No dia 28 de outubro é celebrado o Dia do Servidor Público, entretanto, profissionais que trabalham nas mais variadas áreas do Estado, sejam em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas não têm o que comemorar. Com a atual conjectura brasileira, o que resta ao servidor é a luta.

Instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, a data comemorativa marca a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos (Decreto Lei nº 1.713/39). Direito que agora os servidores lutam para garantir. O momento é delicado, uma vez que o atual governo tem feito diversas restrições.

Uma das ações do governo que interfere diretamente no serviço público é a criação do Projeto de Emenda Constitucional n. 241, de 2016, que institui o novo Regime Fiscal. Em decorrência da proposta, nos próximos 20 anos o Governo Federal não poderá ter aumentos reais em suas despesas com os servidores públicos, visto que os valores destinados para tal fim corresponderão aos gastos do ano anterior, acrescidos apenas da inflação (medida pelo IPCA).

Outro ponto a ser destacado na PEC 241/16 é que, se as metas previstas no novo regime não forem cumpridas, fica proibida até mesmo a concessão de revisão geral de remuneração, bem como a realização de novos concursos públicos e criação de novos cargos. Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso ou processo seletivo e ser aprovado. Sem concurso público e preenchimento de vagas, o serviço torna-se precário e assim, facilita a terceirização.

Para o coordenador do Sindicato dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Mauro Mendes, a PEC 241/16 é o retrocesso ao Brasil e principalmente à classe trabalhadora do país. “Congelamento de salários por 20 anos, menos dinheiro para a educação e a saúde, essa medida não atinge só os servidores, ela atinge todos os trabalhadores, é por isso que devemos lutar pelos nossos direitos adquiridos” disse.

Mauro rechaça ainda que as universidades públicas brasileiras sofrem por falta de recursos e com a PEC 241/16 aprovada, o cenário será pior, tendo em vista que não terão os recursos financeiros para investir em pesquisas e com pessoal. ”Isso na verdade é o desmonte do serviço público no país” concluiu.

Lutar pelo serviço público, principalmente saúde e educação, é um dos objetivos da diretoria do Sintfub. Lutar principalmente pela valorização dos servidores da Fundação Universidade de Brasília e do Hospital Universitário de Brasília que, apesar de não terem o que comemorar no Dia do Servidor Público, devem ser respeitados e parabenizados pelo serviço que oferecem, mesmo com todas as dificuldades impostas pelo Poder Público.

Servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília/UnB, se reuniram em assembleia nesta quinta (27), e decidiram pela continuação da greve contra a PEC 241/ 16 que foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado.

A medida é um retrocesso ao país e quem vai pagar por tudo isso somos nós e as futuras gerações, “Não podemos pagar pelos erros desse governo e de sua política econômica” disse Mauro Mendes, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília(Sintfub).

Ainda de acordo com ele, a PEC 241/16 muda ao chegar ao Senado, e de agora em diante passa a se chamar PEC 55 e vai ser tramitada no Senado no próximo dia 28 de novembro em primeiro turno e segundo turno, dia 13 de dezembro.

Para Maria Lúcia Fattorelli, fundadora do movimento- Auditoria Cidadã da Dívida, a mobilização que os servidores estão fazendo não é simplesmente para defender a categoria, mas sim, o serviço público ”Porque na medida em que você está pautando a PEC 241/16, que a partir de hoje passa a se chamar PEC 55, vocês estão prestando um serviço ao país”, disse.

Segundo Fattoreli, em 2015, o Brasil arrecadou 2,74 milhões de reais e as despesas foram de 2,26 milhões, portanto, diz ela, quais seriam as justificativas absurdas para aprovação da PEC 241? É a de que o Brasil gasta mais do que arrecada. Porém, isso não é verdade, no ano de 2015 foi alardeado um déficit de 115 milhões de reais e depois o Congresso aprovou para 2016 um déficit de 170 milhões, essas seriam as justificativas para criação dessa medida chamada PEC 241/16.

Ainda de acordo com ela, quando se coloca lado a lado honestamente todas as receitas e despesas não se encontra déficit, pelo contrário, encontra uma sobra de quase meio trilhão de reais “Essa é uma informação para o sindicato utilizar e para sociedade tomar o verdadeiro conhecimento do que realmente está acontecendo nesse país” ressaltou.

