No dia 28 de outubro é celebrado o Dia do Servidor Público, entretanto, profissionais que trabalham nas mais variadas áreas do Estado, sejam em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas não têm o que comemorar. Com a atual conjectura brasileira, o que resta ao servidor é a luta.

Instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, a data comemorativa marca a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos (Decreto Lei nº 1.713/39). Direito que agora os servidores lutam para garantir. O momento é delicado, uma vez que o atual governo tem feito diversas restrições.

Uma das ações do governo que interfere diretamente no serviço público é a criação do Projeto de Emenda Constitucional n. 241, de 2016, que institui o novo Regime Fiscal. Em decorrência da proposta, nos próximos 20 anos o Governo Federal não poderá ter aumentos reais em suas despesas com os servidores públicos, visto que os valores destinados para tal fim corresponderão aos gastos do ano anterior, acrescidos apenas da inflação (medida pelo IPCA).

Outro ponto a ser destacado na PEC 241/16 é que, se as metas previstas no novo regime não forem cumpridas, fica proibida até mesmo a concessão de revisão geral de remuneração, bem como a realização de novos concursos públicos e criação de novos cargos. Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso ou processo seletivo e ser aprovado. Sem concurso público e preenchimento de vagas, o serviço torna-se precário e assim, facilita a terceirização.

Para o coordenador do Sindicato dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Mauro Mendes, a PEC 241/16 é o retrocesso ao Brasil e principalmente à classe trabalhadora do país. “Congelamento de salários por 20 anos, menos dinheiro para a educação e a saúde, essa medida não atinge só os servidores, ela atinge todos os trabalhadores, é por isso que devemos lutar pelos nossos direitos adquiridos” disse.

Mauro rechaça ainda que as universidades públicas brasileiras sofrem por falta de recursos e com a PEC 241/16 aprovada, o cenário será pior, tendo em vista que não terão os recursos financeiros para investir em pesquisas e com pessoal. ”Isso na verdade é o desmonte do serviço público no país” concluiu.

Lutar pelo serviço público, principalmente saúde e educação, é um dos objetivos da diretoria do Sintfub. Lutar principalmente pela valorização dos servidores da Fundação Universidade de Brasília e do Hospital Universitário de Brasília que, apesar de não terem o que comemorar no Dia do Servidor Público, devem ser respeitados e parabenizados pelo serviço que oferecem, mesmo com todas as dificuldades impostas pelo Poder Público.