No dia 30 de maio, segunda-feira da próxima semana, será lançado o livro “A Resistência ao Golpe de 2016″, que reúne em cerca de 450 páginas textos sobre o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A atividade está agendada para as 18h, no Beijódromo, na UnB. Além de autores da obra, a presidenta confirmou presença no evento. Haverá mesa de autógrafo.

“A Resistência ao Golpe de 2016″ é uma obra coletiva com materiais de advogados, professores, políticos, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, líderes de movimentos sociais do Brasil e de outros países. Entre os nomes dos autores estão o de Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o do teólogo e escritor Leonardo Boff e do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Os textos foram publicados em diversos veículos de comunicação e organizados por Carol Proner, Gisele Cittadino, Marcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho. Além de Brasília, o livro será lançado em outras 18 cidades do país.

“Os autores dos artigos fizeram um trabalho pensando em demonstrar os detalhes técnicos e políticos do processo de impeachment, com uma linguagem comunicacional mais jornalística. Evitou-se discurso mais fechado para propiciar compreensão de forma mais ampla, para que os artigos cheguem aos destinatários, que são os políticos que vão julgar o caso, mas também a população em geral”, explica a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas Ramos, uma das autoras do livro.

Segundo ela, em todos os textos, os autores convergem na afirmação de que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma não é resultado “do que se pode chamar de violação da Lei Orçamentária ou da Constituição Federal” e que, por isso, “o processo não poderia prosperar”.

“Esse livro, que tem materiais de várias pessoas da UnB, mostra que a universidade não perdeu seu caráter de luta e de resistência. Além disso, o material também desmascara o golpe parlamentar, apoiado pelo Judiciário, pela mídia, pela polícia. ‘A Resistência ao Golpe de 2016’ é uma preciosidade que deve ser lida por todos e todas; é a prova de que o que está acontecendo no país é um golpe à nossa democracia”, avalia Mauro Mendes, coordenador geral do Sintfub, sindicato que representa os servidores técnico-administrativos e terceirizados da UnB.

Serviço
Lançamento do livro “A Resistência ao Golpe de 2016″
Data: 30 de maio, segunda-feira
Local: Beijódromo, UnB
Horário: 18h

Até o próximo dia 19 o Hospital Universitário de Brasília recebe a 1ª Semana de Enfermagem, iniciada no dia 17 de maio, organizada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Entretanto, os profissionais do setor aproveitaram o evento para denunciar os constantes ataques aos trabalhadores, orquestrados pela própria Ebserh.

Com o tema Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn): 90 anos e a construção histórica e política da enfermagem, a 1ª Semana de Enfermagem do Hospital Universitário de Brasília abrange palestras, cursos e troca de experiência. Nenhum painel aborda os problemas vividos atualmente pelos trabalhadores do setor de enfermagem do HUB.

Para a dirigente do Sintfub, Raquel Pinheiro, que há 13 anos é auxiliar de enfermagem do HUB, a gestão da Ebserh trouxe para o hospital um sentimento de desvalorização. “Ouvimos todos os dias vários relatos de assédio moral, desrespeito aos profissionais das formas mais diversas, mudanças de profissionais de setores que estão há anos para outros setores sem nenhuma justificativa”, denuncia.

A dirigente sindical ainda lembra que, diante do cenário desastroso, os servidores do setor de enfermagem do HUB merecem todo o reconhecimento possível. “Saúdo todos os meus colegas e todas as minhas colegas da enfermagem do HUB que, mesmo diante de tamanha opressão, insistem em trabalhar com dignidade e profissionalismo para atender ao público e cumprir com a missão da nossa profissão”, diz Raquel Pinheiro.

Fonte: Sintfub

Com o objetivo de fomentar a unidade e a resistência contra o golpe de Estado que se encontra em sua última fase de aprovação no Senado Federal, a comunidade acadêmica da Universidade de Brasília participou de mais um debate no último dia 12. Dessa vez, os estudantes, professores, funcionários, técnicos administrativos e demais setores que fazem parte da UnB tiveram a oportunidade de dialogar com o jurista, advogado e magistrado espanhol Baltasar Garzón, conhecido por todo continente europeu pela prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, além de outras lideranças que enfrentaram de perto do processo de ruptura democrática, como o ex-ministro da justiça Eugênio Aragão.

