O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um ex-servidor da Fundação Universidade de Brasília, UnB, aposentado por invalidez com proventos proporcionais, tem direito a aposentadoria integral. Representado pela assessoria jurídica do Sintfub, o ex-funcionário, que tem esquizofrenia, conseguiu o benefício previsto na Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Segundo o referido diploma, o direito a este tipo de aposentadoria é conferido a todo servidor público acometido de “alienação mental”.

O entendimento do STJ confirma decisão favorável ao aposentado, já concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A UnB pretendia reverter o julgamento regional alegando interpretação equivocada da norma.

Segundo o relator Ministro Humberto Martins, apesar da lei não indicar que a esquizofrenia esteja incluída no rol de doenças que podem ser classificadas como “alienação mental”, uma Portaria Normativa de 2006 garante o benefício integral aos trabalhadores com distúrbio mental que altere a personalidade do indivíduo ocasionando a incapacitação permanente para qualquer trabalho.

A UnB justificou que negou a aposentadoria integral ao ex-funcionário porque, no momento da concessão do benefício, o mesmo não havia sido diagnosticado com alienação mental.

Para o relator, aos médicos cabe apenas fazer o diagnóstico. O enquadramento jurídico é tarefa do administrador e do Judiciário. Destacou ainda que laudo emitido pelo Hospital Universitário, com relatórios médicos, atesta que o aposentado está em tratamento por tempo indeterminado. Por esta razão, a aposentadoria deve ser alterada de proporcional para integral.

Fonte: Wagner Advogados Associados com informações do Agravo em Recurso Especial nº 635.683/DF.

Desde o dia 7, cerca de 2 mil servidores públicos federais de todo o Brasil realizam em Brasília uma série de atividades que compõem a Jornada Nacional de Luta. As ações têm o objetivo de antecipar o processo de negociação da Campanha Salarial 2015 com o governo federal. No último dia da Jornada, realizado nesta quinta-feira (9), manifestantes se concentraram na Praça dos Três Poderes enquanto um grupo de representantes dos trabalhadores esperava ser recebido pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para a entrega da pauta de reivindicação da categoria.

De acordo com o secretário geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, Sérgio Ronaldo, a avaliação da Jornada de Luta é positiva. “O governo queria remeter para maio o início das negociações e nós conseguimos ontem (8), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, antecipar esse processo para o dia 23 de abril”, afirma. O prazo para o término das negociações vai até o fim de julho.

Na reunião com Sérgio Mendonça, os representantes dos servidores públicos também garantiram que as negociações fossem feitas em duas etapas: a primeira abordando a Campanha Salarial de maneira geral, e a segunda tendo como pauta as especificidades de cada seguimento.

O dirigente da Condsef explica que, neste ano, a estratégia de atuação dos servidores foi diferente. Primeiro eles realizaram reuniões com ministros de outras pastas para depois ir até o Planejamento. Isso porque é neste ministério que são, de fato, desenroladas as negociações com o funcionalismo.

Maior entrave
Segundo Sérgio Ronaldo, um dos maiores impasses a serem resolvidos entre governo e servidores públicos federais é o índice de reajuste salarial (23,7%). “O governo sempre está apresentando problemas conjunturais no que diz respeito à receita. O debate que estamos travando, no entanto, tem em vista o ano de 2016. Há então um cenário de superação desses gargalos conjunturais até lá possibilitando o atendimento das reivindicações econômicas”, avalia o secretário geral da Condsef.

Apesar de a melhoria dos salários ser o grande ponto de reivindicação do funcionalismo federal, Sérgio Ronaldo afirma que os trabalhadores também não abrem mão da regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que permite a negociação, com data base fixa, no setor público. “Isso para nós é primordial para que não precisemos mais, a cada ano, fazermos um processo de mobilização só para abrir o diálogo com o governo”, diz.

Questões como data-base em 1º de maio, valorização do vale-alimentação, rejeição de projetos que vão contra o interesse da classe trabalhadora, entre outros pontos, também estão inclusos na pauta de reivindicação dos servidores públicos federais.

