A defesa intransigente da democracia foi uma das deliberações da Plenária Nacional da Fasubra, realizada de 1 a 3 de abril, em Brasília. O documento que repudiará a tentativa de golpe desenhado através do impeachment da presidenta Dilma Rousseff será divulgado em breve, junto com o repúdio às políticas e aos projetos que retiram direitos dos trabalhadores.

“Não se trata de defesa de um governo. A nossa luta é em defesa da democracia. Impeachment sem embasamento jurídico é golpe, e isso não podemos permitir. Ao mesmo tempo, temos que cobrar que o governo cumpra com a plataforma apresentada durante as eleições, que se comprometia a dar prosseguimento a uma política de desenvolvimento social, garantia de direitos conquistados e espaço para obtermos mais avanços”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, que participou da plenária.

Um dos projetos repudiados pelos representantes dos servidores técnico-administrativos das universidades federais foi o PLP 257/2016, do Poder Executivo. Encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 22 de março, o projeto condiciona o alongamento e os descontos de pagamento das dívidas dos estados junto à União a vários prejuízos aos servidores públicos das três esferas, resumidos em restrições de despesas. Entre os absurdos colocados no PLP, estão a suspensão temporária de concursos públicos, o congelamento salarial e a possibilidade de interromper a valorização anual do salário mínimo, que atingiria também trabalhadores do setor privado.

Como forma de mostrar a insatisfação com o PLP 257, os servidores técnico-administrativos das universidades federais se somarão ao dia nacional de lutas do funcionalismo público, agendado para 14 de abril. Além de atos em todo o país, a ação também contará com paralisações para denunciar o projeto, considerado anti-servidor. Em Brasília, a concentração para o ato será às 9h, na Caedral.

Moções e calendário de lutas
Entre as moções aprovadas durante a Plenária Nacional da Fasubra está a que repudia a matéria veiculada na revista IstoÉ, no dia 1º de abril, com o título “Uma presidente fora de si”. O texto apresenta conteúdo misógino, machista e desrespeitoso, ao retratar a presidenta Dilma como uma mulher “histérica e descontrolada”, comparando-a com a rainha de Portugal D. Maria, a Louca veja outras moções aqui .

Durante a plenária, também foi aprovado calendário que reúne várias ações em defesa da garantia dos direitos dos servidores públicos e contra retrocessos. Veja abaixo:

5/4 – Reunião do comitê nacional da Educação Pública

5/4 – Reunião Fórum Nacional das Entidades Sindicais do Serviço Público Federal para discutir a articulação dos servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal), às 14h

8/4 – Encontro das Estaduais no estado do Paraná

7 a 9/4 – IV Encontro de Aposentados e assuntos de aposentadoria

13/4 – Reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC)

14/4 – Dia de luta com paralisação nacional contra a reforma da previdência e o pacote de reformas fiscais do governo federal

Segunda quinzena de abril – reunião com o governo sobre aprimoramento da carreira

19 e 20/4 – Reunião preparatória para o Encontro dos Motoristas em Goiânia (GO)

25 a 30/4 – Reunião do Conselho Fiscal

28 e 29/5 – Encontro Nacional de Aprimoramento da Carreira em Brasília (DF)

14 e 15/6 – Reunião da Direção Nacional

16 a 18/6 – II Encontro da Escola de Educação

19 e 20/6 – Plenária Nacional Estatutária da Fasubra

9 e 10/7 – Seminário de Segurança nas universidades no Rio de Janeiro (RJ)

17/8 – Reunião do Comitê Executivo da Contua

18/8 – Seminário Internacional para discussão de “opressões”

19 e 20/8 – Seminário Internacional “Reforma do aparelho do Estado”

21/8 – Plenária Nacional da Fasubra

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O Anfiteatro 10 da Universidade de Brasília ficou pequeno para a quantidade de pessoas que participou na noite dessa terça-feira (22/03) do debate “Brasil: Para Onde Vamos – Análises sobre a Crise e os Riscos de uma Ruptura Democrática”. Organizado pelo Comitê da UnB da Frente Brasil Popular no Distrito Federal, o debate reuniu mais de 300 pessoas, entre estudantes, professores, militantes de partidos, sindicatos e movimentos populares.