Não foi a primeira visita política de Baltasar Garzón ao Brasil. O jurista esteve presente em outros importantes momentos da história do país, como no debate sobre a Lei da Anistia e sua aplicação para torturadores, no enfrentamento pela implantação do Programa Nacional dos Direitos Humanos-PNDH e na implantação da Comissão Nacional da Verdade.

“Tenho acompanhado o povo brasileiro e como homem de direito acredito que existe uma grande confusão nesse país. Temos pessoas que não são amigas da democracia, se apoiando na democracia para justificar ações inconstitucionais. Estamos diante de um autêntico golpe institucional de Estado. Pude acompanhar o discurso de Dilma Rousseff e se tratou de uma declaração dolorosa, contundente e combativa, que expressa uma dor profunda de uma pessoa que foi injustamente afastada do cargo que o povo brasileiro lhe confiou nas eleições. Estou perplexo, surpreendido e sem entender nada”, afirmou Baltasar Garzón.

O jurista também afirmou que nem a Câmara e nem o Senado possuem legitimidade para julgar Dilma Rousseff, pois o parlamento tem números altíssimos de pessoas ligadas a crimes de corrupção, na contramão da presidenta que sempre se mostrou combativa ao lidar com esse mal. Baltasar afirmou ainda que falta transparência e informação nesse processo. Vemos um êmbolo de informações carregadas de interesses políticos, econômicos. Desde a campanha presidencial pudemos perceber isso, quando revistas de tiragem nacional estamparam notícias falsas sobre a presidenta às vésperas do processo eleitoral, mostrando interesse de diversas corporações no afastamento de Dilma Rousseff. Em qualquer caso de impeachment comum, o correto seria aprofundar as investigações antes de levar o processo para votação. Temos como cidadãos, o dever de impedir o que parece uma epidemia nesse continente, a ruptura das democracias”, explica o jurista.

Desafios do universo acadêmico
Para Mauro Mendes, coordenador geral do Sindicato que representa os técnicos administrativos e terceirizados da UnB (Sintfub), a Universidade é um foco de resistência. “Estamos hoje numa conjuntura em que infelizmente muitos estudantes não têm esse posicionamento e parte dos funcionários e professores está na mesma situação. O nosso dever é conscientizar toda a comunidade acadêmica que o que está em jogo não é a retirada da Dilma ou a retirada do PT mas todos os projetos de avanço da sociedade, inserção das cotas na Universidade, e a democracia”.

Mauro Mendes acredita que a educação será afetada negativamente com o projeto de governo golpista que ficará em vigor por até 180 dias antes do próximo julgamento. “Tivemos péssimas experiências com o governo neoliberal de FHC, onde houve congelamento brutal de salários para a educação, várias iniciativas privatistas, além de desemprego e miséria alarmantes. Todos os avanços que tivemos nos últimos 12 anos para a educação e para a universidade estão sendo jogados na lata de lixo com a aprovação desse impeachment. É importante mobilizar a comunidade acadêmica, professores, novos alunos, técnico-administrativos e deixar claro que além desse golpe acabar com a democracia no nosso país, ele retirará, na sequência, direitos da classe trabalhadora e atingirá diretamente os servidores públicos, afetando a pesquisa, o ensino e a extensão. Se a gente tinha uma grande luta pela defesa da Universidade, a autonomia e a redemocratização da nossa instituição de ensino, agora será muito mais. O momento é de reflexão e unidade; não dá mais pra discutir apenas as lutas e pautas internas da Universidade; temos que nos engajar seriamente nessa luta”, afirma o coordenador-geral do Sintfub.