PL 4.330 ataca funcionalismo
No primeiro dia de atividade da Jornada Nacional de Luta do funcionalismo federal, realizado no dia 7, os servidores se uniram a milhares de outros trabalhadores de categorias diversas e de movimentos sociais, contra o projeto de lei 4.330, que precariza as relações de trabalho e retira direitos do trabalhador através da terceirização ilimitada de serviços. A soma à atividade organizada principalmente pela CUT e repercutida em todo o país tem como objetivo preservar o serviço público dos ataques empresariais.

“Hoje existe escancaradamente uma terceirização grande dentro do serviço público. Se esse projeto de lei 4.330 for aprovado e sancionado, de forma efetiva acaba-se com o concurso público e até as áreas fins serão terceirizadas. Então, acaba o concurso público, acaba a qualidade da prestação do serviço público. É um ranço que não vamos permitir”, alerta o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Ele lembra que, apesar de o projeto ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (8), “os trabalhadores ainda não desistiram da guerra”. “O que for preciso fazer junto com CUT e movimentos sociais para barrar esse projeto 4.330, nós vamos fazer”, se propõe o dirigente sindical.

CUT Brasília

O projeto de lei 4.330 continua em apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Na noite dessa terça-feira (7), os parlamentares aprovaram o regimento de urgência urgentíssima e, nesta quarta-feira (8), será apreciado o mérito do texto do projeto, que permite a terceirização ilimitadamente e precariza o trabalho, causando prejuízos graves à classe trabalhadora e à sua organização sindical.

Sob a ordem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), policiais militares e policiais legislativos trataram com truculência os milhares de manifestantes organizados pela CUT e CTB, que protestavam contra o PL em frente ao Congresso Nacional. Foram disparados contra os trabalhadores bombas de efeito moral, sray de pimenta e cassetadas. Um dos policiais portava uma faca. Um manifestante foi gravemente ferido e teve que ser hospitalizado.

“Isso é um absurdo. A polícia serve para garantir a segurança do povo, e não para colocar o povo em perigo. As manifestações são legítimas, um direito de todos os cidadãos. Não é qualquer projeto que está sob análise da Câmara; trata-se de um grande golpe ao direito dos trabalhadores. Todo esse tratamento dado pela polícia é reflexo do Congresso Nacional, composto majoritariamente por empresários e fazendeiros que querem lucrar à custa do trabalhador”, afirma o coordenado geral do Sintfub, Mauro Mendes, que participou do protesto.

Os trabalhadores não se intimidaram frente à truculência da polícia. Nesta quarta-feira (8), manifestantes voltaram a se concentrar em frente ao Anexo II da Câmara. Às 13h, os trabalhadores e suas lideranças, junto com parlamentares da bancada do PT, realizaram ato político para repudiar a intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de parlamentares bancados pelo financiamento privado, de votar o PL 4.330, a qualquer custo.

Um novo tumulto foi travado, já que a polícia legislativa quis impedir a utilização de uma matraca utilizada para o pronunciamento dos parlamentares e lideranças de trabalhadores. Os seguranças chegaram a apontar arma de choque e sray de pimenta para os parlamentares.

Devido à intransigência da polícia legislativa, que atua sob comando de Eduardo Cunha, a maior parte das falações foram feitas debaixo de chuva. Até que o deputado Paulo Pimenta (PT-PR) arrastou a matraca para debaixo da marquise do anexo II e exigiu, aos gritos, que o ato pudesse continuar sem que os manifestantes ficassem expostos à chuva. A polícia legislativa resistiu, mas acabou cedendo. “A Casa é do povo. Fora Cunha”, gritavam os manifestantes.

Até o fechamento desta matéria, a apreciação do mérito do PL 4.330 ainda estava em curso na sessão ordinária do plenário da Câmara.

Dia Nacional de Paralisação
Durante o ato político desta quarta-feira (8), o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, anunciou que será realizado o Dia Nacional de Paralisação da classe trabalhadora, em 15 de abril. A atividade é uma resposta às intenções de votação do PL 4.330.

“O trabalhador não vai se calar. Precisamos ter unidade para acabar com o PL 4.330. E o dia 15 vai continuar mostrando nossa capacidade de mobilização”, disse o presidente da CUT.