A atividade se soma às manifestações, atos e debates que são realizados em todo país em defesa da democracia e contra o golpe institucional que está em curso. “Não é uma luta por pessoas ou por partidos políticos, é uma luta pela defesa da democracia”, reforçou o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère.

Para o jurista, há graves ameaças ao futuro do país e à soberania nacional. “No momento em que se entrega o pré-sal, que é a maior riqueza que o Brasil tem, aos estrangeiros; no momento em que se grampeia a presidenta da República; no momento em que as garantias constitucionais estão sendo violadas é preciso resistir, resistir e resistir”, disse.

Para o secretário geral do Sintfub, Mauro Mendes, que participou da atividade, “é dever da comunidade universitária defender a democracia”. “Nós, técnico-administrativos, professores e estudantes, temos que estar juntos nessa luta contra o golpe e em defesa da democracia. Não é questão de defesa de governo, é defesa de direitos garantidos. A UnB tem sua marca de resistência e luta contra qualquer forma de opressão, não podemos deixar que isso se apague”, avaliou.

O secretário-geral do Itamaraty no governo Lula, Samuel Pinheiro Guimarães, apontou o povo brasileiro está diante de riscos de retrocessos políticos, econômicos e sociais. “Vamos para um período de extraordinárias lutas, tanto no campo econômico, quanto no campo jurídico. O golpe está em curso”, afirmou.

O momento é de luta, resistência e muita mobilização, destacou a professora do campus de Planaltina da UnB, Olgamir Amancia. “Estamos aqui para dizer que nós não aceitaremos que seja dado um golpe na democracia que construímos a duras penas; democracia que contou com a vida, o suor e a luta de muitas que aqui estão e de muitos que tombaram nessa caminhada. Nosso espaço é a rua! Temos que mobilizar o nosso povo e ganhar essa batalha, por que o mundo melhor que precisamos só será construído nos marcos da democracia”, discursou.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, também reforçou o papel da organização na atual conjuntura política do país. “Esse impeachment está sendo proposto com uma série de ritos processuais duvidosos de uma politização da justiça brasileira, e se configura num golpe à democracia brasileira. Por este motivo, a UNE se coloca contra esse impeachment e se coloca ao lado dos movimentos sociais em defesa da democracia”, disse.

Dia 31 de março: povo nas ruas
Durante a atividade em defesa da democracia e contra o golpe, realizada na UnB, a militante do Levante Popular da Juventude, Katty Hellen, destacou a importância da luta pela democracia aliada à luta pela reforma política e à necessidade de organização da juventude. “Precisamos organizar a juventude para fazer intervenções de agitação, com colagem de cartazes, distribuição de panfletos, apresentações culturais em áreas de fluxo de pessoas no plano e na periferia”, propôs.

A professora do curso de Direito da UnB, Isis Táboas, destacou o papel da luta feminista pela garantia de direitos e reforçou a necessidade de mobilização para o dia 31 de março. “Nós, feministas do projeto popular, vamos lutar, vamos defender esse governo eleito, mas vamos além: queremos radicalizar essa democracia, queremos uma reforma política através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Queremos reformas estruturais e, por isso, convocamos as mulheres, os homens para que estejamos nas ruas no dia 31 de março. A história nos cobra isso. Devemos nos apresentar para a luta e honrar todas as lutadoras e lutadores do povo que sangraram pela nossa democracia”, convocou.

