Administração superior da UNB atua novamente na tentativa de criminalizar a greve

Nessa quarta-feira (26), o Comando Local de Greve – CLG realizou ato durante a reunião de Câmara de Gestão de Pessoas contra a intervenção arbitrária da administração superior da UnB, que ameaçou abertura de sindicância contra o Sintfub, por considerar ilegal o desconto do Fundo de Greve. Para o CLG, esta é mais uma tentativa da administração da UnB de criminalizar o movimento grevista.

De acordo com a Constituição Federal, os sindicatos podem agir, na condição de substituto processual, na defesa dos interesses individuais ou coletivos da categoria, tanto na esfera administrativa quanto na judicial (art. 8º. III da CF). A Lei nº 8.073/90 reforça tal prerrogativa, dispondo expressamente que as entidades podem atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria (art. 3º). A Lei nº 7.783, de 1989 (Lei de Greve) aplicada aos servidores públicos por decisão do Coletivo Supremo Tribunal Federal, afirma no artigo 6º, inciso II: “São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: (…) II – a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento”.

O Fundo de Greve foi aprovado em duas assembleias consecutivas ocorridas, nos dias 11 e 17 de março, por unanimidade dos presentes. Trata-se de parcela única que corresponde ao desconto de 1% do salário do servidor (sindicalizado ou não) para custear a greve. Deste valor, 15% são destinados ao Comando Nacional de Greve (CNG/Fasubra) e os outros 85% são destinados ao Comando Grevista local (CLG). Com o recurso será produzido todo o material de divulgação da greve (impressão de Notas, Boletins, Cartazes, Faixas, Bandeiras, Camisetas, Equipamentos de som, e outros).

Ao final da greve, o Conselho Fiscal eleito no XVII Congresso do Sintfub, ocorrido nos dias 11, 12 e 13 de março de 2014, apresentará as contas à comunidade universitária.