A diretoria do Sintfub repudia os ataques infundados, caluniosos e eleitoreiros feitos pelo grupo Vamos à Luta em nota distribuída, desautorizadamente, pela lista de emails dos servidores e servidoras técnico/a-administrativos/as da UnB.

É a mesma tática leviana, de acusações sem provas, para tentar atingir a reputação de lideranças combativas que vemos atualmente nas campanhas dos setores conservadores e golpistas da sociedade.

Na nota, o grupo inventa que o coordenador geral do Sintfub “caminha junto” com o reitor da universidade, Ivan Camargo, com o objetivo de “conquistar a confiança dos técnico-administrativos e, por consequência, a reeleição”. O grupo sugere que há suposto interesse do coordenador do Sintfub em resolver sua situação empregatícia na universidade.

Entendemos e defendemos a importância do debate político para se consolidar a democracia em todos os espaços, principalmente no ambiente acadêmico. Entretanto, lamentamos leviandades como as praticadas por esse grupo. A postura irresponsável e inconsequente é fruto da falta de propostas políticas e sindicais para a categoria e da consequente ausência de credibilidade e representatividade do grupo em nosso meio.

Fica claro apenas o interesse eleitoreiro dessa oposição sectária, que tenta dividir o que temos de fundamental: a unidade da categoria para enfrentar governo e seus gestores na luta por direitos e mais conquistas.

A diretoria do Sintfub e seus coordenadores, sem exceção, recebem por gestões seguidas o apoio, pelo voto dos companheiros e companheiras, para estar à frente do Sindicato. Temos a confiança da maioria da categoria por causa de nossas propostas e, principalmente, pela coerência de nossa prática na permanente defesa dos servidores do HUB e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, bem como de toda a categoria de técnico-administrativos.

É do conhecimento geral que o Sintfub representa também centenas de trabalhadores terceirizados, com participação desse segmento na diretoria e na coordenação geral do sindicato. Dentro desse segmento, os companheiros/as das empresas Planalto e Ágil, incluindo um dos coordenadores do Sintfub, estão sem salário neste mês de março devido à suspensão dos contratos de serviços pela UnB.

Como também é amplamente divulgado, o Sintfub realizou inúmeras reuniões com o reitor Ivan Camargo, buscando defender as centenas de famílias que estão prejudicadas com a omissão da reitoria na agilização de licitações para novos contratos e a recontratação de todos os terceirizados demitidos. Para o Sintfub, a garantia do emprego é prioritária para todos, sempre!

A atual direção do Sintfub não se pauta por interesses pessoais ou de um pequeno grupo. Nossa marca, ao contrário, sempre foi a luta coletiva em defesa de toda a categoria, bem como a construção de um país mais justo e igualitário.

O compromisso da diretoria do Sintfub é com vocês, técnico/a-administrativos, com a unidade, com a verdade e a transparência. Não abrimos mão da responsabilidade que temos e seguiremos firmes na defesa intransigente da classe trabalhadora, tendo como base nossos princípios de autonomia, liberdade, democracia e solidariedade de classe.

Direção do Sintfub

É com pesar que o Sintfub informa o falecimento do servidor técnico-administrativo da UnB, Francisco das Chagas Santana, que atuava no setor de vigilância da universidade. O velório do companheiro será nesta quarta-feira (2), a partir das 13h, no cemitério Campo da Esperança. O sepultamento está previsto para as 17h.

O Sintfub manifesta com o sofrimento dos parentes e amigos. Francisco das Chagas Santana: sempre presente!

Começa nesta quinta-feira (18) as inscrições das chapas que concorrerão ao processo eleitoral que definirá a próxima direção do Sintfub (biênio 2016/2017). As inscrições poderão ser feitas das 9h às 18h, na sede do sindicato, até o dia 11 de março.

As chapas que concorrerão ao processo eleitoral do Sintfub deverão ter 23 titulares e 5 suplentes, sendo que 7 integrantes do total do grupo devem ser mulheres. Os candidatos ou candidatas devem seguir os seguintes requisitos:

·Ser filiado ao Sintfub há, no mínimo, seis meses antes da data da eleição
·Estar em dia com a mensalidade sindical e com as obrigações estatutárias

Em reunião dos representantes setoriais, nesta quarta-feira (17), foi eleita a Comissão Eleitoral que organizará todo o processo de escolha da nova diretoria do Sintfub. O grupo é formado por:

·Rodrigo Rosal Cavalcanti Santos – presidente
·Marcos Valério Gonçalves – vice-presidente
·Leonardo Elias Albuquerque – secretário
·Francisco das Chagas Santana – membro titular
·Juraci José Souto – membro titular
·Marcus Vinicius da Silva Jorge – membro titular

As eleições do Sintfub estão agendadas para os dias 13 e 14 e abril. Na Biblioteca Central da UnB (BCE), no Hospital Universitário da UnB (HUB) e na Diretoria de Segurança da UnB (Diseg), os votos poderão ser registrados das 6h30 às 19h30. No Campus do Plano Piloto, Faculdade UnB Planaltina, Faculdade UnB Ceilândia, Faculdade UnB Gama e outros locais a serem definidos e divulgados, os servidores poderão votar das 8h às 18h.