Conforme ela, a PEC 241/16 e que agora passa se chamar PEC 55, está fazendo, é colocar um teto nas despesas primárias, o que significa isso? Significa que as despesas como: – saúde, educação, assistência sofrerão impactos terríveis. A sociedade está equivocada achando que a PEC vai colocar uma moral nas finanças públicas e que o país vai controlar os gastos, isso é enganação, quando na verdade não é. Na verdade, ela simplesmente estabelece um teto, isso, as pessoas não compreenderam ainda. Essa PEC é a PEC do teto de chumbo nas despesas primarias (saúde, educação, assistência, previdência etc.) e deixar os gastos livres para juros de uma dívida que nunca foi auditada.

Fattoreli destaca ainda que, o que está em jogo é um esquema financeiro semelhante o que quebrou a Grécia e que está entrando no país igual uma praga, concluiu.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes convocou uma nova assembleia para o dia 03/11(quinta-feira), às 09h, na Praça Chico Mendes.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

O Congresso Nacional aprovou nessa terça (25), a PEC 241/16, denominada ʽPEC da Morte’ o golpe que o governo está implantando em nosso país, principalmente aos trabalhadores. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções. Agora o texto vai para o Senado.

Ainda conforme a medida, pela nova regra, permite um teto para gastos a partir da correção da inflação, o que não poderá ser alterado antes do décimo ano de vigência. Isso significa na prática, que o governo retira da sociedade e do parlamento direito de regular o orçamento a essas áreas que poderão crescer somente conforme a variação da inflação.

Para o Coordenador do Sindicato dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Mauro Mendes, a PEC 241/16 é o retrocesso ao Brasil e principalmente à classe trabalhadora do país “Congelamento de salários por 20 anos, menos dinheiro para educação e a saúde, essa medida não atinge só os servidores, ela atinge todos os trabalhadores, é por isso que devemos lutar pelos nossos direitos adquiridos” disse.

Mauro rechaça ainda que as universidades públicas brasileiras sofrem por falta de recursos e com a PEC 241/16 aprovada, o cenário será pior, tendo em vista, que não terão os recursos financeiros para investir em pesquisas e com pessoal ”Isso na verdade é o desmonte do serviço público no país” concluiu.

Nesta quinta (27), ocorrerá assembleia, às 9h da manhã (Praça Chico Mendes) com a proposta de intensificar a luta e também uma palestra com Maria Lúcia Fattorelli, fundadora do movimento- Auditoria Cidadã da Dívida.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Cerca de quatro mil servidores públicos entre técnico-administrativos, professores, estudantes da Universidade de Brasília-UnB participaram nessa segunda (24), de Ato público na Esplanada dos Ministérios contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16). A medida proposta pelo governo congela os salários dos trabalhadores e afeta diretamente com a saúde e a educação por um período de 20 anos.

Caso seja aprovada a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação, saúde e segurança. Por outro lado, os gastos com programas sociais também poderão ser afetados pelo congelamento.
Ainda de acordo com o texto, o salário mínimo poderá ser reajustado com base na inflação – e não mais pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Isso na prática irá atingir diretamente o bolso de quem tem o seu ganho acoplado ao mínimo.

Para o Coordenador do Sintfub, Mauro Mendes, o momento de resistência é este, tendo em vista, que a política que o governo Temer vem adotando com seus aliados, é um verdadeiro golpe contra todos os trabalhadores brasileiros. Ainda conforme Mauro não se pode ficar de braços cruzados, esperando que este governo ilegítimo venha massacrar todos nós com esta medida inconstitucional “Educação, saúde e segurança não podem ser tratadas como mercadoria e sim com respeito”, disse.

De acordo com a Deputada Érica Kokay (PT-DF), a PEC 241/16 é o coração do golpe imposto por Temer e seus aliados e que o povo irá lutar para resistir esta PEC da morte, pois, ela fere gravemente os direitos dos trabalhadores, concluiu.
De acordo com o comando de greve do Instituto Federal de Brasília (IFB), hoje no país, 1.100 escolas, 51 universidades e 81 Institutos Federais estão ocupados por estudantes em manifesto contra a PEC 241/16 que extingue a educação.