Fonte: Flávia Quirino, com informações do Sintfub

Medidas de reforma fiscal detalhadas pelo Ministério da Fazenda na última segunda-feira (21) trarão prejuízos para os servidores públicos de todo país e poderão até reter o processo de valorização do salário mínimo. Inseridas no Projeto de Lei Complementar (PLC) que será encaminhado ao Legislativo até esta quarta-feira (23), as medidas têm o objetivo de limitar os gastos públicos e sinalizar suposta segurança de retorno para investimentos ao mercado empresarial e financeiro. Arquitetadas no mês de fevereiro, as providências mexem com direitos dos trabalhadores.

“Nós não vamos abrir mão do que garantimos, não aceitaremos retrocesso. Lutar pela democracia é também exigir que não sejamos atacados para que o mercado seja valorizado”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

A reforma fiscal prevê para o setor público o congelamento de salários e contratações, redução de cargos comissionados, implantação de programas de aposentadoria voluntária e incentivo a licenças. Outra medida de impacto negativo também, que irá além do serviço público e atingirá os brasileiros de menor renda, poderá ser a suspensão do aumento real do salário mínimo. Depois de 12 anos de aumentos reais (acumulado de 76%), a medida poderá suspender a partir de 2017 a política de distribuição de renda que vem contribuindo significativamente para redução de desigualdades sociais no país, fortalecendo o mercado de consumo e tirando milhões de pessoas da linha de pobreza.

Caso sejam aprovadas, essas e outras medidas previstas no pacote teriam duração de 24 meses e seriam implementadas num prazo de 180 dias. O projeto será votado na Câmara e no Senado Federal antes de entrar em vigor. “Sabemos que o Plenário terá muitas dificuldades em votar matérias como estas no momento político que enfrentamos, devido à correlação de forças no Legislativo”, explica o assessor do Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar- Diap, Neuriberg Dias.

Dividida em quatro eixos principais, a reforma propõe um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, que na prática promove um alongamento em 20 anos da dívida dessas esferas com a União, sendo que nos primeiros quatro anos os estados e o DF pagariam apenas a taxa dos juros. Porém, para serem beneficiados com o Plano, os estados teriam que atender a uma série de medidas, que, de acordo com o ministro Nelson Barbosa, já foram discutidas com secretários dos governos estaduais e federal.

Além das medidas provisórias, com duração de dois anos, a reforma também prevê adoção de deliberações definitivas, como a aprovação de uma lei de responsabilidade fiscal, elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, monitoramento contínuo das contas e adoção de critérios para avaliar de forma pública e periódica os programas e projetos.

“A suspensão do aumento do salário mínimo seria a última medida implementada pelo governo, apenas em caso de extrema necessidade. Ainda assim, a classe trabalhadora interpreta esse tipo de reforma como uma falta de disposição política em resolver os problemas econômicos do país sem priorizar os interesses do mercado”, avalia o assessor do Diap.

Neuriberg acredita que as medidas podem não trazer resultados econômicos imediatos devido à atual conjuntura política do país e as indefinições políticas em relação ao mandato da presidente Dilma, alvo de ataques dos setores direitistas e neoliberais. “Existe a tendência de que, mesmo com a sinalização de redução de gastos, o mercado continue segurando os investimentos”, afirma o assessor parlamentar.

O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, entende que se o governo Dilma realmente adotar essas medidas estará mais uma vez repassando aos trabalhadores o ônus de uma crise financeira que não foi criada por eles. Ele critica o fato de o governo federal ceder às pressões dos setores conservadores da base aliada, em vez de atender os interesses dos trabalhadores que a elegeram. “O ataque ao servidores desvaloriza o serviço público e afeta a qualidade do atendimento à população. E a possível suspensão da política de valorização do salário mínimo significará jogar por terra a principal conquista dos trabalhadores nos últimos anos, que foi o início da diminuição das desigualdades sociais. É um retrocesso que atinge a todos os trabalhadores. Por isso, vamos combater essa reforma ineficaz, que reduz poder de compra, reduz o mercado de consumo, afeta emprego e os investimentos sociais”.