Veja o calendário completo das eleições do Sintfub – biênio 2016/2017

1 – Período de Inscrição de chapas: 18/02/2016 até 11/03/2016, às 18h

2 – Homologação dos candidatos das chapas pela Comissão Eleitoral (de acordo com o estatuto): 14/03/2016, 18h

3 – Entrega dos recursos: 15/03/2016, até as 18h

4 – Substituição de nomes: 16/03/2016, até as 18h

5 – Homologação pelo Conselho de Representantes das chapas inscritas: 17/03/2016, a partir das 9h

6 – Período de Campanha Eleitoral e apresentação dos programas: 12/03 a 12/04/2016

7 – Data da Eleição: 13 e 14/04/2016

8 – Apuração dos votos: 15/04/2016, a partir das 9h

Clique aqui para acessar o edital de convocação das eleições do Sintfub

Clique aqui para acessar o regimento das eleições do Sintfub

Em reunião com os servidores do Hospital Universitário da UnB (HUB), nesta sexta-feira (26), o reitor da universidade, Ivan Camargo, disse que vai trabalhar para que não haja cessão dos trabalhadores à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. O compromisso, no entanto, não é suficiente para que os servidores enfraqueçam a luta pelo fim das ações abusivas que vêm sendo implementadas pela empresa que gere administrativamente o HUB.

“Estamos juntos para a não cessão dos servidores”, disse Ivan Camargo, com discurso completamente diferente do adotado no último encontro com a categoria.

Na mesa composta por dirigentes da UnB e do HUB estava o superintendente do hospital, Hervaldo Sampaio Carvalho. De acordo com ele, na fala que antecedeu a do reitor da UnB, a ideia é se fazer o “pacto administrativo sem sessão”. “Vamos ser referência no país. Se o hospital está funcionando sem cessão, por que temos que fazê-la?”, disse.
A fala breve do gestor máximo da UnB, todavia, não garante que os casos de assédio moral e outros abusos cometidos pelos dirigentes da Ebserh sejam cessados. “É claro que a fala do reitor é um sinal positivo, e só foi adotada com a pressão que nós, servidores do HUB, fizemos. Mas que tipo de pacto será esse? Qual é o projeto para que, mesmo não sendo cedidos, os servidores do hospital não sofram mais nas mãos da Ebserh?”, questionou a servidora do HUB, Paula Barroca.

A preocupação de que o compromisso do reitor fique somente no discurso e não contemple, de fato, a reivindicação dos servidores do HUB é compartilhada por Vânia Felício. “Até agora não temos nenhum documento oficial com a garantia de que não seremos cedidos. Além disso, temos que ter garantias de que não continuaremos sento hostilizados e desvalorizados pela Ebserh. Nossa luta vai continuar. Vamos dar seguimento às ações que têm como objetivo a valorização dos servidores do HUB e a manutenção do hospital como hospital-escola, com atendimento qualificado ao público”, afima a servidora.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, ratificou a posição contrária do sindicato à gestão dos hospitais universitários pela Ebserh. “Continuamos com a nossa avaliação de que a Ebserh não traz vantagem alguma para servidor ou para a melhora do serviço prestado no HUB e outros hospitais universitários. Ela traz é a privatização dos HU’s, a terceirização dos serviços. Mas, se é para continuar com ela, que tenhamos a garantia dos nossos direitos e a garantia de um atendimento de excelência, como este hospital sempre fez”, disse.

Jornada de 30 horas

O superintendente do HUB, Hervaldo Sampaio Carvalho, afirmou durante a reunião desta sexta-feira (26) que os servidores do HUB não perderão o direito à jornada de trabalho de 30 horas semanais, ainda que o regime adotado pela Ebserh seja de jornada de 40 horas por semana. Ele ainda disse que reativará a comissão de flexibilização do HUB para “determinar nos próximos 30 dias o arranjo de trabalho”.

Hervaldo Carvalho também garantiu que fará uma “gestão participativa” para discutir a estrutura física do HUB. “Queremos criar colegiados nos setores para, nos próximos três meses, discutirmos a estrutura física do HUB”, afirmou o superintendente.

Nesta quarta-feira (24), os servidores técnico-administrativos da UnB e do Hospital Universitário de Brasília aderiram ao Dia Nacional de Paralisação nas universidades federais e realizaram ato em frente ao HUB. Na ação, um dos principais pontos repudiados foi a cessão dos servidores do hospital para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

“A cessão fere a Constituição brasileira, no artigo que trata da autonomia das universidades. Este hospital universitário (HUB) é um hospital que foi feito com o cunho de pesquisar, dar assistência e educar; formar pessoas na área de saúde. E, com a Ebserh, este vínculo está se perdendo: o foco é o lucro”, afirma a servidora do HUB, Vânia Felício.

Para o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, “é lamentável que o governo federal seja o propositor do projeto que estabelece a Ebserh como gestora dos hospitais universitários”. “Nós, servidores da UnB, que temos compromisso com a saúde e com a educação pública de qualidade, não podemos aceitar o desmonte que está sendo implementado no nosso hospital, que tem caráter de hospital-escola e sempre prestou um excelente serviço à comunidade de Brasília. Portanto, os servidores vieram às ruas dizer em alto e bom som que não vamos aceitar que o governo privatize o nosso HUB e ameace direitos dos servidores com a política de uma empresa privada”, avalia o dirigente sindical.

De acordo com o assessor jurídico do Sintfub, Valmir Floriano, para que haja cessão de servidor, deve existir portaria expedida. No caso das universidades, este documento deve ser feito pelo reitor da instituição. “Do jeito que está acontecendo no HUB, a cessão está ilegal. Não basta colocar uma cláusula no contrato. Se o servidor está cedido, tem que existir uma portaria feita pelo reitor que indique isso. E, mesmo assim, neste caso, o servidor tem o direito de dizer se aceita ou não a cessão”, explica o advogado.