Nesta terça (25) acontecerá novo Ato, a concentração será em frente ao Museu da República, às 17 horas.
Assessoria de Comunicação

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília/UnB, aprovaram em assembleia realizada nessa quinta (20) deflagração de greve contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16) dia 24, Projeto esse que a Câmara Deputados (CD) votará na próxima semana e que pretende ajustar as contas públicas da União, e estabelece crescimento das despesas e congelamento de salários por 20 anos, além, de alterar o financiamento da saúde e também da educação. A medida prevê ainda um limite de despesas anual aos Três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. A PEC (241/16) é vista como uma medida de austeridade do Governo Temer que fere os direitos dos trabalhadores e por outro lado, ameaça os direitos sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Para deputada Érica Kokay (PT/DF), essa Emenda (241/16) é o Ato Institucional (AI-5) da ditadura militar e o cerne do golpe “O país não pode permitir que nós não tenhamos as despesas primarias, as despesas como custeios de servidores e servidoras, todas essas despesas só poderão ser ajustada com o índice da inflação (IPCA), o que implica no congelamento da saúde e da educação no ano que vem caso seja aprovado” disse.

Ainda conforme ela, 80% das despesas públicas do país são necessárias e são despesas obrigatórias como o BPC, salários, custeios e não tem como o governo fazer isso, o restante são investimentos. Caso venha passar pelo Congresso, o que nós de maneira alguma queremos, o próximo passo da ditadura é a reforma da previdência e a do trabalho, ressaltou.

Para o Coordenador do Sintfub, Mauro Mendes o momento de construção dessa greve, é a luta organizada dos trabalhadores e do Sintfub o que não vem de agora. Já estivemos em várias plenárias trabalhando a proposta do indicativo de greve com os servidores. Vale ressaltar que essa greve é contra essa medida desastrosa do governo.

Segundo Mauro o papel agora é mobilizar a categoria e mostrar o que de fato é a PEC 241/16 e chamarem os companheiros para irem à luta ”Não adianta só votar a greve e ficarem em seus departamentos, o momento de lutar é esse, não dá para ficar esperando os ataques implementados pelo governo”, ressaltou.

Ainda de acordo com o coordenador, a discussão envolve a reforma da Previdência e trabalhistas, essas reformas vão atingir todos os servidores públicos e todos setores produtivos do nosso país, conclui.

Rogério Marzola, Coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), rechaça que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16), arrebenta com os servidores públicos e a sociedade, porque ela determina que, em 20 anos todas as verbas da saúde, educação e saneamento básico só vai crescer de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), isso na prática significa uma redução nos valores do Produto Interno Bruto (PIB), que estão sendo gastos com a saúde e educação que já é precário e irão ser removidos muito mais recursos se aprovada, disse.
Portanto, o Sindicato dos Servidores da Universidade de Brasília- Sintfub é a favor da manutenção dos Direitos dos Trabalhadores e contra todos os ataques que ameaçam e que tiram Direitos, não a PEC 241/16.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de Brasília- Sintfub promoveu nesta terça (18), I Encontro de Mulheres, realizado no auditório Antônio Rodrigues. O evento contou com a presença da professora Márcia Abrahão (UnB), da deputada federal Érica Kokay (PT/DF), Maria do Socorro Marzola, Coordenadora CR/ UnB, Vânia Felício, Coordenadora Geral do Sintfub e Raquel Pinheiro, Coordenadora de Administração e Política Sindical.

Embora, a Lei Maria da Penha, promulgada e sancionada em 2006 crie mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social, muitas mulheres ainda se encontram reprimidas ao regime machistas.

De acordo com professora, Márcia Abrahão, é de suma importância esses debates, tendo em vista que a violência contra a mulher não acontece só em casa ou no trabalho, de maneira que para sociedade toda essa violência é normal, porém, não é “Que neste encontro vocês apontem para políticas dentro da Universidade e consigam aprofundar nesse debate”. Ainda de acordo com ela, dentro de sua gestão esse assunto que está sendo abordado [violência contra a mulher em todos os âmbitos] terá um papel relevante, que é um dos objetivos da Instituição, servir de exemplo para todo país, afirmou.