Fonte: CUT Brasília

Na noite dessa segunda-feira (21/3), a servidora Rossana Oliveira Borges, que atua há 20 anos no Hospital Universitário de Brasília, sentiu fortes dores, febre e se deparou com manchas vermelhas por todo corpo – sintomas que indicam doenças como dengue, chikungunya e a zika, que podem ser fatais. Como estava de plantão, ela se dirigiu ao Pronto Socorro do HUB para receber atendimento. A surpresa foi quando a enfermeira do setor, a mando da médica de plantão, alegou que Rossana não seria atendida e que uma circular assinada pelo superintende do HUB, Hervaldo Sampaio, respaldava a decisão.

“Fui ao Pronto Socorro do HUB, mas a enfermeira, que fez de tudo para me ajudar, disse que a médica de plantão estava na sala de repouso e afirmou que uma circular do hospital não permitia que ela me atendesse. Me senti revoltada. Estou em um hospital onde eu trabalho duro e sou tratada assim. Você se sente péssima, desmotivada. Por mim eu até sairia de lá. Antes da Ebserh entrar, eu já precisei do serviço do HUB e fui prontamente atendida. Agora, depois que a empresa entrou, é desse jeito. Como não estava aguentado de dor, tive que procurar socorro em outro hospital”, relata Rossana Borges. A circular a qual a servidora se refere é a de número 025, de 18 de novembro de 2015. O documento afirma que “o atendimento dos colaboradores do Hospital Universitário de Brasília pela Unidade Pacientes Críticos é exclusivo para quem estiver em horário de trabalho, com encaminhamento da chefia imediata”. Ou seja, por pior que fosse o caso de Rossana e mesmo que sua vida estivesse em risco, ela dependeria do aval da chefia imediata para ser atendida e medicada no HUB, seu próprio local de trabalho.

É importante lembrar que o superintendente do HUB, Hervaldo Sampaio, é servidor cedido à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e, portanto, segue as ordens da empresa que gere o hospital. Para o Sintfub, a circular apresenta claramente as intenções da Ebserh, através de uma política de saúde totalmente distinta da adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que prega o pronto atendimento a qualquer cidadão que necessitar do serviço.

O Sintfub ainda lamenta que o HUB tenha se submetido a tal desmando imposto pela Ebserh, e avalia que ações como essas, que colocam em risco a vida de um servidor (ou de qualquer cidadão), destoam completamente da missão do HUB e de sua história enquanto hospital público. Mais que isso: viabiliza e naturaliza a omissão de socorro, crime previsto no Código Penal brasileiro.

Desde que foi anunciada a gestão do HUB pela Ebserh, em 2013, os servidores técnico-administrativos dos hospitais universitários de todo o Brasil, inclusive os do HUB, alertam para os riscos iminentes trazidos pela empresa. E durante esses três anos, tais problemas se materializam numa crescente.

O Sintfub repudia a irresponsabilidade da Ebserh, bem como da superintendência do HUB e da médica que se recusou a atender a servidora do HUB. Não aceitamos que um hospital público seja refém de políticas nefastas que visem ao lucro em detrimento da qualidade do serviço e de sua missão.

Ainda informamos que as ações jurídicas serão tomadas o quanto antes para que aqueles que cometeram ou viabilizaram a omissão de socorro de Rossana Borges sejam responsabilizados.

Diretoria Executiva do Sintfub

A multidão que tomou o Teatro de Arena da Universidade de Brasília nesta segunda-feira (14), formada por estudantes, técnico-administrativos e professores, mostrou a indignação da comunidade universitária com a falta de políticas da administração superior da universidade para combater o machismo e dar segurança a quem diariamente frequenta o campus Darcy Ribeiro. Com cartazes e falas contundentes, eles e elas homenagearam a aluna Louise Ribeiro, 20, assassinada no último dia 10 na universidade, em mais um caso de feminicídio – assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher.