Votação do PL 4.330 é ilegal
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quer atropelar a medida provisória 661, que tranca a pauta do plenário, para votar o PL 4.330. A MP autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar o superavit financeiro para despesas primárias obrigatórias. A medida foi aprovada em comissão mista, mas ainda precisa ser lida no plenário.

“Estamos (bancada do PT) preparando um mandado de segurança contra a votação inconstitucional que o presidente da Câmara quer fazer. Existe uma medida provisória que está na Câmara e que tranca a pauta, que não poderia ser ignorada como está sendo. A Constituição manda que ela seja votada primeiro e só depois qualquer outra matéria. Por isso, nós vamos ao Supremo pedir que a votação não aconteça”, afirma o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que pediu em plenário a retirada de pauta do projeto de lei 4.330.

Nos dias 7, 8 e 9 de abril, os servidores públicos federais de todo o Brasil realizarão a Jornada Nacional de Luta, formada por diversas atividades com o objetivo de pressionar o governo federal a negociar a pauta de luta da categoria, além de pressionar o Congresso Nacional a não aprovar projetos que retiram direitos dos trabalhadores, como o PL 4.330/2004, que precariza as relações de trabalho através da terceirização ilimitada de serviços.

Os servidores técnico-administrativos da UnB estão inseridos neste calendário de luta e realizarão paralisação das atividades nesses três dias. No dia 8, os técnico-administrativos realizarão assembleia na reitoria da UnB, às 9h. Após a reunião, os trabalhadores seguirão para a Esplanada dos Ministérios. Nos outros dias, os servidores técnico-administrativos da UnB se concentrarão na Praça Chico Mendes, às 8h30, para irem à Esplanada.

Acampamento e passeata
Na terça-feira, dia 7, haverá concentração a partir das 8h, no acampamento que será montado no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral. Será realizado o credenciamento dos servidores que chegarão em caravanas de diversos estados. Às 10h, será realizada reunião ampliada para repasse de informações sobre as atividades que acontecerão durante a Jornada.

Por volta das 13h30 do dia 7, os servidores públicos se juntarão a várias outras categorias e irão ao Congresso Nacional protestar contra o projeto de lei 4.330, que irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Criado por um mega empresário, o PL apresenta uma falsa regulamentação da terceirização. Na verdade, o PL faz da exceção a regra quando libera a terceirização para todas as atividades, inclusive para a essencial e principal (atividade-fim) da empresa. O projeto ainda não garante efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos entre os trabalhadores contratados diretamente e os contratados indiretamente, fragmentando a classe trabalhadora e contribuindo para a fragilização da organização sindical.

Após o ato contra o PL 4.330, os servidores públicos deverão realizar atividade em frente ao Palácio da Alvorada.

Assembleia e atos em ministérios e no Palácio da Alvorada
No dia 8, quarta-feira, às 9h, os servidores técnico-administrativos realizarão assembleia na reitoria da UnB. Na pauta, os ataques da administração superior da Universidade à categoria.

Após a assembleia, os técnico-administrativos seguirão para o acampamento do funcionalismo público federal. Ainda pela manhã, os trabalhadores sairão em passeada até o Ministério do Trabalho e Emprego, seguindo posteriormente para o Ministério do Planejamento (bloco K).

Na quinta-feira, dia 9, também haverá concentração no acampamento e marcha para o Palácio do Planalto. À tarde, no acampamento, os servidores realizarão avaliação das atividades e definirão os rumos da luta.

Também no dia 9, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef realizará Plenária Nacional de Base.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA JORNADA NACIONAL DE LUTAS E PARTICIPE

DIA 07 DE ABRIL
8h – Concentração no acampamento montado na Esplanada (entre o bloco K e bloco C) e credenciamento
10h – Reunião ampliada com informes das atividades nacionais e sobre as atividades durante a jornada, no acampamento. Em seguida, passeata para o Congresso Nacional contra a votação do PL 4.330/2004, da precarização
17h – Concentração em frente ao Palácio da Alvorada

DIA 08 DE ABRIL
9h – Assembleia na reitoria da UnB. Logo após, ida ao acampamento do funcionalismo público e saída em passeata, com parada no Ministério do Trabalho e finalização no Ministério do Planejamento 9bloco K) para exigir abertura das negociações
14h30 – Tarde de atividades especificas
19h – Reunião das entidades do Fórum

DIA 09 DE ABRIL
9h – Concentração no acampamento e saída em passeata para o Palácio do Planalto
14h – Avaliação das atividades e encaminhamentos para o próximo período

Mais de 600 trabalhadores da UnB, entre servidores técnico-administrativos e terceirizados, participaram da assembleia dessa quinta-feira (26), na Praça Chico Mendes, que aprovou a mudança do calendário para a eleição dos novos membros do Conselho de Administração – CAD e do Conselho Universitário – Consuni.