Antes do ato, os servidores realizaram assembleia na Praça Chico Mendes que deliberou, entre outros pontos, o envio de documento à reitoria reafirmando o repúdio à cessão dos servidores à Ebserh. A assembleia também aprovou a exigência da manutenção dos trabalhadores terceirizados das empresas que finalizaram contrato de prestação de serviço com a UnB; a entrada com processo judicial contra o reajuste da Geap (plano de saúde); e a realização de um Consuni (Conselho Universitário) específico para discutir as eleições para reitor da UnB.

Geap
Até a próxima semana, a assessoria jurídica do Sintfub entrará com processo na justiça contra o reajuste abusivo de 37,55% na Geap, entidade de assistência médica dos servidores públicos federais.

“Estamos preparando ação para questionar o índice e tentar suspender o aumento”, afirmou o advogado do Sintfub, Valmir Floriano. Segundo ele, outras entidades sindicais já entraram com a ação e garantiram o pleito.

De acordo com informações, o reajuste que passou a valer neste mês tem como objetivo cobrir parte do déficit de R$ 466 milhões da Geap. Na maior parte dos planos privados de saúde, as mensalidades tiveram reajuste entre 17% e 23%.

Jornada de 30 horas
Nessa terça-feira (23), a nova comissão que analisa os processos de flexibilização da jornada de trabalho dos servidores da UnB se reuniu. De acordo com o relato de Antônio Guedes, membro da comissão como representante dos servidores, o encontro discutiu o calendário de reuniões do grupo, a metodologia de trabalho, entre outros pontos.

Ficou acordado que as reuniões da comissão serão realizadas presencialmente uma vez a cada mês e, virtualmente, a cada 15 dias.

A orientação é de que os setores que tiveram os processos de flexibilização da jornada recusados entrem novamente com o pedido e, aqueles que ainda não apresentaram a solicitação, entreguem o pedido o quanto antes.

A próxima reunião da comissão será no dia 15 de março.

Veja outros pontos do Dia Nacional de Paralisação nas universidades federais

Repúdio à PEC 395/2014 – O artigo 206 da Constituição Federal prevê que o Estado deve garantir a gratuidade do ensino em todos os níveis, nos estabelecimentos oficiais. Na contramão das transformações que a educação pública necessita para transformar o Brasil em uma “Pátria Educadora”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014, aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional, legaliza a cobrança pelas Instituições de Ensino Superior Públicas dos cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. De acordo com a Fasubra, a “legalização” de cobrança comprometerá o acesso democrático das populações carentes que ingressam na Universidade por meio de políticas de ações afirmativas. A privatização dos cursos de especialização abre definitivamente a venda de serviços na Universidade, contradizendo com o Plano Nacional da Educação (PNE) e com o modelo de universidade comprometido com ensino, pesquisa e extensão com qualidade referenciada socialmente.

Contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e as demais propostas de Previdência Complementar – No final de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e 10, que, automaticamente, vinculam os recém-concursados à Funpresp. Para a FASUBRA, a adesão automática fere a Constituição Federal. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40, a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 afirma ser facultativa a opção. Segundo a federação, a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp desde sua criação motivou a aprovação da lei pelo governo federal.

Contra a reforma da Previdência – A Fasubra entende que a seguridade social é um direito do cidadão e dever do Estado, e que a Reforma da Previdência, como vem sendo desenhada pelo governo federal, prejudica toda a sociedade, principalmente as mulheres. Até agora, as manifestações do governo são de aumentar a idade para a aposentadoria.

Sem nenhum voto contrário, o Conselho de Representantes (CR) dos servidores técnico-administrativos da UnB aprovou as contas de 2015 do Sintfub, em reunião nesta terça-feira (23). A decisão segue orientação do Conselho Fiscal, responsável por analisar todas as transações financeiras do sindicato no biênio 2014/2015.

“A realização das análises minuciosas, a confrontação dos dados e a observação das comprovações documentais revelam regularidade contábil do Sinfub no exercício de 2015; o que assegura a este Conselho Fiscal a emissão de parecer favorável à aprovação das contas do Sintfub quanto às execuções financeiras efetuadas no exercício de 2015”, afirma o documento final do Conselho Fiscal.

No estudo das contas de 2015 do Sintfub, o Conselho Fiscal – eleito no Congresso de 2013 da categoria – também observa que “a entidade precisa de estratégias e metodologias mais adequadas para o auxílio na tomada de decisões, o que certamente oxigenará as dinâmicas de trabalho e evitarão resultados negativos futuros”.

A análise do Conselho Fiscal adotou como metodologia análises quantitativa e qualitativa, comparativa, consultiva e discussão, com a análise de extratos bancários, exame de notas fiscais e outras documentações pertinentes ao estudo.

Entre as orientações do grupo responsável pela análise das contas de 2015 do Sintfub estão a adoção imediata de plano gerencial que permita avaliação crítica da capacidade da receita da entidade; adoção de política de analise financeira e auxílio na tomada de decisões; revisão imediata dos contratos de prestação de serviços.

“Durante o ano de 2015, assim como os outros do nosso mandato, sempre cumprimos com nosso dever de sermos idôneos e responsáveis com a contribuição dos servidores ao Sintfub. Mas é claro que sempre é possível aprimorar questões técnicas, e é neste sentido que este estudo se torna importante”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

A decisão do Conselho Fiscal será submetida à assembleia da categoria, agendada para dia 3 de março.

Servidores técnico-administrativos das universidades federais de todo o país paralisarão as atividadesna próxima quarta-feira (24) para garantir direitos e repudiar retrocessos à categoria e à sociedade. Na UnB, o Sintfub também prepara assembleia na Praça Chico Mendes, a partir das 9h, seguida de ato no Hospital Universitário (HUB).