“Como professores, temos a obrigação de levar esse debate para as salas de aula. Como administração, temos que aumentar o efetivo de segurança, aumentar a capacitação, aumentar a conexão da segurança com as demandas da comunidade acadêmica”, disse o reitor da UnB, Ivan Camargo. A fala do dirigente máximo da universidade foi interrompida pelo coro puxado pelos participantes do ato que dizia: “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar”. O grito de indignação que calou Camargo reflete o repúdio da comunidade universitária a uma política de segurança que possibilite a intervenção externa e repressão da Polícia Militar, ferindo a autonomia da Universidade de Brasília para gerir suas questões. Para a comunidade, mais segurança não significa polícia dentro do campus.

Como representante dos servidores técnico-administrativos da UnB, o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, lamentou o assassinato brutal de Louise e refutou qualquer análise que observe o caso como crime passional. “Este é um caso claro de feminicídio. Os sonhos de mais uma mulher foram interrompidos por essa doença social que é o machismo. Temos que dar um basta nisso, e a UnB deve ser protagonista. É ainda essencial que a administração superior dê segurança à comunidade universitária da UnB. E não é colocando a polícia aqui que resolveremos isso. Temos de ter uma política de segurança digna, humana, permanente e responsável”, analisa o dirigente sindical.

Como alternativa para cessar os casos de violência de gênero na UnB e em outras universidades públicas e particulares, a secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Márcia de Alencar Araújo, sugeriu a reativação do Conselho Comunitário de Segurança da UnB em parceria com outras instituições de ensino.

Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), “é preciso que a UnB tenha um Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e que dê a ele a centralidade que o momento exige”. “Essa (a violência contra a mulher) não é uma discussão menor, é uma discussão que resgata a nossa capacidade de ver o outro enquanto outro, a nossa capacidade de nos construirmos enquanto sujeito e, portanto, uma sociedade pautada em uma cultura de paz”, discursou a parlamentar.

A representante da ONU Mulheres, Joana Chagas, lembrou que a morte de Joana não é “um caso isolado”. “São 15 mulheres assassinadas por dia no Brasil: uma mulher a cada duas horas. O Brasil é o 5º país com o maior número de homicídio de mulheres. Isso só demonstra que é uma questão estrutural, de uma sociedade patriarcal, e que só dando visibilidade a este tipo de violência será possível preveni-la e enfrentá-la”, avaliou. Segundo ela, as universidades podem ser protagonistas na luta contra o feminicídio. “Se a sociedade e a universidade como parte da sociedade tiver os mecanismos para enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, teremos a forma mais efetiva de prevenirmos esse tipo de violência. É muito simbólico que este feminicídio tenha ocorrido dentro de uma instituição de ensino pública, pois a educação é o nosso meio de melhor prevenir este tipo de violência”, disse.

De acordo com dados do Mapa da Violência Contra a Mulher, no ano de 2015, foram registradas 750 mil denúncias de caso de violência deste tipo. “A gente teve a promulgação da lei do feminicídio no ano passado, mas não houve recuo desse tipo de violência, não houve mudança da mentalidade. É nisso que a gente tem que trabalhar”, avalia a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Gabriela Ferraz.

Para o vice-presidente da ADUnB – organização que representa os docentes da UnB –, Virgílio Caixeta, “não há nada que possa justificar o ato hediondo, o gesto covarde, a atitude monstruosa que foi feita contra uma pessoa, uma mulher, uma estudante da Universidade de Brasília”. “Neste sentido, eu como pai de uma menina, gostaria de pedir principalmente à administração superior que seja instituído na UnB o dia 10 de março como o dia da lembrança da oposição a todo tipo de discriminação, de violência, de ódio”, pediu o professor.

“A dor que estamos sentindo é imensurável. Sabemos que muitas pessoas por todo mundo já sentiram essa dor, uma dor que ninguém deveria sentir. Não é apenas uma dor de perda, é também uma dor de incredulidade, de indignação. A morte por violência abrange muitos outros sentimentos: raiva e medo são um deles, além do pesar que vem com qualquer perda”, discursou emocionada durante o ato desta segunda a estudante Bruna Lisboa, amiga de Louise.