Rede de fascismo
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão realizou uma análise do tempo em que vivemos, relacionando as novas tecnologias com o caráter golpista de uma série de mobilizações antidemocráticas. Para Eugênio, esse ciclo teve início em 2013, quando as massas começaram a ir às ruas convocadas pelas redes sociais e sem uma pauta específica. “Aquela grande mobilização teve início com as revindicações do Movimento Passe Livre de São Paulo contra o governo do Estado, que por sua vez reprimiu duramente o movimento. Ao se espalharem pelo país, as manifestações foram ganhando uma dinâmica própria e englobando pessoas com as mais variadas intenções, nem sempre democráticas. Quando acabaram, as jornadas atingiram em cheio a popularidade da presidenta Dilma, que antes tinha invejáveis quase 70% de aprovação por parte da população e depois caiu pra cerca de 30%”, explica Aragão.

Para o ex-ministro, a dinâmica das redes sociais é diferente e permite a manipulação de forma mais rápida com textos curtos e informações distorcidas. “A rede é altamente perigosa e acaba revelando o lado mais perverso das pessoas por causa da impunidade e da impessoalidade do processo comunicativo. Na rede, os indivíduos podem rir das piadas machistas, racistas e homofóbicas, tendências que já estavam sendo rejeitadas socialmente, no contato olho no olho. Abriu-se a caixa de pandora e ela afetou diretamente as agendas democráticas, progressivas e libertárias, que estavam num momento de reação histórica. Saíram do armário os preconceitos, a intolerância. A esquerda ainda não tinha aprendido a lidar com esse novo espaço e as forças mais reacionárias da sociedade já estavam a par do poder desses espaços”, afirma Eugênio Aragão.

“A mobilização da sociedade civil é absolutamente necessária nesse momento. Por isso, a união dos sindicatos, estudantes, professores, universidades, movimentos sociais, devem cobrar do Senado que se atenha às denúncias de crime contra Dilma Rousseff. Se isso acontecer, ela está absolvida ou vamos ter que começar a aceitar que os argumentos são a última coisa que valem nesse processo”, explica o ex-ministro da Justiça.

Fonte: CUT Brasília

Brasília receberá o II Encontro Nacional de Educação: por um projeto classista e democrático de educação – II ENE, que será realizado de 16 a 18 de junho. A atividade, direciona a trabalhadores, docentes, estudantes da educação básica e superior, além de integrantes do movimento popular, será realizada na UnB. Para participar, o interessado deverá fazer sua inscrição até o dia 30 de maio, pelo www.ene2016.org.

Organizado pelo Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já, com o apoio da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), o evento tem como objetivo construir um projeto classista e democrático de educação e uma agenda de lutas em defesa da educação pública gratuita. O II ENE também aprofundará o debate sobre a atual conjuntura marcada por intensos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, demarcando a necessidade de enfrentar as políticas de Ajuste Fiscal e a dívida pública.

Como etapa preparatória ao II ENE, vários estados já fizeram encontros regionais de educação. Entre eles, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Paraná e Santa Catarina.

Programação
16 de junho – Tarde
Ato público em Brasília

17 junho
Manhã
Mesa de abertura: por um projeto classista e democrático de educação, contra o Ajuste Fiscal e a dívida pública

Tarde e noite
Grupos de trabalho sobre os eixos do II ENE (gestão, financiamento, avaliação, trabalho e formação dos trabalhadores da educação, acesso e permanência; gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais)

18 de junho
Manhã
Painéis temáticos

Tarde
Plenária final

Acesse mais informações sobre o II ENE aqui

Termina no próximo dia 20, sexta-feira, a 18ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Lançada pelo Ministério da Saúde, por meio da coordenação-geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), a campanha foi iniciada no dia 25 de abril e realizou no dia 30 do mesmo mês o dia nacional de mobilização.

O público-alvo da Campanha é composto pelos segmentos da população considerados de risco para complicações por gripe: pessoas a partir de 60 anos; crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar.