A deputada Federal Érica Kokay (PT-DF) ressaltou que é preciso combater a violência e a discriminação contra a mulher e não se pode gerar essa desigualdade, cada ser humano é único, disse.

Para Vânia Felício, Coordenadora Geral do Sintfub, o objetivo do Encontro é subtrair políticas públicas no combate da violência contra a mulher. Ainda conforme ela, o Sintfub repudia todo e qualquer ato discriminatório e de violência contra a mulher “Lutaremos para vivenciar livremente nossas escolhas e exercer o controle sobre nossas próprias vidas” disse. Ainda conforme ela é necessário levar esse tema para os processos educativos e familiares, para que nossa criança vivencie relações de igualdade de direitos entre os gêneros e cresçam capazes de tratarem as mulheres como semelhantes, ressaltou.
Já a Coordenadora de Administração e Política Sindical, Raquel Pinheiro ressaltou que a primeira batalha da mulher no movimento sindical é pelo espaço no próprio sindicato “Estou aqui, não sou invisível. Sou branca, sou loira, sou parda, sou preta, sou negra! Sou mulher, sou de luta, sou guerreira. Abaixo ao machismo, preconceito e racismo” concluiu.

Para Maria do Socorro Marzola, o evento teve um papel relevante nas discussões que é preparar os trabalhadores e que eles participem da defesa dessa causa. Segundo ela, é um trabalho continuo, porém, a violência é diária e o evento tem que ser repetido mais vezes ao ano “Foram detectados vários problemas de trabalhadores sendo assediado no trabalho e muitos afastamentos por causa das péssimas condições de trabalho”. É preciso trazer as mulheres que trabalham na Universidade a participarem desse debate que envolve todas nós, afirmou.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINTFUB

A FASUBRA também orientou a paralisação e mobilização nacional no dia 24 de outubro (com atos radicalizados, fechamento de portões e trancamento de ruas).

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade Brasília (SINTFUB) convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a participar da assembleia geral que acontece no dia 20 de outubro às 9h na Praça Chico Mendes na UnB, campus Darci Ribeiro. Após deliberação da FASUBRA, será avaliada a possibilidade ou não de deflagração de greve por tempo determinado a partir do dia 24 de outubro.

A greve terá como eixo central derrotar a PEC 241/16 e cobrar do governo o cumprimento do Acordo de Greve de 2015. O início do movimento paredista será no dia da votação da PEC em segundo turno, na Câmara dos Deputados dia 24 de outubro. O término está previsto para o final da votação no Senado Federal, ou na data do arquivamento da PEC, caso a mesma seja derrotada.

Outro cenário possível será reafirmar a resolução da última Plenária Nacional da FASUBRA, mobilizada em Estado de Greve, amadurecendo as possibilidades de greve unificada. A participação de todo calendário com o funcionalismo federal na perspectiva de deflagrar mais à frente uma greve em conjunto com o funcionalismo ou minimamente da educação federal, rumo à greve geral, é imprescindível.

A FASUBRA também orientou a paralisação e mobilização nacional no dia 24 de outubro (com atos radicalizados, fechamento de portões e trancamento de ruas), e de adesão ao dia nacional de greve, que será convocado pelas centrais sindicais e que ainda está em discussão.

São tempos sombrios para os trabalhadores do funcionalismo público. Após tomar o poder, o governo de Michel Temer tem apresentado propostas de desmonte e sucateamento do serviço público. Nada despretensioso, o ataque frontal e sem reservas deste governo custará o trabalho e a vida dos servidores públicos.

Atualmente, planos de demissão em massa têm sido veiculados pela mídia em empresas estatais. No último Encontro Jurídico da FASUBRA houve relatos sobre trabalhadores técnico-administrativos em educação que sofrem assédio moral em seu ambiente de trabalho, adoecimento e até suicídios. São fatos preocupantes e diante da conjuntura política e econômica do país, tende a agravar.