Na atividade, os trabalhadores repudiarão a cessão dos servidores do Hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e os prejuízos que ela vem causando desde que assumiu a gestão do HUB, em 2013.

O calendário de paralisação segue orientação da Fasubra, federação que representa os técnico-administrativos das universidades federais. Entre os pontos abordados pelos trabalhadores no dia 24, dia de paralisação, estão:

Repúdio à PEC 395/2014 – O artigo 206 da Constituição Federal prevê que o Estado deve garantir a gratuidade do ensino em todos os níveis, nos estabelecimentos oficiais. Na contramão das transformações que a educação pública necessita para transformar o Brasil em uma “Pátria Educadora”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014, aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional, legaliza a cobrança pelas Instituições de Ensino Superior Públicas dos cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. De acordo com a Fasubra, a “legalização” de cobrança comprometerá o acesso democrático das populações carentes que ingressam na Universidade por meio de políticas de ações afirmativas. A privatização dos cursos de especialização abre definitivamente a venda de serviços na Universidade, contradizendo com o Plano Nacional da Educação (PNE) e com o modelo de universidade comprometido com ensino, pesquisa e extensão com qualidade referenciada socialmente.

Em defesa dos HU’s e contra a cessão dos trabalhadores estatutários à Ebserh – A Fasubra e seus sindicatos de base têm como eixo principal de luta a posição contrária a qualquer forma de privatização, sendo a favor de um modelo de gestão dos Hospitais Universitários feito pelas próprias universidades. Além de trazer prejuízos aos usuários, a gestão da Ebserh também vem causando danos aos servidores dos hospitais, com inúmeros casos de assédio moral e risco de perda de direitos.

Contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e as demais propostas de Previdência Complementar – No final de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e 10, que, automaticamente, vinculam os recém-concursados à Funpresp. Para a FASUBRA, a adesão automática fere a Constituição Federal. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40, a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 afirma ser facultativa a opção. Segundo a federação, a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp desde sua criação motivou a aprovação da lei pelo governo federal.

Contra a reforma da Previdência: A Fasubra entende que a seguridade social é um direito do cidadão e dever do Estado, e que a Reforma da Previdência, como vem sendo desenhada pelo governo federal, prejudica toda a sociedade, principalmente as mulheres. Até agora, as manifestações do governo são de aumentar a idade para a aposentadoria.

Fonte: Sintfub, com informações da Fasubra

O auditório I do Hospital Universitário de Brasília (HUB) ficou lotado na manhã desta quinta-feira (11), quando o reitor da UnB, Ivan Camargo, e outras pessoas da administração superior da Universidade se reuniram com os servidores para tratar dos problemas gerados após a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora do Hospital. Visivelmente tenso com os depoimentos e as cobranças feitas pelos trabalhadores durante o encontro, o reitor chegou a reconhecer a angústia dos servidores, mas não apresentou respostas satisfatórias aos presentes.

Vestidos com camisetas grafadas com “Cessão NÃO! Sou RJU e exijo respeito”, centenas de servidores de carreira do HUB se aglomeraram dentro e fora do auditório, que se tornou pequeno diante da inquietação dos trabalhadores quanto aos constantes ataques das chefias e a incerteza do futuro profissional. Além dos constantes casos de assédio moral, da opressão e da desqualificação das atividades laborais impostas ilegitimamente pela Ebserh, um dos principais problemas apontados pelos servidores é a iminente cessão dos trabalhadores à empresa. A situação gera uma série de dúvidas, como a garantia dos direitos conquistados, a manutenção da atividade desenvolvida, a obscuridade de a quem recorrer em caso de problemas profissionais. Além disso, os servidores temem que a cessão à Ebserh agrave ainda mais desmandos da empresa sobre os servidores. “Não fizemos certame para a Ebserh, mas para a FUB (Fundação Universidade de Brasília)”, disse a servidora Vânia Felício.

Mesmo após vários relatos dos servidores sobre os problemas vividos diariamente no HUB, o reitor da UnB insistiu em dizer que não vê razões consolidadas para que não haja a cessão dos servidores. “Nenhum argumento que foi apresentado contraria o processo de cessão. Precisamos de argumentos sólidos. Reafirmamos que a reitoria da UnB é a favor da Ebserh. Pela primeira vez o futuro dos HU’s está baseado em uma lei”, disse Ivan Camargo, que se autointitula legalista.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, reagiu à fala do reitor. “A Ebserh privatiza os HU’s e, consequentemente, retira direitos de servidores. Somos contra esse modelo de gestão que, até agora, não apresentou nenhum benefício, apenas o caos. Dizem que não havia recurso para o HUB, mas estão investindo na Ebserh. Exigimos que haja uma resposta positiva da reitoria”, reivindicou o dirigente sindical. Ele também ponderou a inexistência de chefia ocupada por técnico-administrativo e exigiu a saída da atual chefia de enfermagem do HUB, alvo de diversas denúncias de assédio moral.

Apesar de o reitor Ivan Camargo afirmar que não há um fato consolidado que justifique a inquietação dos servidores do HUB quanto à cessão, a psicóloga concursada do HUB, Fernanda Doca, fez um relato emocionado durante a reunião desta quinta-feira (11). “Estou afastada há 70 dias do meu trabalho por que não consigo mais ficar aqui, e não sou liberada para atuar em outro órgão. Estou desde agosto tentando falar com a superintendência do Hospital, mas não consigo. Moro em um apartamento funcional e há dois anos investi em uma reforma neste apartamento, mas já me avisaram que, se for cedida, vou perder este apartamento. Entretanto, o que mais me preocupa agora é a minha saúde”, relatou tentando conter o choro motivado pela angústia de passar por um processo de doença psíquica causada por assédio moral. Outros prejuízos gerados aos servidores com a gestão da Ebserh atingem avaliação de desempenho, mudança de escala de forma autoritária e arbitrária, boicote a servidores que atuam há décadas no Hospital.