Consulte aqui os locais de vacinação no DF

O que é
A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade e distribuição global, com tendência a se disseminar facilmente epidemias sazonais e também podendo causar pandemias.

A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias das pessoas contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém-contaminadas por secreções respiratórias pode levar o agente infeccioso direto à boca, aos olhos e nariz.

Com informações do Portal da Saúde

Nesta quinta-feira (12/5), organizações do Brasil e de outros países se reunirão na Praça Chico Mendes, na UnB, para realizar o Ato Internacional em Defesa da Democracia e Contra o Golpe. A atividade começa às 18h.

De acordo com a organização do evento, já está confirmada a presença de Baltasar Garzón, jurista, advogado e magistrado espanhol que se tornou conhecido em toda Europa por prender o ditador chileno Augusto Pinochet. Em artigo publicado recentemente (leia íntegra aqui http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/227998/Jurista-espanhol-denuncia-golpe-no-Brasil.htm), Garzón demonstra indignação com o que está acontecendo com a democracia brasileira. Segundo ele, “a luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da ‘cegueira’ que supõe a luta em si mesma”. O jurista diz ainda ser “capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras”.
Também participarão do Ato Internacional em Defesa da Democracia e Contra o Golpe a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a UNE, a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, o Comitê UnB contra o Golpe e outras entidades.

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem dezenas de entidades do movimento sindical e social, realizam ato nesta quarta (11) a partir das 17h em frente ao Congresso Nacional para pressionar senadores a votarem contra a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma. Milhares de trabalhadores do campo e da cidade, estudantes, artistas e intelectuais vão dizer Não ao Golpe em curso no país, que fere não só a democracia conquistada com suor e sangue pelo povo brasileiro, mas abre caminho para mudanças estruturais que atingem profundamente os direitos dos trabalhadores, privatizam estatais, entregam o patrimônio público ao capital estrangeiro e estimulam o crescimento da miséria e das desigualdades sociais.

Caravanas de todo o país estão chegando a Brasília e iniciaram na manhã desta quarta-feira, o Acampamento em Defesa da Democracia e Contra o Golpe, que volta a ser armado no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. Às 16h, após uma plenária, os acampados sairão em marcha pelo eixo Monumental em direção ao Congresso, onde se juntarão aos demais manifestantes da capital e do entorno.

Veja como será a sessão no Senado
A sessão no Senado para apreciar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff teve início na manhã desta quarta. De acordo com Renan Calheiros, presidente do Senado, a expectativa é de que ao menos 60 dos 81 senadores se inscrevam para discursar em plenário. Cada um deles terá 10 minutos para falar. Então, apenas a fase de debates deverá consumir várias horas.

O presidente do Senado informou, ainda, que a sessão terá dois intervalos de uma hora, às 12h e às 18h, então é possível que o resultado seja conhecido apenas na quinta-feira (12).

Como será feita a votação da quarta-feira
Encerrada a discussão, tem início a votação – é necessário um quórum mínimo de 41 senadores. Para ser aprovado, o parecer precisa de maioria simples (metade dos votos mais 1). Se 41 senadores votarem “sim”, o processo contra a presidenta Dilma é instaurado; caso rejeitem o parecer, o processo é arquivado.

O que acontece se o parecer for aprovado
Com a instauração do processo de impeachment, Dilma é notificada e afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente a Presidência da República.

Com o afastamento de Dilma, segue o processo no Senado?
Após o afastamento da presidenta, começa a fase de instrução do processo no Senado, com produção de provas. Os trabalhos voltam para a comissão especial e Dilma tem dez dias para apresentar sua defesa.

Depois de ouvir especialistas e testemunhas, convocados pela defesa e pela acusação, a comissão faz uma nova votação, dessa vez sobre o mérito do pedido de impeachment. Nessa etapa, a própria presidenta pode ser convocada. Se a maioria simples (11 senadores) entender que há crime de responsabilidade, o parecer é votado novamente no plenário.

