A defesa intransigente da democracia foi uma das deliberações da Plenária Nacional da Fasubra, realizada de 1 a 3 de abril, em Brasília. O documento que repudiará a tentativa de golpe desenhado através do impeachment da presidenta Dilma Rousseff será divulgado em breve, junto com o repúdio às políticas e aos projetos que retiram direitos dos trabalhadores.

“Não se trata de defesa de um governo. A nossa luta é em defesa da democracia. Impeachment sem embasamento jurídico é golpe, e isso não podemos permitir. Ao mesmo tempo, temos que cobrar que o governo cumpra com a plataforma apresentada durante as eleições, que se comprometia a dar prosseguimento a uma política de desenvolvimento social, garantia de direitos conquistados e espaço para obtermos mais avanços”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, que participou da plenária.

Um dos projetos repudiados pelos representantes dos servidores técnico-administrativos das universidades federais foi o PLP 257/2016, do Poder Executivo. Encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 22 de março, o projeto condiciona o alongamento e os descontos de pagamento das dívidas dos estados junto à União a vários prejuízos aos servidores públicos das três esferas, resumidos em restrições de despesas. Entre os absurdos colocados no PLP, estão a suspensão temporária de concursos públicos, o congelamento salarial e a possibilidade de interromper a valorização anual do salário mínimo, que atingiria também trabalhadores do setor privado.

Como forma de mostrar a insatisfação com o PLP 257, os servidores técnico-administrativos das universidades federais se somarão ao dia nacional de lutas do funcionalismo público, agendado para 14 de abril. Além de atos em todo o país, a ação também contará com paralisações para denunciar o projeto, considerado anti-servidor. Em Brasília, a concentração para o ato será às 9h, na Caedral.

Moções e calendário de lutas
Entre as moções aprovadas durante a Plenária Nacional da Fasubra está a que repudia a matéria veiculada na revista IstoÉ, no dia 1º de abril, com o título “Uma presidente fora de si”. O texto apresenta conteúdo misógino, machista e desrespeitoso, ao retratar a presidenta Dilma como uma mulher “histérica e descontrolada”, comparando-a com a rainha de Portugal D. Maria, a Louca veja outras moções aqui .

Durante a plenária, também foi aprovado calendário que reúne várias ações em defesa da garantia dos direitos dos servidores públicos e contra retrocessos. Veja abaixo:

5/4 – Reunião do comitê nacional da Educação Pública

5/4 – Reunião Fórum Nacional das Entidades Sindicais do Serviço Público Federal para discutir a articulação dos servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal), às 14h

8/4 – Encontro das Estaduais no estado do Paraná

7 a 9/4 – IV Encontro de Aposentados e assuntos de aposentadoria

13/4 – Reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC)

14/4 – Dia de luta com paralisação nacional contra a reforma da previdência e o pacote de reformas fiscais do governo federal

Segunda quinzena de abril – reunião com o governo sobre aprimoramento da carreira

19 e 20/4 – Reunião preparatória para o Encontro dos Motoristas em Goiânia (GO)

25 a 30/4 – Reunião do Conselho Fiscal

28 e 29/5 – Encontro Nacional de Aprimoramento da Carreira em Brasília (DF)

14 e 15/6 – Reunião da Direção Nacional

16 a 18/6 – II Encontro da Escola de Educação

19 e 20/6 – Plenária Nacional Estatutária da Fasubra

9 e 10/7 – Seminário de Segurança nas universidades no Rio de Janeiro (RJ)

17/8 – Reunião do Comitê Executivo da Contua

18/8 – Seminário Internacional para discussão de “opressões”

19 e 20/8 – Seminário Internacional “Reforma do aparelho do Estado”

21/8 – Plenária Nacional da Fasubra

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