PARECER ASSESSORIA JURÍDICA ADUNB E SINTFUB SOBRE O PROJETO FUTURE-SE

Estudo Mauro Menezes

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Os próximos dias serão de luta conta a reforma da Previdência, o programa Future-se e os cortes de recursos da Universidade de Brasília. A Assembléia Geral realizada pelo Sintfub, nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, na Praça Chico Mendes aprovou por unanimidade a proposta contrária a adesão da UnB ao Futura-se e também um calendário de mobilização (veja abaixo) que visa mobilizar a comunidade universitária contra a reforma da previdência e contra a privatização das universidades.

A reforma da Previdência será votada no segundo turno no dia 6 de agosto. O movimento sindical vai continuar a luta no Congresso Nacional e a oposição vai tentar obstruir os trabalhos no Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada em definitivo, a reforma terá de passar pela segunda votação na Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos, e depois ser votada também em dois turnos no Senado. Ou seja, ainda é possível reverter a aprovação da reforma. Por isso vamos aumentar a pressão, a mobilização e organizar uma nova Greve Geral. É preciso retomar a mobilização desde já, no próximo dia 6 de agosto vamos todos pra rua.

O corte de recursos da educação continua. Nesta semana, o governo anunciou novo corte no valor de R$ 380 milhões, o que só traz sufoco para o ensino público, gratuito e de qualidade e coloca em risco a existência das universidades.

O recém-lançado Projeto Future-se é outro ataque que merece repúdio da categoria por prever a mercantilização da educação pública dentro das Universidades e Institutos Federais, retira a autonomia das universidades e trazer uma série de prejuízos para os técnico-administrativos, professores, alunos e para toda a sociedade.

Além disso, o Future-se é tão ruim que não leva em conta a função social das universidades, duramente conquistada como preceito na Constituição de 1988. E mais: projeto visa claramente a intenção de desonerar o Estado de investimentos na educação pública, dando lugar à privatização via OS.

A categoria precisa estar preparada para enfrentar os cortes de recursos e a privatização da UnB. São duas questões que podem levar à extinção da carreira técnico-administrativa, dando lugar a terceirizados e trabalhos precarizados.

A assembleia decidiu também que a categoria vai participar da manifestação marcada para o dia 13 de agosto, na Esplanada dos Ministérios, envolvendo os educadores de todas as escolas públicas do país, a Marcha das Margaridas e as Mulheres Indígenas.

A classe trabalhadora luta para desfrutar das coisas boas do nosso país, não para viver em constantes ataques e retirada de direitos.

Veja a calendário de ações em combate a reforma da Previdência, ao projeto Future-se e aos cortes de verbas na Educação:

2/8 – Revisão do CONSUNI

6/8 – Revisão do Comitê

12 a 14/8 – Encontro de Mulheres

13/8 – Greve Nacional da Educação

13 e 14/8 – Marcha das Margaridas

15 e 16 – Plenária Extraordinária da Fasubra

22 e 2 –  Delegados para a Plenária

INTERNA A UnB

• Reuniões setoriais na UnB e demais Campi
• Divulgar no site do Sindicato estes documentos
•  

O Salão de Atos, localizado na Reitoria da UnB, ficou lotado de vigilantes na tarde de ontem (26). Todos os 60 presentes e mais o Sintfub discutiam com a Administração da Universidade a continuação da escala de 12×60, em vigor há mais de 30 anos, para os vigilantes do quadro da UnB. O Sintfub fez uma retrospectiva em relação ao debate sobre a escala de trabalho e apontou que desde 1987 as Administrações anteriores compreenderam que a escala atual era a melhor forma de garantir o pleno funcionamento desse serviço muito importante para a comunidade universitária.

Tendo em vista a necessidade de se aprofundar os vários aspectos que decorrem das alternativas de escala de trabalho a Administração concordou em agendar nova reunião no prazo de 15 dias para o Sindicato se manifestar a respeito do parecer emitido pela procuradoria. No dia 7 de agosto, a Administração da UnB e o SINTFUB voltam a se reunir para discutir o tema.

O professor Paulo César, chefe de gabinete da reitoria, se comprometeu a agendar uma reunião com o procurador e apresentar argumentos sobre a especificidade da função dos vigilantes da UnB. Por outro lado, “A escala de serviço proposta, 12X36 trará um aumento de 60 horas mensais e 720 anuais a mais para o vigilante”, explicou o coordenador geral do Sintfub Edmilson Lima.