A segunda votação em plenário encerra o processo?
Depende. Para que o processo seja arquivado, bastam os votos da maioria simples presente – a votação só pode ocorrer com quórum mínimo de 41 senadores. Caso o plenário rejeite o processo, o impeachment é arquivado e Dilma reconduzida ao cargo.

Se o plenário aceitar a continuidade do processo, tem início o julgamento, e a presidenta é notificada para apresentar novamente a sua defesa. Essa segunda votação em plenário poderá ser comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, mas isso ainda está sendo discutido.

Quantos votos são necessários para aprovar o impeachment
Na fase de julgamento, são necessários 54 votos favoráveis (dois terços dos senadores) para que a presidenta perca o mandato definitivamente e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. Essa última sessão será conduzida por Lewandowski.

Fonte: CUT Brasília e Carta Capital

A presidenta Dilma Rousseff assinou nessa segunda-feira (9/5) o decreto de convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizada em 2018. A ação foi feita em solenidade no Palácio do Planalto e contou com a participação de dirigentes do Sintfub.

“A Conae será um espaço importante para avaliarmos o que foi feito até agora no âmbito da Educação e quais os passos que tomaremos no que trata das políticas educacionais para o país, estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. É importante também para que foquemos na democratização do acesso e na inclusão social ao ensino, que é de interesse de toda a sociedade”, destacou a coordenadora de Comunicação do Sintfub, Paula Barroca, que esteve presente na solenidade no Palácio do Planalto.

Ainda nessa segunda-feira (9/5), no mesmo espaço onde foi encaminhada a 3ª Conae, a presidenta assinou a proposta do Sistema Nacional de Educação (SNE), que agora será enviada ao Congresso Nacional. A instituição do SNE está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O SNE é o responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE.

A primeira edição da Conae foi realizada em 2010. Cerca de 2,5 mil participantes propuseram diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. O Plano foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2014.

O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Veja quais são as 20 metas do PNE.

Mais universidades
Durante cerimônia no Palácio do Planalto nessa segunda-feira (9/5), a presidenta Dilma Rousseff assinou projeto de lei que cria mais cinco universidades federais. Em Goiás, as de Catalão e de Jataí, nos municípios do mesmo nome; na Parnaíba e no Piauí, a do Delta do Parnaíba; em Araguaína e no Tocantins, a do Norte do Tocantins; e em Rondonópolis e Mato Grosso, a de Rondonópolis. As novas universidades vão se juntar às 63 existentes, entre elas as 18 criadas desde 2003.

Na mesma cerimônia, a presidenta e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, inauguram 224 obras em 38 universidades federais, em todas as regiões do Brasil. Serão inaugurados ainda 41 campi e outras nove obras nos institutos federais.

Os 41 novos campi inaugurados hoje juntam-se aos 562 em funcionamento. Em 2008, foi instituída a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quando os centros federais de educação tecnológica (Cefets) e as escolas técnicas federais tornaram-se institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Mercadante se disse espantado em ver que os que pretendem governar o Brasil, caso o processo de impeachment siga adiante, são os mesmos que foram contra o ProUni e a política de cotas quando as mesmas foram implementadas. E destacou o avanço da educação.

“Tivemos avanços extraordinários, seguramente o período de maiores avanços da história brasileira, com acesso, inclusão, permanência e qualidade. É um legado que jamais vai poder se apagar na história do país”, pontuou o ministro.

Com informações da CNTE e do Palácio do Planalto / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Depois de sete dias, estudantes que lutam pelo direito pleno ao passe livre desocuparam a sede da ouvidoria do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), nessa quinta-feira (5). Em nota divulgada à sociedade, eles afirmam que decidiram sair do espaço após alguns compromissos do GDF, mas entendem que devem “avançar por meio de outras táticas de ação direta, na rua e na luta”.