Os servidores públicos de todas as esferas sofrerão as consequências da PEC 241/16, caso seja aprovada. Após ser votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC segue para apreciação em segundo turno no dia 24 de outubro.

Salários serão congelados e investimentos em políticas públicas (educação, saúde e segurança) serão limitados durante 20 anos. Este é um dos maiores ataques aos trabalhadores do serviço público e a população brasileira, em especial os mais pobres. O PLC 54/17 (antes PLP 257/16) também penaliza os trabalhadores resultando no desmonte do serviço público.

O momento é de luta para garantir os direitos conquistados e impedir que propostas como a reforma da previdência e trabalhista, cortes de orçamento nas instituições públicas de ensino superior, reforma do ensino médio, projeto Escola Sem Partido sejam aprovadas.

A luta é contra o descumprimento do termo de acordo de 2015 (FASUBRA), a aprovação da lei que altera o regime de partilha da PETROBRAS, retirando a sua exclusividade como operadora única do Pré Sal (e a consequente perda de recursos da educação e da saúde) etc.

Esta é a hora dos trabalhadores do serviço público unir forças para derrotar o retrocesso de direitos e o novo Estado Mínimo. O serviço público brasileiro não é culpado pela crise econômica e fiscal e seus trabalhadores e o povo brasileiro não vão pagar a conta.

Assessoria de Comunicação SINTFUB

Mulher seja protagonista de sua história e de sua luta: Abaixo o machismo.

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A detecção dos casos em fase inicial aumenta as chances de cura.

A conscientização sobre o câncer de mama é marcada todos os anos pela campanha Outubro Rosa. Atualmente, 25% dos novos casos a cada ano são por câncer de mama, são esperados 57.960 novos casos no Brasil em 2016.

A detecção dos casos em fase inicial aumenta as chances de cura, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A mamografia (radiografia das mamas) oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser realizada em mulheres de 50 a 69 anos, uma vez a cada dois anos.

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), alerta todas as trabalhadoras sobre a importância em realizar exames preventivos. Outubro Rosa, nós apoiamos essa causa!

História do Outubro Rosa

As cidades e setores públicos e privados utilizam a cor rosa para chamar a atenção das mulheres sobre a prevenção do câncer de mama. O laço cor de rosa foi utilizado pela primeira vez na década de 90, na cidade de Nova Iorque (EUA) na Corrida pela Cura, pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A campanha alcança diversos países, unindo todos em um só propósito, salvar vidas.

Assessoria de Comunicação Sintfub

DIA: 28/09/2016, QUARTA-FEIRA
HORÁRIO: 9horas
LOCAL: Praça Chico Mendes

Pauta:
1. Informes sobre a determinação do TCU sobre o congelamento da URP/89 no novo reajuste.

Compareçam!!!

Direção SINTFUB

O SINTFUB – Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília informa a categoria que, o Tribunal de Contas da União, mais uma vez de forma precipitada e unilateral, recentemente, proferiu o acórdão nº 2355,de 2016, em síntese, determinando ao Reitor da UnB que não aplique o novo reajuste da Lei nº13.325/2016 sobre a parcela da URP/89. Também que o Reitor no prazo de 15 dias apresente manifestação/defesa junto ao TCU, referente a determinação de congelamento da referida rubrica.
Salienta-se que NÃO será suprimida a URP, a determinação do Tribunal de Contas é não aplicar o novo reajuste especificamente nessa rubrica. O novo aumento incidirá normalmente sobre as demais parcelas.
Outrossim, a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal no Mandato de Segurança nº28.819, impetrado pelo SINTFUB está mantida assegurando a incidência dos reajustes na parcela da URP/89. Assim, a liminar do STF está mantida e deve ser cumprida pelo UnB sem restrições.
O SINTFUB já está solicitando reunião com a ADUNB para, juntamente com os respectivos jurídicos, tratar do tema, forma de atuação e providencias cabíveis que serão adotadas.

Qualquer novidade será comunicada para a categoria.

1.Paralisações nos dias 22 e 29/09/2016;

2.Reunião dos membros do Conselho de Representante Setoriais no dia 22/09/16, as 09 horas, no Auditório Antônio Rodrigues

Pauta: Construção da Greve Geral.

Direção SINTFUB