Jurídico do SINTFUB entra com mandato de segurança para garantir o direito à servidora que tomou posse no dia 28 de maio, tendo um filho recém nascido de apenas três meses, à licença maternidade de 120 dias e a ampliação por 60 dias.

A Assistente Social  é recém chegada do Espírito Santo e não tem uma rede de apoio devidamente estabelecida para garantir os cuidados com a criança.

Atendendo as exigências do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) a servidora tomou posse no dia 13 de junho de 2019 para participar do curso de ambientação promovido pelo DGP e ao requerer a licença maternidade teve seu pedido negado com o argumento de que não atendia os prazos estabelecidos na Nota Técnica n° 201/2010/COGES/DENOP/SRH/MP

Enquanto estava no curso de ambientação mãe e filho sofreram riscos à saúde, tanto físicos quanto psicológicos, em razão do afastamento intempestivo que dificultou inclusive a amamentação.

A servidora buscou o SINTFUB para auxiliá-la na condução do processo que num primeiro momento tentou, pelas vias políticas, negociar com o DGP o exercício do direito previsto em lei, mas mediante a intransigência  e a taxativa negativa o Sindicato garantiu por mandado de segurança o pleno direito à mãe e a criança.

SINDICATO É PRA LUTAR!

A reitora Márcia Abrahão participou de reunião no Ministério da Educação na tarde desta terça-feira (16), na qual foi apresentado o projeto “Future-se” para reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais, por meio de apresentação de slides. O secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima, e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes, informaram que o projeto será lançado formalmente amanhã (17), em entrevista coletiva, e depois será aberta consulta pública. O ingresso no programa será por meio de termo de adesão. O projeto apresentado trata de formas complementares de captação de recursos para as instituições.
A UnB aguarda a íntegra do documento, de forma a ter condições de discuti-lo junto à comunidade acadêmica. O conteúdo também deve ser levado para apreciação dos colegiados superiores da UnB, instâncias com poder decisório. Qualquer decisão deve considerar, ainda, a legislação e eventuais implicações legais na adoção do modelo. Tida a comunidade acadêmica  em alerta.

A assembleia geral do Sintfub realizada na manhã de hoje, dia 10, decidiu por unanimidade:

convocar os servidores a participarem do ato chamado pelas Centrais Sindicais, no Anexo 2, na Câmara dos Deputados, a partir das 14h. A concentração dos interessados será na Praça Chico Mendes, haverá carona solidária

Paralisação no dia 12, sexta-feira, em ato unificado chamado pelas centrais sindicais e a UNE. Concentração a partir das 8h30 na Praça Chico Mendes com carona solidária

Na tarde de quarta (3), o Sintfub esteve presente na reunião da Reitoria com os servidores e trabalhadores do Hospital Universitário de Brasília. A pauta do encontro foi: flexibilização de horas, ponto eletrônico e exercício dos servidores do HUB.

Foi apresentado pela Reitora, Márcia Abrahão, a campanha “UnB sua Linda”, que explica o contexto atual da UnB e a situação do Orçamento 2019, que ainda está com 38% bloqueado no sistema.

Cerca de 60 pessoas estiveram presentes no Auditório 1 do Hospital. Ao final da apresentação da campanha, Márcia Abrahão abriu espaço para os presentes falarem.

O coordenador-geral do Sintfub, Edmilson Lima, aproveitou a ocasião e fez uma pequena retrospectiva. Disse que desde o governo Temer a universidade vem sofrendo cortes.

Entretanto, fez questão de ressaltar que o Sindicato age diferente da Reitoria. “A nossa diferença da administração da Márcia, é que no dia 15 e 30 de maio e 14 de junho fizemos uma grande manifestação, em nível nacional”.

Outras ações em defesa da Universidade também foram ressaltadas por ele, tais como a construção do Comitê em Defesa da UnB, que articulou atos no bandejão e o abraço à Biblioteca, com vários parlamentares presentes em defesa da UnB. Também foi realizada, no mês passado, uma Sessão Solene na Câmara Federal que denunciou a política de cortes de recursos da educação do governo Bolsonaro.

O Sintfub, mais uma vez, deixou claro não concordar com a implantação do ponto eletrônico e nem com a empresa Ebserh no HUB.