“Todos sofremos com assédio moral. Vira e mexe eu sofro também. Colocam um caminhão de som lá debaixo da minha janela me impedindo de trabalhar”, disse o reitor da UnB Ivan Camargo que, além de apresentar aparente descaso com as histórias apresentadas, confunde o crime de assédio moral com a legitima luta sindical de classe.

“A gente só pode ser pragmático com o que não tem vida. Os servidores estão sofrendo! Isso é mais que motivo para dizermos se queremos ou não ficar aqui”, contestou a auxiliar de enfermagem do HUB, Alessandra Oliveira. “Quis seguir minha vida profissional na UnB pela autonomia universitária, pela liberdade de discussão proporcionada, mas hoje não é mais assim. Se o governo colocar uma empresa para gerir a UnB, os professores vão permitir? Quem gere o HUB é uma empresa, e seus servidores acabam sendo agentes dela. Temos que ter o direito de não querer trabalhar para uma empresa, mas para a Universidade. O senhor tem o poder para vetar a Ebserh, reitor”, completou o médico concursado do HUB, Eduardo Peixoto.

A tese do reitor Ivan Camargo de que os problemas estruturais do HUB foram cessados com a entrada da Ebserh também foi rechaçada. De acordo com relato de servidores, há problemas de instalação elétrica, elevadores que não funcionam e outros problemas que estão “mascarados”. Também foi denunciada por uma servidora da nutrição do Hospital a falta de comida para servir refeições aos acompanhantes dos pacientes. Isso por que a empresa responsável pelo fornecimento de alimentos não havia recebido o repasse financeiro.

Fora da lei
Mesmo como defensor intransigente da legalidade, o reitor da UnB desconsidera a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4895 ajuizada em 2013 no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação Ebserh.

Segundo o autor da ADI, a lei viola, entre outros dispositivos constitucionais, o inciso XIX do artigo 37 da Constituição. Esse inciso fixa, entre outras regas, que somente por lei específica poderá ser “autorizada a instituição de empresa pública”, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa. “Considerando que ainda não há lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos, é inconstitucional a autorização para instituição, pela Lei 12.550/11, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”, sustenta Gurgel.

O procurador-geral aponta também que o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º Lei 12.550/2011, que estabelece que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde “estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”, está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990). Esta determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”. Nesse sentido, o autor da ação acrescenta que a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.

A contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida no artigo 10 da Lei 12.550/2011, também é questionada pelo procurador-geral. Ele sustenta que “a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está submetida ao conjunto de normas integrantes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”.

Garantia das 30 horas
Depois do dilúvio de reclamações e protestos contra as falas baseadas em um pseudo legalismo, o reitor da UnB, Ivan Camargo, amenizou o discurso. Segundo ele, a jornada de trabalho de 30 horas semanais garantida aos servidores de carreira do HUB será mantida, mesmo que a jornada estabelecida pela Ebserh seja de 40 horas por semana.

Ele ainda se comprometeu a manter diálogo com o presidente da Ebserh para discutir soluções aos problemas apresentados pelos servidores de carreira do HUB, inclusive quanto à cessão.

Com informações do STF

A ruptura no sistema elétrico, um cano quebrado são problemas aparentemente fáceis de solucionar. Entretanto, se essas situações acontecerem sem o pronto atendimento de um profissional especializado, um caos pode ser gerado. Este é o atual cenário em que a UnB se encontra, já que mais de 800 trabalhadores terceirizados responsáveis por diversos serviços de suporte e manutenção tiveram o contrato encerrado.

A conjuntura foi gerada pela falta de agilidade da administração superior da UnB para finalizar em tempo as licitações aos serviços prestados por trabalhadores terceirizados. Mais que um iminente problema para a comunidade universitária, o atraso na contratação dos serviços deixa centenas de famílias sem condições para subsistência, pela falta de salário.

O aviso prévio dos terceirizados das empresas Planalto e Ágil, contratadas pela UnB, terminou nesta sexta-feira (5/2). “Os trabalhadores foram para casa hoje e, a partir do dia 11, a UnB ficará sem suporte. Ainda tem o agravante de as aulas retornarem no dia 8 de março. Entretanto, a principal luta do Sintfub é pela manutenção do emprego dos trabalhadores. Em reunião em janeiro deste ano, o reitor, Ivan Camargo, se comprometeu a manter todos aqueles terceirizados que não estão em desvio de função, ou seja, realizando tarefa de servidor de carreira. Por isso, exigimos não só a celeridade do fechamento dos novos contratos, mas o emprego de todos os trabalhadores terceirizados da UnB”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Segundo a reitoria da UnB, os antigos 4 contratos serão fragmentados em novos 14, por segmento. “Outra questão que nos chama atenção é que parques e jardins, elétrica e hidráulica serão feitas por prestação de serviço. Com isso, quem decide o número de postos de trabalho é a própria empresa. Por isso, vamos ficar atentos e não vamos aceitar que trabalhador fique sem trabalho”, comenta Mauro Mendes.

