A Reforma da Previdência e os impactos que ela trará para a vida do brasileiro foram temas do Seminário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), realizado na quarta-feira (15). Com o objetivo de informar a sociedade sobre o ataque aos direitos do trabalhador, o evento contou com a participação do presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) Vilson Romero e do advogado Valmir Floriano, da Wagner Advogados Associados, que ministraram palestra detalhada acerca dos prejuízos que a PEC 287 acarretará.
A PEC será votada em primeiro turno na Câmara dia 28 de março e coloca um verdadeiro terror no futuro do trabalhador, que dificilmente conseguirá se aposentar recebendo o benefício no valor integral. Preocupado com essa realidade, o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes, convoca a sociedade para a mobilização contra a PEC 287. “Parabenizo a direção do Sintfub por essa iniciativa e reforço que a conjuntura que a gente vive nesse momento é muito ruim para a classe trabalhadora. Meu apelo é para que os trabalhadores se conscientizem que a Reforma da Previdência vem para acabar com a aposentadoria. Nosso papel como Sindicato é chamar o povo para vir para a luta”.
Neste sentido, a coordenadora-geral do Sindicato, Vania Felício, ressaltou a importância da unidade na luta contra a PEC 287. “É inadmissível que esse governo ilegítimo proponha alterações ao texto constitucional surrupiando os direitos dos trabalhadores brasileiros. Não podemos permitir que o governo transforme uma trajetória de lutas e de vitórias do trabalhador em pesadelo. Juntos vamos proclamar contra essa proposta”.
A deputada Erika Kokay esteve presente no Seminário e também convocou os trabalhadores para a luta. “A história vai nos cobrar o que fizemos quando a previdência estava sendo destruída, enquanto o país estava sendo entregue solenemente ao capital internacional. Vamos ter que dar respostas a história”, enfatizou.
O palestrante Vilson Romero apresentou aos participantes argumentos importantes que demonstram as manobras políticas que visam a retirada de direitos do trabalhador. “Através dos estudos desenvolvidos pela Anfip ao longo dos quase 20 anos e analisando as contas da seguridade social, comprovamos que efetivamente tem sobrado recursos e que o governo tem dado uma pedalada na Constituição, fazendo uma contabilidade criativa, utilizando e misturando aposentadoria dos servidores públicos com aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, dos que tem o regime celetista e que é mantido pelo INSS, e isso tem sido o grande discurso do governo justificando uma reforma. Uma reforma excludente, redutora de direitos”.
Romero destacou ainda os prejuízos que a mudança trará. “Ela afasta e encaminha para que as novas gerações não se vinculem à previdência social pública, e acima de tudo penaliza o idoso e o deficiente carente, os professores, os policiais, o trabalhador e a trabalhadora do campo e as mulheres, ou seja, atinge definitivamente uma parcela muito importante da sociedade que tem que se mobilizar e se isso não acontecer, a reforma vai passar. Se não houver unidade na luta, eu vejo pouca perspectivas de reduzir o impacto dessa reforma, que de fato é muito violenta”, resumiu.
Na ocasião, o palestrante Valmir Floriano detalhou o que mudará e os cálculos a serem utilizados para definir os novos valores do benefício. Ele explicou que a PEC 287 traz trágicos prejuízos para o trabalhador em geral e, por consequência, para os servidores públicos, na medida em que unifica 65 anos para os trabalhadores da iniciativa privada e também eleva essa idade de aposentadoria para os servidores públicos. Aumenta consideravelmente o tempo de idade para as mulheres, que antes tinham idade mínima de 50 anos para aposentadoria no serviço público e agora só para 65 anos. Para os homens há um aumento de cinco anos de idade.
“A forma de cálculo para os futuros proventos de aposentadoria são extremamente nefastos. O governo busca aplicar o fator 51 somado ao mínimo de contribuição de 25 anos, mais um por cento para cada ano de contribuição. Os trabalhadores que também se aposentarem por invalidez e por incapacidade serão extremamente prejudicados, pois a aposentadoria deles considera esse fator 51, podendo até mesmo considerar a proporcionalidade de aplicação de alguns fatores, podendo até mesmo ficar abaixo do salário mínimo. As regras de pensão, o governo prevê 50% da remuneração do servidor, com acréscimo de 10% por dependente, limitado a 100%. Praticamente o governo quer por fim na aposentadoria especial do servidor, pois prevê que o servidor que se aposentar antes terá esse cálculo de forma proporcional. Também podemos destacar que a PEC prevê que a cada ano que aumente a expectativa de vida, automaticamente aumenta a idade mínima de contribuição”, finalizou.
O representante dos discentes da UnB, João Marcelo, parabenizou o Sintfub pela iniciativa e reforçou a importância de debater temas como a reforma da previdência. “O Sindicato, representando os seguimentos da Universidade, cumpre com o seu papel quando promove seminários, assembleias, e também quando denuncia iniciativas como a reforma da previdência, que foi engendrada no golpe político, jurídico e midiático ocorrido no ano passado, e que tem o sentido de corrosão dos direitos sociais do povo brasileiro”.
O evento contou com a presença do decano de Assuntos Comunitários da UnB, André Reis, que representou a reitora Márcia Abrahão, do chefe do Setor de Pesquisa e Inovação, Rafael Pinheiro representando a superintendente do HUB, Elza Noronha e da coordenadora de Aposentados e Pensão Natália Trindade. A mesa de debate foi mediada pelo coordenador de Relações de Saúde e Seguridade Social do Sintfub, Tarcílio Dias.
O material apresentado pelos palestrantes foi disponibilizado. Confira aqui a apresentação do palestrante Vilson Romero. Para baixar a apresentação do advogado Valmir Floriano, clique aqui. As fotos do evento podem ser visualizadas no espaço “Mídias”, localizada na parte superior da página inicial do site. Confira.
Em breve estará disponível a gravação do seminário, que poderá ser visualizada também no espaço “Mídia”.
Sintfub
