A assessoria jurídica do Sintfub entrou com ação civil pública contra o aumento abusivo do plano de saúde da Geap, aderido por milhares de servidores públicos federais, inclusive técnico-administrativos da UnB. Embora já tenha sido encaminhada à sessão judiciária do DF, ainda não houve análise do pedido.

“Estamos envidando todos os esforços para que tenhamos essa resposta o mais rápido possível. O objetivo da ação é garantir uma revisão, de modo a assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro quanto a permanência dos servidores no plano de saúde”, afirma o assessor jurídico do Sintfub, Bruno Conti.

O reajuste da taxa de manutenção do plano de saúde Geap, que entrou em vigor em fevereiro, atingiu o percentual de 37,55%, índice que representa mais de um terço dos valores cobrados no exercício de 2015. A maioria dos convênios privados no Brasil elevou as mensalidades entre 17% e 23%.

Em acórdão já proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, o órgão pacificou entendimento contra a abusividade. Para o STJ, “o reajuste da contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo contratual, deixando ao arbítrio exclusivo da parte hipersuficiente, merece ser taxado de abusivo e ilegal”.

“Esse tipo de aumento abusivo é um verdadeiro roubo ao servidor público. Estamos precisando é de melhores salários, melhores condições de vida, e não de ações que nos prejudiquem ainda mais financeiramente”, repudia o dirigente do Sintfub, Messias Adjalbas Barbosa.