A mudança foi motivada pela Jornada Nacional de Luta, agendada para os 7, 8 e 9 de abril, dias que coincidiriam com as eleições de ambos os conselhos. A decisão da assembleia é respaldada pelo Estatuto e Regimento Geral da UnB, que garante alterações na data do processo eleitoral por motivos de força maior.

Com isso, as eleições do CAD e do Consuni, que seriam realizadas nos dias 8 e 9 de abril, serão realizadas nos dias 15 e 16 do mesmo mês. Como a data de votação mudou, o prazo para as inscrições também foi alterado. Agora, os interessados em compor os conselhos poderão se inscrever até o dia 2 de abril. As mudanças foram indicadas pelo Conselho de Representantes.

Poderão se candidatar para uma das 7 vagas reservadas aos servidores no CAD todos os técnico-administrativos da UnB que estiverem na ativa. Já o Consuni exige que o servidor que quiser se candidatar a uma das 9 vagas disponíveis, deverá ter, no mínimo, 5 anos de exercício na Fundação Universidade de Brasília – FUB.

Jornada Nacional de Luta

De 7 a 9 de abril, servidores federais e outros setores da sociedade civil organizada estarão em Brasília, na Jornada Nacional de Luta. A atividade, que contará com a participação de técnico-administrativos da UnB e de outras universidades federais, tem como objetivos reivindicar o atendimento da pauta de luta do funcionalismo público e repudiar qualquer medida que traga retrocesso à classe trabalhadora.

Em breve o Sintfub informará à categoria o local e horário de concentração para a atividade.

Delegados ao XXII Confasubra

Os participantes da assembleia dessa quinta-feira (26) também elegeram os representantes da categoria ao XXII Congresso Nacional da Fasubra – Confasubra, agendado para ser realizado de 4 a 8 de maio, em Poços de Caldas (MG).

Três chapas se candidataram ao processo. Entretanto, a caravana de delegados que representará os servidores da UnB será composta proporcionalmente por integrantes dos três grupos.

Nesta edição, o Confasubra trará como principais temas de debate: organização e estrutura sindical; relações de trabalho e concepção de Estado; educação (expansão, acesso ao PNE, democracia e etc) e Seguridade Social. No encontro ainda será proposta reforma estatutária da Fasubra, feita prestação de contas da entidade e eleitos os novos coordenadores da Federação. Os debates darão corpo ao Plano de Lutas que a entidade defenderá nos próximos dois anos.

Veja aqui a pauta de luta dos servidores técnico-administrativos

Na próxima quinta-feira, dia 26, os servidores técnico-administrativos da UnB se reunirão em assembleia para eleger os delegados que representarão a categoria no XXII Congresso Nacional da Fasubra – Confasubra. A atividade será realizada às 9h, na Praça Chico Mendes.

Segundo o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes, a atual conjuntura é complicada, diante das ameaças de mudanças negativas nos direitos dos trabalhadores, representadas pelas medidas provisórias 664 e 665. Ele também ressalta a composição do Congresso Nacional, considerado o mais conservador desde a ditadura, e o consequente travamento de pautas como ampliação de direitos aos trabalhadores, democratização da comunicação, reforma política.

“O nosso trabalho, nosso dever, é nos inserirmos na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, conquistada com muita luta. Para isso, é preciso ter compromisso e disposição de enfrentar as batalhas, que não são poucas. Esperamos que os delegados eleitos estejam preparados para esta batalha”, afirma Mauro Mendes.