Fonte: Sintfub

É comum que se associe a imagem de idosos à utilização de bengalas, costas curvadas e à condição de inabilidade. De acordo com a vice-coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Terceira Idade da Universidade de Brasília (Nepti), Keila Cristina da Cruz, essa relação entre a velhice e uma condição precária de vida, física ou psicológica é uma convenção equivocada. Ela tratou esse tema na palestra “Saúde, Lazer, Vida Saudável na Terceira Idade”, ministrada nesta quarta-feira (3), na quadra da escola de samba Acadêmicos da Asa Norte, durante homenagem da CUT Brasília ao Dia dos Aposentados (24/1). O evento foi marcado por servidores técnico-administrativos da UnB.

De acordo com Keila da Cruz, o Ministério da Saúde ressalta duas estratégias essenciais para viver de forma saudável a partir dos 60 anos: alimentação sadia e atividade física. Para uma boa alimentação, a pasta orienta que, diariamente, se faça pelo menos três refeições, evite refrigerantes e sucos industrializados, utilize pouco sal na comida, ingira pelo menos 2 litros de água, coma pelo menos três porções de frutas e legumes. “Entretanto, devemos nos adaptar aos nossos costumes. É preciso ter bom senso. Não se pode mudar radicalmente de vida se isso não nos prejudica”, avalia a vice-coordenadora do Nepti.

Já as atividades físicas, como caminhada, natação, dança, bicicleta, são importantes para reduzir o risco de doenças cardiovasculares, melhorar a postura e o equilíbrio, qualificar o perfil lipídico, reduzir quadros de dor e aumentar a qualidade do sono. Elas devem ser praticadas diariamente, pelo menos por 10 minutos.

Keila da Cruz alerta que é normal que o envelhecimento traga algumas perdas físicas, “mas temos que ficar atentos e não achar que tudo é normal”. Ela afirma que perda moderada da visão e da audição são questões mais comuns, mas podem ser acompanhadas e contidas. Já problemas como incontinência urinária, registrado em grande número em pessoas que têm 60 anos ou mais, “não é normal, caso não haja uma doença associada”. “A promoção do envelhecimento ativo é envelhecer mantendo a capacidade funcional e a autonomia”, destaca.

A especialista em gerontologia destacou durante a palestra que os casos de doenças sexualmente transmitidas entre pessoas idosas vêm aumentando. “Esse número aumenta por vários motivos, mas o principal deles é a falta de prevenção. Não é porque estamos idosos que temos que parar de nos cuidar. Responsabilidade é a palavra certa”, destaca.

Qualidade de vida
Na exposição, Keila da Cruz apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tempo estimado de vida das pessoas no Brasil e no mundo. De acordo com os números mostrados, até duas décadas atrás, “o Brasil não era um país velho” (em 2015, a estimativa de vida era de 75 anos; na década de 1940, a idade de vida estimada das pessoas era de 45 anos). Este processo aconteceu em 20 anos e, por ser recente, atrapalhou o planejamento de ações políticas e culturais para idosos. Já em países como o Japão, o tempo para que a população fosse considerada idosa foi de, aproximadamente, cem anos (a expectativa de vida neste país é de 83 anos). “Temos uma legislação direcionada ao idoso impecável no papel, mas que não funciona na prática”, diz.

Apesar de a configuração da sociedade ter mudado em pouco tempo, no que tange à idade, a vice-coordenadora do Nepti afirma que “ter qualidade de vida depende muito de cada um de nós”. Ela orienta que, principalmente a partir dos 60 anos, a pessoas devem intensificar as atividades que trazem prazer. “Qualidade de vida é um indicador de vida. Isso pode, por exemplo, ajudar na recuperação de uma doença. Em uma pesquisa que fizemos, os idosos relacionaram qualidade de vida a amor, amizade, independência, cabeça funcionando bem, dinheiro, espiritualidade”, relata.

A homenagem da CUT Brasília aos aposentados ainda contou com samba, comandada pelo intérprete e compositor, Renato dos Anjos, e feijoada. Mais de 150 aposentad@s de várias categorias compareceram à confraternização.

Inativo é quem não luta
Na abertura da homenagem ao Dia dos Aposentados (24/1), promovido pela CUT Brasília, o presidente da Central, Rodrigo Britto, lembrou que os trabalhadores aposentados, frequentemente, são alvo de tentativas de retiradas de direitos, mas, ao mesmo tempo, são inspiração para a luta de classe. “A partir da experiência de vocês, temos certeza que vamos avançar nas nossas lutas”, declarou.

Para o coordenador geral do sindicado dos trabalhadores técnico-administrativos da Universidade de Brasília – Sintfub, Mauro Mendes, que também participou da mesa de abertura da homenagem aos aposentados, “deve ser compromisso de todos e todas dar continuidade à luta dessa categoria”. “Tudo que temos é fruto da luta dos aposentados. São conquistas feitas a partir de enfrentamentos muito maiores que os nossos, devido a governos muito mais rígidos do que temos hoje. Eles enfrentaram a ditadura. Eles nos ensinaram a fazer a luta”, avalia.

A coordenadora da pasta de Assuntos dos Aposentados do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Silvia Canabrava, afirmou: “Apesar de estarmos aposentados, a luta não para aqui. Temos que continuar, marcar presença em todas as atividades das nossas entidades sindicais. Sem luta não há vitória. Para mantermos nossos direitos, temos que permanecer na luta”.

Emocionada, Silvia ainda lembrou a história de Isabel Portuguez, dirigente aposentada do Sinpro-DF que faleceu no final de 2015. “Quem deveria estar aqui era Isabel”, disse, atribuindo à importância da dirigente na construção de luta dos professores.

