A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical aprovou a proposta de Greve Unificada da Educação (ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA) por tempo indeterminado. O encontro começou na sexta-feira (13) e terminou no domingo com a votação da proposta. O Sintfub participou com uma delegação de 13 pessoas, sendo 6 delegados e 7 observadores.

Na ocasião, foi aprovado o indicativo para o mês de abril, caso a PEC emergencial 186 entre em discussão no Plenário, considerando também a tramitação da reforma administrativa, das demais PECs do Plano Mais Brasil e a expansão do coronavírus (Covid-19) no país.

Também foi decidido, que será formado um Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve, composto pelas três entidades. Esse comando fará acompanhamento e avaliação, com a responsabilidade de indicar o momento do início da greve unificada.

Durante a plenária foi realizado ato conjunto das três entidades. No ato ainda foi aprovado manifesto conjunto, selando o compromisso da unidade em defesa da educação e em defesa dos serviços públicos.

MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Em uma conjuntura de crise política, social, econômica derivada da política ultraliberal da extrema-direita, que a cada dia leva mais trabalhadore(a)s ao desemprego e subemprego, as entidades nacionais convocam suas categorias a ampliar a mobilização e defender a educação, a saúde, os serviços e servidore(a)s público(a)s.

Já estamos vivenciando as consequências da Emenda Constitucional 95, que reduziu os investimentos em políticas públicas, gerando cortes de verbas na educação, na ciência e tecnologia e na saúde, diminuição do quadro de trabalhadore(a)s terceirizado(a)s nas instituições de ensino, assim como de recursos na pesquisa, extensão e na assistência estudantil. Os ataques à educação pública são agravados com medidas autoritárias como o Ofício/Circular 008/ que suspende contratações e concursos públicos, progressões e promoções; a Medida Provisória 914 que dá nova regulamentação à escolha do(a)s dirigentes, ferindo a autonomia das instituições de ensino prevista no artigo 207 da CF/88; e a MP 922 que estabelece a contratação provisória e precária no serviço público.
Essas medidas são agravadas pelo espectro conservador que tem sido incentivado na sociedade, que vai desde ações de perseguição a(o)s servidore(a)s público(a)s, a criminalização do(a)s que lutam, a militarização da educação e o incentivo a práticas racistas, lgbtfóbicas, machistas, capacitistas, sexistas, que inclusive têm orientado as políticas públicas.

O governo, junto com o Congresso Nacional, com o apoio do judiciário e do capital, preparam medidas ainda mais duras para a classe trabalhadora, com especial repercussão para o conjunto do funcionalismo público, como a PEC emergencial 186 que pode chegar a congelar e até cortar 25% dos salários; a PEC do Pacto Federativo que, em última instância, pretende desobrigar e desindexar a realização de gastos públicos, especialmente, na saúde e educação e a PEC dos Fundos Públicos que pretende fazer com que a verba dos fundos seja prioritariamente gasta com pagamento da dívida pública, além de visar à extinção de fundos que hoje, apesar de limitados, são fundamentais para a educação, mesmo que ainda insuficientes, como o FUNDEB. E ainda nos ameaçam com uma reforma administrativa que prevê 19 pontos para colocar fim aos serviços públicos, hoje estruturantes dos direitos sociais, e acabar com a estabilidade do(a)s servidore(a)s.

Em meio à desestruturação dos serviços públicos, com redução de investimentos em saúde, educação, pesquisas e condições de trabalho, somos acometidos pela pandemia do Corona vírus (Covid 19), que afetará ainda mais o(a)s trabalhadore(a)s mais precarizados, como os terceirizado(a)s em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial em ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que garantam o direito de todo(a)s os trabalhadore(a)s ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade. Por isso exigimos a imediata revogação da EC/95 e a recomposição do orçamento da educação e saúde pública!

Enquanto não se controla a pandemia, exigimos respeito a todo(a)s o(a)s trabalhadore(a)s de nossas instituições de ensino. TODAS AS VIDAS IMPORTAM! Pela imediata dispensa do(a)s servidore(a)s técnico(a)s-administrativo(a)s e terceirizado(a)s das instituições que suspenderam as aulas, mantendo-se apenas os serviços essenciais.

Diante de todos esses desafios, as entidades nacionais ANDES-SN, FASUBRA-Federação e SINASEFE, reunidos no dia 15 de março de 2020, conclamam suas categorias para a unidade da luta e a necessária construção da greve. Para construir a GREVE Nacional lançamos o COMANDO NACIONAL UNIFICADO DE MOBILIZAÇÃO E GREVE, que está aberto a todas as entidades do serviço público, se constitui como um instrumento estratégico para a luta em defesa dos serviços e servidore(a)s públicos e da educação.

Brasília, 15 de março de 2020