Fonte: Sintfub

Terminou nesta sexta-feira (11) o prazo para inscrição das chapas que concorrerão às eleições da nova diretoria do Sintfub. Três chapas se candidataram à consulta, que será realizada nos dias 13 e 14 de abril. O grupo eleito coordenará as ações do sindicato no biênio 2016/2017.

Veja o calendário completo das eleições do Sintfub

Período de Inscrição de chapas: 18/02/2016 até 11/03/2016, às 18h

Homologação dos candidatos das chapas pela Comissão Eleitoral (de acordo com o estatuto): 14/03/2016, 18h

Entrega dos recursos: 15/03/2016, até as 18h

Substituição de nomes: 16/03/2016, até as 18h

Homologação pelo Conselho de Representantes das chapas inscritas: 17/03/2016, a partir das 9h

Período de Campanha Eleitoral e apresentação dos programas: 12/03 a 12/04/2016

Data da eleição: 13 e 14/04/2016

Apuração dos votos: 15/04/2016, a partir das 9h

A assessoria jurídica do Sintfub entrou com ação civil pública contra o aumento abusivo do plano de saúde da Geap, aderido por milhares de servidores públicos federais, inclusive técnico-administrativos da UnB. Embora já tenha sido encaminhada à sessão judiciária do DF, ainda não houve análise do pedido.

“Estamos envidando todos os esforços para que tenhamos essa resposta o mais rápido possível. O objetivo da ação é garantir uma revisão, de modo a assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro quanto a permanência dos servidores no plano de saúde”, afirma o assessor jurídico do Sintfub, Bruno Conti.

O reajuste da taxa de manutenção do plano de saúde Geap, que entrou em vigor em fevereiro, atingiu o percentual de 37,55%, índice que representa mais de um terço dos valores cobrados no exercício de 2015. A maioria dos convênios privados no Brasil elevou as mensalidades entre 17% e 23%.

Em acórdão já proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, o órgão pacificou entendimento contra a abusividade. Para o STJ, “o reajuste da contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo contratual, deixando ao arbítrio exclusivo da parte hipersuficiente, merece ser taxado de abusivo e ilegal”.

“Esse tipo de aumento abusivo é um verdadeiro roubo ao servidor público. Estamos precisando é de melhores salários, melhores condições de vida, e não de ações que nos prejudiquem ainda mais financeiramente”, repudia o dirigente do Sintfub, Messias Adjalbas Barbosa.

Muito além da oferta de presentes, o que as mulheres querem no 8 de março – Dia Internacional das Mulheres é ser livres, ocupar espaços de poder e avançar na consolidação da democracia. Com este foco, dezenas de trabalhadoras técnica-administrativas, da ativa e aposentadas, e terceirizadas da UnB se reuniram na Praça Chico Mendes nesta terça-feira (8) para discutir o tema mulher trabalhadora: desafios e perspectivas.

Durante o diálogo, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou que a construção de um país democrático está necessariamente vinculado ao avanço da luta das mulheres. Para ela, as mulheres, historicamente, sofrem um processo de “desumanização”, que acaba virando uma regra social, aplicada nos diversos grupos, o que inviabiliza a condição de um Estado democrático.

“Nós mulheres somos alvo de desumanização. A partir do momento que não podemos ser donas no nosso corpo, do nosso querer, do nosso destino, não podemos ser sujeitos da nossa própria vida. A gente tem de fazer com que a nossa coragem seja sentida e respeitada para seguirmos a construção de um mundo diferente”, disse a parlamentar.