Também foi denunciada, novamente, a indiferença estabelecida entre técnico-administrativos e docentes. Lima perguntou por que os professores, que estavam se manifestando nos dias 15 e 30 de maio, juntos com os técnicos, não tiveram que pagar os dias igual aos técnicos?

Chicão aproveitou a palavra e fez um apelo.
– Não quero que a senhora seja uma marionete do governo e do ministro. Sei que você é muito melhor que isso.

Em resposta, a Reitora disse que também realiza ações em defesa da UnB e citou a parceria com a OAB, em prol da Universidade. Ela também defendeu que já esteve com toda a bancada do DF e foi para imprensa denunciar o corte de recursos. “Infelizmente não tivemos nenhum retorno, até o momento”, completou, mas acredita que a comunidade unida pode superar os desafios.

Em relação a flexibilização de horas, a Reitora disse que não pode conceder a todos e foi acusada pelos órgãos de controle por ter tornado a flexibilização algo generalizado. Por isso, a flexibilização passou a ser concedida em alguns casos, apenas, como explicou Márcia.

Por Camila Piacesi

Nos dias 24 e 25 de junho, foi realizado o XX Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fundação Universidade de Brasília (CONSINTFUB). O encontro propôs alterações estatutárias, mudanças na denominação e base territorial do Sintfub, e aumentou de 29 para 35 o número de cargos da direção do Sindicato.

Além disso, o congresso aprovou um plano de lutas da categoria, foram discutidos mais de 200 itens para o documento. Os principais são os seguintes: 30 horas semanais sem redução de salário; não ao ponto eletrônico e reposição salarial de 33%.

Na quarta-feira (26), foi realizada a Assembleia Geral para analisar as decisões do congresso, que contou com a presença dos 70 delegados e sindicalizados. A assembleia aprovou as alterações estatutárias deliberadas no XX Consintfub e as bandeiras de luta.

Veja as principais mudanças:

Saiba mais sobre o CONGRESSO

O Congresso começou com um café da manhã junino e seguiu com a mesa de abertura, na qual participaram Vagner Freitas, presidente da CUT nacional; Teresa, representante da Fasubra; Maria Luisa, do PT; Edmilson Lima, coordenador-geral do Sindicato; Márcia Abrahão, reitora da UnB; deputado distrital Chico Vigilante; José Mauro, suplente da Tesouraria da Associação dos Docentes da UnB; e a representante do deputado distrital Fábio Félix, a Fernanda.

A reitora fez uma retrospectiva dos atuais acontecimentos que envolvem a universidade. Em relação aos cortes, disse que na semana passada a OAB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para reaver o bloqueio que foi feito nas Universidades e Institutos Federais. A UnB tem bloqueado 30% do seu orçamento anual.

Para Lima, estamos vivendo um grande ataque à educação brasileira. Este ano já superamos diversas adversidades e fizemos o 15 e 30 de maio, e a Greve Geral. Além de uma sessão pública que denunciava a situação da universidade e da educação brasileira, no Congresso e na Câmara Legislativa,” explicou e completou ao falar que o Sintfub está sempre disposto à defender as universidades públicas no País.

Já a importância do Congresso foi ressaltada pelo Toninho, da Fasubra. O momento em que é realizado o Congresso é estratégico e de extrema relevância para o país, pois mostra a seriedade de um serviço público de qualidade e eficiente. A situação atual não só ataca a educação. Para ele, desmonta os direitos dos trabalhadores e destrói o papel do país.

O cenário político continuou a ser debatido na mesa “Avaliação de conjuntura”, com a presença do ex-ministro Ricardo Berzoini, da Auditoria Cidadã da Dívida; e Mariana Lopes, representante da Fasubra Sindical.

A apresentação foi na parte da tarde e explanou ainda sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

No segundo dia, 24, houve três mesas, “Apreciação de reforma estatutária”, “Defesa de teses” e “Plenária final/Plano de Lutas”.

Por Camila Piacesi

Confira: informações sobre o principal evento do Sintfub

Nos dias 24 e 25 de junho, o Sintfub realizará o seu vigésimo Congresso no auditório do sindicato, tendo por objetivo “Resistir e lutar em defesa da Previdência Pública, da Universidade de Brasília e dos Salários”. Serão dois dias de organização da luta para os trabalhadores técnico-administrativos em educação e de definição de um plano de lutas para os próximos meses.