No acordo para a desocupação, o GDF se comprometeu a retomar o recadastramento anual permanente a partir do dia 1º de junho, acelerar o recadastramento dos processos em análise, solicitar à Secretaria de Educação o abono das faltas do período de 15 de abril a 1º de junho, além de não criminalizar os estudantes que participaram da ocupação. Os manifestantes destacam que “o GDF ainda não resolveu o problema e não acatou todas as reivindicações, insistindo em respostas técnicas para um problema político: o lucro do empresário sobre o direito estudantil”.

“As falhas do sistema (do passe livre) ainda continuam prejudicando; o passe livre ainda não existe no fim de semana, feriados e férias; ainda não temos liberdade sobre quais linhas utilizaremos pra estudar”, protestam os estudantes que promoveram a ocupação do DFTrans. De acordo com o grupo, está sendo elaborado um aditivo à lei do Passe Livre, que será apresentado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Como prova da continuidade da luta, os estudantes agendaram ato nesta sexta-feira (6/5), às 17h, na Rodoviária do Plano Piloto.

Denúncia
Durante os sete dias de ocupação, os estudantes que lutam pelo direito pleno ao passe livre sofreram uma série de intimidações por parte da polícia militar e retaliações do governo, como o corte de energia do espaço ocupado.

“No sábado (30/4), a polícia fez cerco aqui na frente (do DFTrans), retiveram os estudantes lá dentro e jogaram gás de pimenta. Uma pessoa teve que ser atendida pelo Samu”, conta com indignação a estudante Débora Mynssen. Segundo ela, a PM também apreendeu materiais como panfletos e cartazes, utilizados durante a manifestação.

Ao invés de negociar, o DFTrans fez pedido de reintegração de posse, na tentativa de tirar na marra do espaço os estudantes que reivindicam um direito garantido. Nessa segunda-feira (2/5), o Tribunal de Justiça do DF determinou a saída imediata dos estudantes e a devolução do espaço ao DFTrans. Segundo os manifestantes, a determinação da Justiça não foi entregue.

Os estudantes também afirmam que, no período de ocupação, os próprios manifestantes fizeram vários reparos na sala do DFTrans. “Ao contrário do que divulgou a mídia golpista, saímos do espaço deixando-o melhor do que encontramos: arrumamos tomadas que davam curto, mesas e cadeiras sem parafusos e torneiras que não funcionavam. Mas não vamos cobrar os honorários. Esse é o nosso vandalismo”, denunciam.

Apoio
Os estudantes que ocuparam o DFTrans contam que, durante o movimento, dialogaram com outros usuários do passe livre, que procuravam o órgão para solucionar problemas diversos. “As histórias que ouvimos nesse período foram várias. Centenas de estudantes, trabalhadores, pais e mães que precisaram reorganizar a vida financeira para manter filhas e filhos indo nas escolas. Pessoas com necessidades especiais que também têm passado por restrições e não têm respostas adequadas por parte do DFTrans”, afirma nota do grupo. De acordo com os estudantes, mais de 2,5 mil assinaturas foram coletadas no abaixo-assinado em apoio à ocupação.

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A assessoria jurídica do Sintfub aguarda pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre ação ordinária com pedido de antecipação de tutela para declarar abusividade e nulidade do reajuste de 37,55% aplicado ao Geap Autogestão em Saúde. Entretanto, a assessoria alerta que, enquanto o pedido não for apreciado, o pagamento do plano via boleto bancário deve continuar sendo feito.

A antecipação de tutela é uma forma de agilizar a obtenção do pleito, até que seja avaliado o mérito, no caso, o reajuste do plano de saúde da Geap. “O objetivo da ação é garantir uma revisão, de modo a assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro quanto a permanência dos servidores no plano de saúde”, afirma o assessor jurídico do Sintfub, Bruno Conti.

O reajuste da taxa de manutenção do plano de saúde Geap, que entrou em vigor em fevereiro, atingiu o percentual de 37,55%, índice que representa mais de um terço dos valores cobrados no exercício de 2015. A maioria dos convênios privados no Brasil elevou as mensalidades entre 17% e 23%.