“Isabel mostrou que não há momento para parar”, completou Rosilene Corrêa, uma das coordenadoras do Sinpro-DF. Ela alertou: “Todos que aqui estão têm uma história de luta, e estando aqui comprovam que não querem interromper essa história. Não é porque eu me aposento que eu deixo de ter responsabilidade para construir um país e um mundo melhor”.

Em homenagem à Isabel Portuguez, o Sinpro-DF veiculou durante o evento em homenagem aos aposentados um vídeo que mostra um pouco da trajetória da dirigente sindical. Ela ingressou na carreira do Magistério em 1969. E desde muito cedo iniciou militância em prol dos colegas de magistério e da classe trabalhadora. Baiana, Isabel iniciou sua carreira de professora lecionando em escolas da zona rural. A partir de 1979, a história de Isabel se entrelaça com a história de um dos mais importantes sindicatos do Brasil, o Sinpro-DF. Filiou-se à entidade no mesmo ano de sua fundação. Durante mais de 36 anos, Isabel contribuiu para a construção e a consolidação do sindicato. Em 1991, Isabel se aposentou encerrando a carreira como diretora da Escola Classse 409 Norte. Desde então, a valorosa companheira se engajou ainda mais no Sinpro-DF, liderando o segmento dos aposentados e chegando a participar da diretoria por 15 anos ininterruptos.

Fonte: CUT Brasília / Foto: Alen Mesa

Em homenagem aos aposentados e às aposentadas, que tanto lutaram e seguem batalhando por conquistas para a classe trabalhadora, a CUT Brasília e os sindicatos filiados realizam na próxima quarta-feira (3), às vésperas do Carnaval, um evento de confraternização e comemoração, com música, palestra de saúde e almoço.

A festa será a partir das 10h na quadra da Acadêmicos da Asa Norte.

O encontro, com entrada gratuita, faz parte das atividades do movimento sindical para comemorar o Dia do Aposentados (24 de janeiro). Nada mais justo do que um evento que propicie diversão e conhecimento para uma vida saudável a tod@s companheir@s que tanto contribuíram para as organização dos trabalhadores e para construção da CUT.

Inscrições pelo fone 3251-9371 (com Célia).

Serviço:

Dia 3 de fevereiro

10h – Abertura

10h15 – Palestra sobre doenças cardiológicas – diagnósticos, tratamento e prevenção

12h – Confraternização e almoço (feijoada)
Local: Acadêmicos da Asa Norte (SCEN – TRECHO 3 – LOTE 9), às margens do Lago Paranoá.

Interessada e colaborativa, uma plateia formada por dirigentes da CUT Brasília e dos mais de 100 sindicatos filiados, incluindo o Sintfub, participou de Seminário de Formação em Previdência Social na última quarta-feira (27). Realizado pela Secretaria de Formação da Central, o simpósio aconteceu no Clube dos Comerciários e teve o objetivo de esclarecer os sindicalistas sobre o funcionamento, a história e os principais números da Previdência no Brasil. O Seminário foi convocado após declarações do ministro da fazenda, Nelson Barbosa, de que o Sistema Previdenciário passaria por reformas com o objetivo de reduzir gastos.

“A CUT é contrária a qualquer alteração na Previdência que venha a reduzir os direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Estamos atentos e mobilizados contra qualquer retrocesso que atinja os trabalhadores, pois acreditamos que eles já contribuem grandiosamente para a economia do país e não devem pagar por uma crise financeira que não provocaram”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

d88f5750-b15c-4075-9c44-212c71cc8108A presentação do regime geral de Previdência Social, bem como o resgate histórico desse direito, foi realizada pelo consultor e especialista previdenciário Luciano Fazio. “Alterar o sistema de Previdência nesse momento não traz resultados econômicos imediatos. Por esse motivo, me parece que essa reforma anunciada pelo governo tem o objetivo de convencer o empresariado nacional e internacional de que existe segurança para que eles voltem a investir no país, uma vez que só se sai da crise se a economia voltar a funcionar e a iniciativa privada tem uma participação muito grande nisso. Sendo assim, é uma questão de disposição política, em que o governo está escolhendo mostrar serviço para uma fatia da sociedade que não é a classe trabalhadora”, afirma o especialista previdenciário.

História da Previdência Social no Brasil
Garantida como parte dos direitos sociais, a Previdência Social foi assegurada já na primeira Constituição brasileira, em 1824. No documento oficial, o direito é denominado como a garantia do cidadão a recorrer aos “socorros públicos”, mas como a população não tinha meios para exigir o cumprimento dessa garantia, não houve aplicação prática para a Previdência naquela época. Sendo assim, a importância dessa aparição é apenas histórica, sendo considerada um marco por ter encontrado proteção constitucional ainda naquele período.

“Enquanto os direitos individuais exercem o papel de impedir que estados autoritários exerçam controle sobre as pessoas, garantindo liberdade de expressão, direito de ir e vir, à propriedade privada e outros, os direitos sociais são importantíssimos para a construção de uma sociedade mais humanitária, pois visam reduzir as diferenças sociais e garantir que todos os cidadãos tenham condições mínimas de sobrevivência, como alimentação, moradia, saúde, educação etc. A Previdência se enquadra nesses direitos, que devem ser oferecidos a todo cidadão”, reflete o consultor e especialista previdenciário Luciano Fazio.

Quase sete décadas mais tarde, em 1891, a nova Constituição previu dois dispositivos relacionados à Previdência. O primeiro tornava obrigatória a prestação de socorro da União para os estados em caso de calamidade pública e o segundo concedia aposentadoria em casos de invalidez para os funcionários públicos. Essa aposentadoria era completamente custeada pelo Estado e não dependia de qualquer contribuição do trabalhador.