O ataque à democracia e aos direitos da classe trabalhadora tem reflexos mais graves para as mulheres, conforme a dirigente do Sindicato dos Professores/as do DF – Sinpro-DF e da CUT Brasília, Rosilene Corrêa. “As políticas afirmativas para as mulheres, garantidas nos últimos anos, também são alvo do ataque à democracia”, afirma. Para a dirigente sindical, “a mulher ainda vive em um cenário de desvantagem social, resultado de uma cultura machista”. Por isso, em situação de crise, o desemprego, por exemplo, atinge primeiro as mulheres. “Mas estamos avançando e nos tornando “protagonista” de vários espaços”, aponta ela.

A proposição de projetos do governo federal, como a reforma da Previdência (ainda não oficializada), também foi atacada durante a atividade do Sintfub neste 8 de março. “Essa proposta nos coloca para trabalhar mais dez anos”, repudiou a dirigente da Fasubra, Ivanilde Reis. Ela lamentou que tal proposta seja fruto de um governo que tem como líder máxima uma mulher. “Nós não somos responsáveis por essa crise (econômica)”, finalizou.

Como em todos os setores da sociedade, o ataque às mulheres também é sentido no Hospital Universitário de Brasília (HUB). Segundo a técnica de enfermagem Paula Barroco, após a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh como gestora do hospital composto majoritariamente por servidoras, os casos de assédio moral se tornaram ainda mais constantes. “Temos que parabenizar este grupo de mulheres do HUB que se uniram em defesa de toda a categoria e contra a Ebserh, que vem desmontando o hospital. Aprendemos que só conseguiremos fazer algo se estivermos juntas”, disse. Contra os constantes ataques da empresa às servidoras do HUB, Paula fez uma fala de resistência: “Somos madeira de lei que cupim não rói”.

Como atividade lúdica, a servidora aposentada Aidil Alcoeres, cantou e tocou canções que remetem à amizade e à resistência. Ela, que faz questão de se apresentar como uma mulher negra, aposentada e que não foge à luta, motivou as mulheres a “nunca desistirem de seus objetivos, independente das barreiras”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que cabe aos reitores das universidades federais decidirem sobre a cessão dos servidores dos hospitais universitários federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão de praticamente todos os HU’s. Segundo o tribunal, a cessão não é obrigatória e também depende do interesse do servidor. A publicação do julgamento, realizado no dia 2 de março, deve ser feita na próxima semana.

Na fundamentação do voto, o ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que “a cessão de servidores é uma faculdade para o gestor público, e deve decorrer do interesse do servidor para que seja autorizada pelo órgão onde está lotado”.

O entendimento do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria Ebserh quanto orientação do tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, ainda considerou na decisão que o Ministério da Educação tem prerrogativa para publicar portaria que regularize a situação dos servidores vinculados às universidades federais que estão em exercício nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh. Entretanto, tal portaria não poderá contrariar a legislação vigente, nem o interesse do servidor.

“Essa decisão do TCU reafirma que a nossa luta contra a cessão sempre foi legítima. Inicialmente, o reitor da UnB, Ivan Camargo, alegava a orientação do prazo de 90 dias para formalizar a cessão dos servidores. Mas a gente não deixou isso barato. Fomos atrás, comprovamos a ilegalidade desse tipo de cessão, pressionamos com atos, reuniões, manifestação. Diante da nossa disposição de luta, o reitor da UnB mudou de discurso e disse que vai trabalhar contra a cessão. Agora temos o aval também do TCU”, lembra o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Em dezembro no ano passado, o Sintfub ingressou na justiça alegando a impossibilidade de cessão sem portaria específica e consulta prévia ao servidor interessado. No documento, o sindicato alega que isso violaria a legislação, o direito à ampla defesa e ao contraditório, além do princípio da autonomia universitária.

Fonte: Sintfub

Para discutir os projetos neoliberais que tramitam no Congresso Nacional e atacam diretamente a vida das mulheres, o Sintfub realizará neste 8 de março – Dia Internacional da Mulher o debate “Mulheres Trabalhadoras: desafios e perspectivas”. A atividade será na Praça Chico Mendes, a partir das 9h30.