Em acórdão já proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão pacificou entendimento contra a abusividade. Para o STJ, “o reajuste da contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo contratual, deixando ao arbítrio exclusivo da parte hipersuficiente, merece ser taxado de abusivo e ilegal”.

Fonte: Sintfub

Diante de uma conjuntura política complicada, com ameaça de retirada de direitos da classe trabalhadora e do livre exercício dos direitos humanos, o Conselho de Representantes dos servidores técnico-administrativos da UnB se reunirá para discutir as ações que poderão ser tomadas pelo Sintfub. Na reunião, ainda serão indicados nomes para a Comissão Organizadora da Consulta (COC), que atua na regulamentação da indicação do novo reitor da UnB. O encontro está agendado para dia 12 de maio, quinta-feira, às 9h, no auditório do sindicato.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, esclarece que as intenções de detonar os serviços públicos – principalmente a saúde e a educação – está clara no projeto do vice-presidente Michel Temer, nomeado Ponte para o Futuro. Entre as propostas de um dos principais articuladores do golpe de Estado está o aumento da idade mínima para se aposentar, o fim da política de valorização do salário mínimo através da eliminação da indexação de qualquer benefício à previdência, a subcontratação indiscriminada e ilimitada associada à prevalência do negociado sobre o legislado, a retirada do Brasil do bloco dos Brics e realinhamento da nossa economia com os EUA, além da privatização ilimitada.

Paula Barroca, coordenadora de Comunicação do Sintfub, destaca que “a Ponte para o Futuro” é “um filme neoliberal antigo que já assistimos”, com desfecho no congelamento salarial, na extinção de carreiras publicas, precarização das relações de trabalho, privatização da saúde e educação, entre outras mazelas.

“A UnB sempre teve como marca a defesa da democracia, dos direitos, da liberdade, pontos que fazem parte do projeto de Darcy Ribeiro. Essa universidade é, naturalmente, um espaço de resistência. Essa marca foi construída também pelos técnico-administrativos da UnB, e não deixaremos que ela seja apagada pelos oportunistas de plantão”, defende Mauro Mendes.

Segundo ele, é essencial que o Sintfub seja fortalecido neste momento. “Nossos direitos estão em xeque. Temos que nos unir para defendermos nossa pauta comum. Agora é lutar para não retroceder”, afirma.

Indicação
Durante a reunião do Conselho de Representantes, no dia 12, serão indicados dois nomes que representarão os técnico-administrativos da UnB na Comissão Organizadora da Consulta (COC). O grupo, que também tem representação dos outros segmentos da comunidade universitária, é responsável por regulamentar a consulta que indicará o novo reitor da UnB.

De acordo com calendário aprovado na última reunião do Consuni, a consulta para reitor será realizada nos dias 27 e 28 de agosto. Após o processo, cabe ao Consuni elaborar lista tríplice de nomes a serem encaminhados ao Ministério da Educação, que fará a escolha de um dos indicados. O documento será feito no dia 16 de setembro.

Sete dias de ocupação, completados nesta quarta-feira (4), e nenhuma resposta positiva do GDF. Ao contrário, os estudantes que desde o dia 28 pernoitam na sede da ouvidoria do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), na Rodoviária do Plano Piloto, sofrem a todo momento intimidações da polícia militar (a mando do governo) e retaliações, como o corte de energia, feito no último domingo (1º/5). Eles exigem condições que viabilizem o direito pleno ao passe livre no transporte coletivo, garantido em lei.

“Há vários estudantes da UnB neste movimento, assim como de outras universidades e escolas. O Sintfub dá todo o apoio à estudantada que está dando um exemplo do que é lutar pelos direitos garantidos. Faremos o possível para auxiliar na solução deste problema”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Na manhã desta quarta-feira, o secretário de Mobilidade do DF, Marcos de Alencar Dantas, foi ao local, sem aviso prévio. “Esse foi o primeiro diálogo efetivo com o governo do DF. Antes eles mandavam pessoas que não podiam encaminhar nossa demanda. Mas a reunião continuou no plano explicativo. Eles não cedem em nada, não fazem nenhuma proposta. Ele chegou a dizer até que, se a gente desocupasse, eles poderiam tentar marcar uma reunião. Mas sem o atendimento do que a gente quer, a gente não sai”, afirma um estudante que participa da ocupação, mas prefere não informar o nome por medo de retaliação.