Na segunda-feira o evento começará às 8 horas da manhã com recepção, café da manhã e credenciamento, que se estenderá até às 14 horas. São esperados mais de 100 filiados ao Sintfub.

A abertura está marcada para ser iniciada às 9 horas, com a presença da direção do Sindicato e de convidados representantes da Adunb, da Fasubra, do DCE da UnB, da reitora Márcia Abrahão Moura, da CUT-DF, da UNE, do Andes e de membros do PSOL, PT, PSTU, PC do B e PCB, entre outros.

Em seguida, ocorre discussão e votação do Regimento do XX Congresso. À tarde será a vez da mesa de debate “Avaliação de conjuntura”, com a presença do ex-ministro Ricardo Berzoini; de Maria Lucia Fattorelli, líder da Auditoria Cidadã da Dívida; e de representantes da CUT e da CSP – Conlutas.

No segundo dia do Congresso haverá três mesas de debates, “Apreciação de reforma estatutária”, “Defesa de teses” e “Plenária final/Plano de Lutas”. O encerramento será marcado por uma confraternização. Participe! O momento é de luta, de muita unidade em torno do Sindicato

Sintfub demanda junto a reitoria ponto facultativo para os servidores Tecnico-Administrativo no dia 21 de junho

O SINTFUB se reuniu nesta segunda-feira, dia 17/06 com o chefe de gabinete Paulo César para discutir a demanda do sindicato no sentido de extensão para os servidores Técnico-administrativo do ponto facultativo no dia 21 de junho, sexta-feira. Como é de conhecimento público, no calendário acadêmico deste ano não está previsto atividade acadêmica neste dia.

Segundo o chefe de gabinete a reitora não tem autonomia para conceder ponto facultativo, prerrogativa do Minstério da Economia.

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE E RAIO X

SINTFUB ingressa com processo coletivo e servidores podem ajuizar ações individuais requerendo os adicionais

No ínicio deste ano, a Universidade de Brasília, assim como os demais órgãos da Administração Pública Federal, realizaram o corte dos adicionais de insalubridade, periculosidade e Raio X ou substãncias radiativas, até a realização de novos laudos periciais, atendendo determinação do MPOG. Contra essa medida arbitrária, o SINTFUB ajuizou um processo coletivo, representando toda a categoria que recebia tais adicionais. Contudo, a Juíza indeferiu a tutela de urgência, sendo que, contra essa decisão, foi apresentado recurso de agravo de instrumento ao TRF da 1ª Região, o qual ainda não foi julgado.

Diante desse contexto, considerando, também, que em alguns setores não foram elaborados novos laudos e, em outros setores o perito da FUB reduziu o grau do adicional ou entendeu que o servidor não mais faz jus a tal vantagem, são necessárias as seguintes providencias:

1)           Servidores que já possuem processo judicial sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou radiação ionizante e continuam trabalhando no mesmo setor, cujo novo laudo não reconheceu os adicionais ou então reduziu o grau, devem manter contato com assessoria jurídica para exigir o cumprimento da decisão judicial favorável quanto ao recebimento do adicional indicado judicialmente;

2)           Servidores que mudaram de setor, sendo este novo local, aparentemente, insalubre, periculoso ou conter raio X ou substâncias radioativas, e não tiveram, ainda, laudo elaborado, indeferindo ou reduzindo o grau, devem procurar também a assessoria jurídica para fins de ingressar com novo processo judicial. Para isso, são necessários os seguintes documentos: a) procuração; b) declaração de hipossuficiência (assistência judiciária gratuita), c) cópia do CPF e Carteira de Identidade; d) comprovante de residência; e) cópia do requerimento ou processo administrativo solicitando o adicional (se tiver); f)cópia do novo laudo pericial realizado (se foi feito); g) fichas financeiras desde janeiro de 2019; h) preenchimento do formulário anexo.

Ademais, o SINTFUB está ingressando com processo coletivo contra o entendimento exarado em vários novos laudos de que a atividade é eventual ou esporádica e, com isso, negando o direito ao adicional. Essa fundamentação é decorrente da Orientação Normativa nº 04/2017 expedida pelo MPOG e utilizada por alguns peritos no âmbito da UnB/HUB para indeferir a concessão dos adicionais.

FORUMULÁRIO PARA INGRESSO DE AÇÕES ADICIONAIS

Valmir Floriano Vieira de Andrade 

Advogado

OAB/DF 26.778