O debate promovido pelo Sintfub integra o Março Feminista, ação unificada de diversos movimentos, coletivos e militantes feministas, além de sindicatos, com realização de atividades que debatem a questão da igualdade de gênero, do machismo, da opressão social sobre as mulheres, do empoderamento feminino e da emancipação das mulheres, entre outras questões.

Entre as palestrantes do debate “Mulheres Trabalhadoras: desafios e perspectivas” estão a deputada federal Érika Kokay e a dirigente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa.

O Sinfub protocolou na manhã desta sexta-feira (4) ofício solicitando que o reitor da UnB, Ivan Camargo, coloque na pauta da reunião do Conselho Universitário (Consuni) da UnB a manutenção da paridade no processo de escolha para reitor e vice-reitor nas eleições de 2016. O Conselho se reunirá nesta sexta, às 14h.

No ofício, o Sintfub explica que a solicitação foi encaminhada pelo XVIII Congresso dos Trabalhadores da Universidade de Brasília, realizado em 2015, que representa a “instância máxima de organização política e social da categoria”.

O sindicato ainda lembra que a paridade nas eleições para reitor e vice-reitor é um método adotado em 40 das 54 universidades federais.

“A universidade é composta por três segmentos: docentes, técnico-administrativos e estudantes. Todos contribuem, com o mesmo peso, para um ambiente acadêmico de qualidade. Por isso, não há justificativa para que o voto dos docentes tenha mais peso que o voto de um estudante ou de um técnico-administrativos. A paridade é uma exigência nossa!”, reivindica o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

O que diz a lei
Pela lei atual, promulgada por Fernando Henrique Cardoso, a indicação para reitor e vice-reitor das universidades federais deve ser feita a partir de consulta à comunidade universitária. Nessa consulta, o voto dos professores tem peso de 70% do total de votos. Entretanto, com o pressuposto da autonomia universitária, o reitor pode adotar o sistema paritário, onde os votos dos professores, técnico-administrativos e estudantes têm o mesmo peso.

Após a consulta, os três nomes mais votados são encaminhados à Presidência da República, que não é obrigada a nomear o candidato que teve maior aprovação. Entretanto, convencionalmente, o presidente segue o resultado da consulta realizada junto à comunidade universitária.

Por 42 votos favoráveis, nenhum contrário e 3 abstenções, a assembleia desta quinta- feira (3) aprovou as contas de 2015 do Sintfub. A decisão segue orientação do Conselho Fiscal, responsável por analisar todas as transações financeiras do sindicato no biênio 2014/2015.

“A realização das análises minuciosas, a confrontação dos dados e a observação das comprovações documentais revelam regularidade contábil do Sinfub no exercício de 2015; o que assegura a este Conselho Fiscal a emissão de parecer favorável à aprovação das contas do Sintfub quanto às execuções financeiras efetuadas no exercício de 2015”, afirma o documento final do Conselho Fiscal.

No estudo das contas de 2015 do Sintfub, o Conselho Fiscal – eleito no Congresso de 2013 da categoria – também observa que “a entidade precisa de estratégias e metodologias mais adequadas para o auxílio na tomada de decisões, o que certamente oxigenará as dinâmicas de trabalho e evitarão resultados negativos futuros”.

A análise do Conselho Fiscal adotou como metodologia análises quantitativa e qualitativa, comparativa, consultiva e discussão, com a análise de extratos bancários, exame de notas fiscais e outras documentações pertinentes ao estudo.

Entre as orientações do grupo responsável pela análise das contas de 2015 do Sintfub estão a adoção imediata de plano gerencial que permita avaliação crítica da capacidade da receita da entidade; adoção de política de analise financeira e auxílio na tomada de decisões; revisão imediata dos contratos de prestação de serviços.

Clique aqui e veja a íntegra do estudo sobre a prestação de contas de 2015 do Sintfub