trabalhadores terceirizados do DF –, afirmou que, até esta sexta-feira (28), finalizará o novo laudo que mapeará os trabalhadores da empresa Planalto na UnB que têm direito ao adicional insalubridade. “Com o laudo pronto, o Sindiserviços encaminhará o documento para a empresa que, por sua vez, encaminhará para a UnB, que dará validade ou não ao laudo”, afirma o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Segundo o dirigente sindical, a empresa Planalto afirmou que, após a avaliação do laudo, pagará o adicional de insalubridade aos trabalhadores terceirizados, inclusive com retroativo para os que tiveram o benefício suspenso.