Nesta XXII edição, o Confasubra trará como principais temas de debate: organização e estrutura sindical; relações de trabalho e concepção de Estado; educação (expansão, acesso ao PNE, democracia e etc) e Seguridade Social. No encontro ainda será proposta reforma estatutária da Fasubra, feita prestação de contas da entidade e eleitos os novos coordenadores da Federação. Os debates darão corpo ao Plano de Lutas que a entidade defenderá nos próximos dois anos.

O primeiro encontro formal entre representantes dos servidores federais e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, realizado na última sexta-feira (20), girou em torno da apresentação de intenções e expectativas de como se dará a condução dos diálogos entre trabalhadores e governo nesse segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Com a presença de 41 entidades e oito centrais sindicais, a audiência foi longa, mas não pautou efetivamente nenhuma demanda urgente da categoria.

Além de pautas específicas protocoladas junto ao ministério, oito itens centrais compõem uma pauta unificada apresentada pelo fórum de entidades nacionais que representa mais de 1,5 milhão de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre comentários sobre a situação econômica e dificuldades em atender a pauta integral dos federais, o Planejamento apresentou proposta de uma agenda de negociações com início em maio podendo se estender até julho.

Nesta segunda-feira (23), será formalizado um pedido de revisão desses prazos pontuando a importância de se garantir o início imediato dos debates com prazo até junho para busca de consensos. Em sua intervenção, o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal ), Sérgio Ronaldo da Silva, lembrou falas do próprio ministro em seu discurso de posse no Planejamento, com destaque para a importância fundamental da valorização dos servidores e a busca constante do diálogo.

As entidades do fórum apontaram também em suas intervenções a forma considerada equivocada de como o governo parece pretender conduzir o processo de negociações com a categoria. Além de dever deixar a cargo da categoria a definição de seus representantes legítimos para compor o processo de negociações com o governo, o que se espera é que o governo leve em conta, como ponto de partida dos diálogos, a pauta central resultado de consensos alcançados em um seminário nacional e uma reunião ampliada que contou com a participação de mais de 400 representantes eleitos legitimamente para representar o conjunto dos federais. Apesar de nenhuma reivindicação ter sido tratada especificamente durante a audiência, o secretário-geral da Condsef também destacou em sua intervenção a urgência de se revisar os valores dos benefícios, como auxílio-alimentação que teve seu último reajuste há anos e está estagnado em R$373 no Executivo.

As entidades lembraram as dificuldades que permearam os processos de negociação nos últimos tempos. No ano passado, a Secretaria de Gestão Pública do Planejamento foi bastante solicitada para consultas. Dessa forma, as entidades acreditam que a presença de um representante da pasta seja fundamental para dar celeridade e efetividade aos processos de diálogo que serão instalados. O importante, neste caso, será assegurar autonomia aos representantes que o governo irá designar para conduzir esta tarefa de negociar com os representantes legítimos apontados pela maioria da categoria para compor esse processo.

Com todas as demandas colocadas, e pontuações feitas pelo ministro Nelson Barbosa e representantes de sua equipe, que sinalizam para a intenção de se reduzir a despesa de pessoal em relação ao PIB, hoje já bastante baixa (4,3%), os servidores devem seguir travando batalhas importantes para garantir investimentos adequados no setor público. Outros temas devem ser considerados nessa discussão como o grande problema provocado pelo superávit primário e uma dívida pública que merece ser auditada, além do debate sobre o combate a corrupção e a sonegação que sozinha, só no ano passado, ultrapassou R$ 500 bilhões que poderiam ter sido arrecadados com parte sendo investida em serviços públicos de qualidade para a populaç

Os servidores técnico-administrativos da UnB paralisarão as atividades no próximo dia 20, sexta-feira, para acompanhar reunião do Ministério do Planejamento—MPOG com a Fasubra e outras entidades representativas do funcionalismo público. Os servidores realizarão ato em frente à pasta para pressionar o governo a apresentar propostas que contemplem a categoria. A concentração para a atividade será às 9h, na Praça Chico Mendes.

