A assessoria jurídica do Sintfub aguarda pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre ação ordinária com pedido de antecipação de tutela para declarar abusividade e nulidade do reajuste de 37,55% aplicado ao Geap Autogestão em Saúde. Entretanto, a assessoria alerta que, enquanto o pedido não for apreciado, o pagamento do plano via boleto bancário deve continuar sendo feito.

A antecipação de tutela é uma forma de agilizar a obtenção do pleito, até que seja avaliado o mérito, no caso, o reajuste do plano de saúde da Geap. “O objetivo da ação é garantir uma revisão, de modo a assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro quanto a permanência dos servidores no plano de saúde”, afirma o assessor jurídico do Sintfub, Bruno Conti.

O reajuste da taxa de manutenção do plano de saúde Geap, que entrou em vigor em fevereiro, atingiu o percentual de 37,55%, índice que representa mais de um terço dos valores cobrados no exercício de 2015. A maioria dos convênios privados no Brasil elevou as mensalidades entre 17% e 23%.

Em acórdão já proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão pacificou entendimento contra a abusividade. Para o STJ, “o reajuste da contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo contratual, deixando ao arbítrio exclusivo da parte hipersuficiente, merece ser taxado de abusivo e ilegal”.

Fonte: Sintfub