O sistema que conhecemos hoje, onde a Previdência é financiada por trabalhador, empregador e Estado foi previsto na Constituição de 1934 e é denominado tripartite. Em 1937, os seguros em decorrência de acidente de trabalho foram agregados à Carta e foram editados Decretos-Lei que avançariam muito a questão da Previdência no país. O primeiro deles, editado em fevereiro de 1938, foi responsável pela criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Em agosto do mesmo ano, outro decreto transformou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns, criando, assim, o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Em junho do ano seguinte, 1939, foi a vez dos Operários Estivadores conquistarem o próprio Instituto de Aposentadoria. No mesmo ano e também por meio de decreto, foi criado o Serviço Central de Alimentação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Já nos anos 40, os comerciantes entraram no regime de filiação ao sistema de Previdência Social, que passa a ser misto. Também foi criado o Departamento Nacional de Previdência.
Em 1960, foi editada a Lei Orgânica da Previdência Social, que unificou todos os dispositivos infraconstitucionais relativos à Previdência que já existiam. Foram instituídos os auxílios reclusão, natalidade e funeral, que fomentaram sensíveis avanços para a classe trabalhadora. A década também incluiu o seguro para acidentes de trabalho e começou a contemplar também o trabalhador rural na Previdência Social. Os trabalhadores domésticos foram incluídos na Previdência nos anos 70, e em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.

Em 1988, a Constituição que marca o retorno da democracia no país, avançou consideravelmente na esfera dos direitos sociais. A sociedade, que por anos fora amordaçada pela ditadura militar começa a discutir sobre a eficácia dos direitos previstos e exigir o cumprimento da legislação. A Constituição também traz, em seus artigos 201 e 203, características da Previdência Social e da Assistência Social, diferenciando os dois institutos. O artigo 201 explica que “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Sendo assim, ficou determinado que a Previdência Social passaria a consistir em uma espécie de poupança compulsória para que o cidadão possua condições financeiras de viver em sociedade quando deixar de possuir capacidade de trabalhar.

“É um direito importantíssimo porque grande parte dos trabalhadores não recebe sequer o suficiente para manter-se e muitas pessoas simplesmente não planejam o futuro por não imaginarem que vão chegar a idade da aposentadoria. Contrários a esse pensamento, os números de idosos só aumentam no país, resultado de outras políticas públicas que melhoraram a expectativa de vida da população”, considera o especialista previdenciário Luciano Fazio.

Fim do fator previdenciário e novas regras de aposentadoria
No final do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.183, que instituiu a fórmula 85/95 nos cálculos para obtenção da aposentadoria. Segundo a Lei, a trabalhadora cuja soma da idade e tempo de contribuição atingir 85 pontos não mais terá a incidência do famigerado Fator Previdenciário, regra matemática instituída no governo FHC que reduz em mais de 45% a aposentadoria. Com isso, a mulher recebe o benefício integral. Para que os homens recebam o benefício integral, a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 95 anos.

“Consideramos que a sanção dessa Lei foi um grande avanço para os trabalhadores, conquistado através de luta e mobilização. Sendo assim, não podemos aceitar cortes e retrocessos como o aumento da idade mínima exigida para se aposentar ou redução dos valores pagos aos trabalhadores”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto.

O Brasil é um dos únicos países em que existe uma diferença de 5 anos para a aposentadoria entre homens e mulheres, e esse fator incide tanto na aposentadoria por tempo de contribuição quanto por idade.

“O tribunal da União Europeia afirmou que se as mulheres são legalmente iguais aos homens, também devem possuir os mesmos benefícios e isso até faz sentido do ponto de vista técnico. Porém, existem outras coisas a serem avaliadas nesse contexto e os aspectos culturais devem ser considerados na edição das leis. O Brasil ainda é um país de costumes machistas. Isso tem mudado muito nos últimos anos, mas a maioria das mulheres ainda tem uma jornada dupla e são mais responsáveis do que os homens pela casa e pelos filhos. Sendo assim, é perfeitamente justo que ainda haja essa diferença da legislação da aposentadoria no país”, afirma o especialista previdenciário Luciano Fazio.

Em vista do aumento do número de idosos no país, o fator 85/95 contém um mecanismo de progressividade, que até o ano 2022 fará valer o fator 90/100, aumentando em dois anos e meio o tempo necessário para se aposentar.

Segundo o ministério do Trabalho e Previdência Social, a legislação resguarda o direito adquirido do cidadão. Ou seja, o que vale é a data do cumprimento dos requisitos da fórmula 85/95. Por exemplo, se o segurado cumpriu os requisitos um dia antes da mudança na progressão dos pontos, mas só entrou com o pedido de aposentadoria uma semana depois, o que vale é a pontuação antiga.

“Precisamos nos apropriar dos Conselhos de Recursos e de vários outros espaços que não possuem representação trabalhista. Para além da mobilização de base, devemos ter voz e vez também nesses lugares. Eu fui conselheira na Previdência ao longo de 11 anos e pude perceber que existe um grande espaço ali que não está sendo aproveitado por nós, que devemos ter vez e voz em todas essas esferas”, considera a Coordenadora Geral do sindicato dos Comerciários do DF, Geralda Godinho.

Atualmente, o Brasil possui quase 8 milhões de pensionistas, mas como o valor da aposentadoria muitas vezes é insuficiente para cobrir as despesas básicas pessoais do aposentado, 30% deles retornam ao mercado de trabalho.

Fonte: CUT Brasília