“Não estamos em um momento conjuntural nada favorável aos trabalhadores. Por isso, nossa arma mais forte é a unidade e a massificação da nossa luta”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Entre os pontos reivindicados pelo conjunto dos servidores técnico-administrativos das universidades federais estão o reajuste salarial de 27,3%; jornada de trabalho de 30 horas semanais; garantia do direito de greve no serviço público; data-base no dia 1º de maio; repúdio ao projeto de lei 4330/2004, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho. A maioria dos pontos converge com a pauta de reivindicação do conjunto do funcionalismo federal

Reunidos em assembleia nesta terça-feira (3), os servidores técnico-administrativos da UnB avaliaram que, em 2015, a luta da categoria deverá ser ainda mais forte. Isso porque o governo federal, desde o início do novo mandato, vem anunciando cortes no orçamento, em diversas áreas, o que direciona para a dificuldade dos servidores garantirem o atendimento da pauta de reivindicação neste ano. Diante do desafio de conquistar melhorias, os servidores técnico-administrativos da UnB fecharam calendário de luta e aprovaram indicativo de greve para o dia 14 de maio. A data poderá ser alterada, caso necessário.

A decisão da categoria será encaminhada à Plenária Nacional da Fasubra, agendada para os dias 7 e 8 de março. O objetivo dos servidores é de unificar o indicativo de greve com os demais setores da educação. “Não temos muito tempo. Temos que trabalhar agora com a mobilização da categoria. Se for preciso fazer greve, faremos. O que não dá é para ficarmos a ver navios”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

A assembleia desta terça-feira decidiu aderir ao Dia Nacional de Lutas com paralisação nas universidades, realizado neste dia 3, chamado pela Fasubra. Além disso, os servidores deliberaram participar de ato em frente ao Ministério do Planejamento, no dia 20 de março, para acompanhar reunião entre Fasubra e governo. Neste dia, haverá paralisação na UnB. A concentração para a atividade será às 9h, na Praça Chico Mendes.

Entre os pontos reivindicados pelo conjunto dos servidores técnico-administrativos das universidades federais estão o reajuste salarial de 27,3%; jornada de trabalho de 30 horas semanais; garantia do direito de greve no serviço público; data-base no dia 1º de maio; repúdio ao projeto de lei 4330/2004, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho. A maioria dos pontos converge com a pauta de reivindicação do conjunto do funcionalismo federal.

Reunidos nessa quinta-feira (26), os integrantes do Conselho de Representantes deliberaram uma série de atividades e ações para o mês de março. Acompanhe ponto a ponto.

Assembleia com paralisação
No dia 3 de março, os servidores técnico-administrativos da UnB realizarão assembleia com paralisação, como indica o calendário da Fasubra. A suspensão dos trabalhos será realizada nacionalmente para pressionar o governo a atender a pauta de reivindicação da categoria, que está em Campanha Salarial junto com os demais ramos do serviço público.

Na assembleia, serão homologados os nomes dos delegados que participarão da Planária Nacional da Fasubra, agendada para os dias 7 e 8 de março. Além disso, serão passados aos servidores os informes da luta da categoria.

Eleição CAD e Consuni
Estão agendadas para os dias 8 e 9 de abril as eleições para o Conselho de Administração – CAD e o Conselho Universitário – Consuni. Os conselhos são responsáveis pela avaliação e deliberação de questões essenciais à categoria.

Poderão se candidatar para uma das 7 vagas reservadas aos servidores no CAD todos os técnico-administrativos da UnB que estiverem na ativa. Já o Consuni exige que o servidor que quiser se candidatar a uma das 9 vagas disponíveis, deverá ter, no mínimo, 5 anos de exercício na Fundação Universidade de Brasília – FUB.

As inscrições para se candidatar ao CAD e ao Consuni serão realizadas de 27 de fevereiro a 27 de março, na secretaria do Sintfub.

Na reunião dessa quinta-feira, os conselheiros ainda elegeram a Comissão Eleitoral responsável pelas eleições do CAD e do Consuni. Foram escolhidos três servidores da base (Rogério Marzola, Leonardo Elias e Carlos Rodrigues) e dois membros da direção do Sintfub (Mauro Mendes e Noé Fernandes).