A ocupação foi resultado de problemas na nova plataforma desenvolvida pelo GDF para cadastro e recadastro dos cartões estudante, criada há cerda dois meses. “A gente só pode fazer isso pela internet. Tem gente que não tem internet, nem nas escolas. Aliás, tem escola que não tem nem carteira, diga lá internet. Eles ainda definiram que o cadastro ou recadastro tem período específico. Isso é horrível, pois os calendários das escolas variam devido greves, questões internas. O passe livre também é de direito de estagiários, e não existe um período fechado para se fazer contrato de estágio. Sem falar que aqueles que não têm cartão e não fizeram o cadastro no período estabelecido, quando precisa, não têm como ter acesso ao passe livre”, denuncia a estudante Débora Mynssen.

Na pauta dos estudantes estão a disponibilidade de postos físicos e período indeterminado para cadastros e recadastros dos cartões estudante, linhas de ônibus irrestritas e a liberação das catracas aos estudantes que ainda não possuem o cartão.

Saída na marra
Sem qualquer tentativa de negociação, o DFTrans requereu na Justiça a reintegração de posse da ouvidoria do órgão, onde é realizada a ocupação dos estudantes. O pedido foi feito no domingo (1º/5), a um juiz de plantão, que não viu urgência no caso e decidiu que a solicitação fosse feita normalmente, em dia útil. Nessa segunda-feira (2/5), o Tribunal de Justiça do DF determinou a saída imediata dos estudantes e a devolução do espaço ao DFTrans. Entretanto, de acordo com os estudantes que reivindicam a integralidade do direito ao passe livre, a determinação da Justiça não foi entregue aos manifestantes.

Nessa terça-feira (3/5), um agravo feito por advogados ligados ao Movimento Passe Livre e à UnB foi protocolado no Tribunal de Justiça do DF e Territórios, com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes no espaço.

Covardia
“No sábado (30/4), a polícia fez cerco aqui na frente (do DFTrans), retiveram os estudantes lá dentro e jogaram gás de pimenta. Uma pessoa teve que ser atendida pelo Samu”, conta com indignação a estudante Débora Mynssen.

Segundo ela, outras ações de intimidação vêm sendo feita, como a apreensão de cartazes, panfletos e outros materiais utilizados pelos manifestantes. “Outro dia, uma estudante estava descendo pra cá com uns 500 panfletos. Aí, a polícia parou ela, porque reconheceu o rosto dela, e pegou todo o material. Outra estudante que está aqui com a gente, contou que tem um vizinho que é policial e que a ameaçou por ela estar ocupando aqui”, denuncia Débora e afirma que esse tipo de coerção impulsiona os estudantes a não quererem mostrar o rosto ou falar seus nomes.

Formação e luta
Diariamente, os estudantes que promovem a ocupação do DFTrans realizam atos, aulões e outras ações que dão força ao movimento.

Na manhã desta quarta-feira (4), a professora de Serviço Social da UnB, Marina Leite, discutiu com os estudantes sobre “Passe livre e perda de direitos”.

Também nesta quarta-feira, os estudantes fizeram o abaixo-assinado para receber o apoio da população à manifestação. Até as 16h30, quase 300 assinaturas já haviam sido coletadas.

Doações
Os estudantes que realizam a ocupação no DFTrans da Rodoviária do Plano Piloto precisam de doações de alimentos de de água para consumo. Quem quiser colaborar, pode deixar os donativos no local.

As ações dos estudantes durante a ocupação do DFTrans estão sendo veiculadas pela página Estudantes Sem Catraca, no Facebook. (inserir o link https://www.facebook.com/EstudantesSemCatraca/?fref=ts)

Fotos: Heitor Lopes