De acordo com o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes, as eleições do CAD e do Consuni são pontos de extrema importância para os servidores técnico-administrativos da UnB. “Os critérios para a consulta à reitor passam pelo CAD e pelo Consuni. Com isso, está nas mãos dos Conselhos a questão da paridade dos votos entre professores, técnicos e alunos. Além disso, o CAD e o Consuni também deliberam sobre jornada de trabalho, capacitação, processo administrativo e toda a vida funcional dos técnicos. Temos que colocar lá dentro quem realmente se compromete com a luta da categoria, para impedirmos que atropelem nossas pautas e desrespeitem a nossa luta”, afirma o sindicalista.

Mobilização
Poucos dias antes do lançamento da Campanha Salarial 2015 dos servidores públicos federais, o Ministério do Planejamento convocou a Fasubra para reunião no dia 20 de março. No encontro serão pautadas a conjuntura econômica de 2015 e as diretrizes para o processo de negociação neste ano. No dia da reunião, os servidores técnico-administrativos da UnB realizarão vigília em frente à pasta para mostrar que a categoria está disposta a lutar pela conquista de melhorias.

A Fasubra lembra que, recentemente, o governo federal aplicou uma série de medidas que visam a economia dos cofres públicos. Para isso, direitos importantes da classe trabalhadora, como o seguro desemprego, sofreram alterações. Além disso, reforça o coordenador geral do Sintfub, o Congresso Nacional apresenta a composição mais conservadora desde a ditadura. Por isso, tudo indica que, neste ano, a luta dos servidores públicos não será fácil e, mais que nunca, a luta da categoria será essencial para a garantia de avanços.

Veja o calendário completo:

Nesta quarta-feira (25), servidores públicos federais de todo o país realizarão ato unificado de lançamento da Campanha Salarial 2015. Chamada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, a mobilização foi organizada pelas 31 entidades do fórum que representa a categoria. Em Brasília, a concentração será às 9h, em frente ao Ministério do Planejamento.

Os trabalhadores revindicam, entre outros pontos, a reposição das perdas inflacionárias com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, data base em 1° de maio, direito de negociação coletiva (regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), redução da jornada de trabalho e isonomia dos benefícios com os três poderes (como o tíquete alimentação).

“Em 2012, fizemos uma greve e arrancamos um acordo na parte financeira para os anos de 2013, 2014 e 2015. Até agora, o governo cumpriu essa parte, o que não conseguimos avançar foi nas pautas sociais. Não há mais nenhuma previsão de reajuste a partir do ano que vem e continuamos com nossa pauta defasada nas questões sociais. Vamos bater forte que na regulamentação da convenção 151 da OIT, que diz respeito ao direito de negociação dos servidores do setor público”, explica o secretário geral do Sindsep-DF, sindicato que representa os servidores públicos federais do DF, Oton Pereira.

“Este ano nós estamos fazendo uma coisa diferente. Queremos distribuir a nossa pauta para o maior número possível de ministérios, sessões e autarquias, porque entendemos que o Ministério do Planejamento não é o único responsável pelo atendimento das nossas revindicações. Por esse motivo, antes de nos juntarmos ao ato, cada sessão sindical irá procurar seu líder máximo e entregar tanto a pauta local, quanto a unificada”, esclarece o secretário do Sindsep-DF.

A expectativa dos servidores é de retomar o diálogo entre a categoria e o governo federal para garantir o cumprimento da pauta, tendo em vista que tanto o governo quanto o Ministério do Planejamento já sinalizaram que haveria abertura para negociação com a classe trabalhadora, como explica o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva: “Nós achamos que essa atividade é importante para despertar no governo a consciência de dialogar com os trabalhadores. O próprio ministro Nelson Barbosa e a presidenta Dilma sinalizaram que haveria um trato diferente com as entidades que representam a classe trabalhadora. Estamos vivendo um momento onde os servidores públicos federais não possuem nem a recomposição da inflação. Acreditamos na abertura desse diálogo, na instalação do processo de negociação, queremos montar um cronograma para que possamos tratar da nossa pauta”.

CUT Brasília

Os servidores técnico-administrativos da UnB se reunirão em assembleia geral no próximo dia 3, terça-feira, para discutir temas importantes à categoria. A atividade será realizada às 9h, na Praça Chico Mendes.

Na pauta do encontro estão informes, eleição dos delegados para a Plenária Nacional da Fasubra, avaliação e encaminhamentos.

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