O Encontro Nacional do Jurídico da FASUBRA Sindical ocorre nos dias 8 e 9 de novembro de 2018, em Brasília,
com o tema “Desafios e perspectivas jurídicas frente aos ataques aos direitos dos trabalhadores”.
No evento haverá discussões a respeito da autonomia universitária, carreira PCCTAE, previdência pública dos servidores e organização sindical.
Na luta sindical há necessidade de nos fortalecermos em todas as áreas.

Para tanto, é necessário efetuar a inscrição, preenchendo o formulário no link a seguir:
https://goo.gl/forms/Tsu6oF8nL0Plt5RE3.

Confira abaixo a programação completa.
Dia 8/11/18 (quinta-feira)
Abertura: Coordenação Geral e Coordenação Jurídica e Relação de trabalho
9h às 13h
Mesa: Eixo 1 – Autonomia Universitária
Portarias, normativa e decretos, jornada de trabalho, ações judiciais, âmbito estadual.
13h às 14h: almoço
14h às 18h30
Mesa: Eixo 2 – Remuneração, Carreira PCCTAE
Reposicionamento; acordo greve; reenquadramento; desvio de função: análise da situação nas Instituições de Ensino; racionalização dos cargos:
desdobramento, CIS, CNSC; restruturação da carreira: análise da situação nas Instituições de Ensino; STF: Repercussão Geral n. 163 e Súmula Vinculante n. 51.
Mesa: Eixo 3 – Previdência Pública dos servidores
Mapeamento da reforma, propostas em tramitação, custeio: proposta de modelo, previdência complementar, FUNPRESP.
Dia 9/11/18 (sexta-feira)
9h às 13 h
Mesa: Eixo 4 – Organização Sindical
Ataques à liberdade sindical, ausência de leis para os servidores públicos
Atos antissindicais; imunidade tributária das entidades; direito de greve; terceirização, fundações, empresas públicas;
registro sindical: diretrizes para construção do projeto da FASUBRA sobre organização sindical no serviço público; negociação coletiva, financiamento sindical e liberação sindical.
13h às 14h: Almoço
14 às 17 h
Mesa: Eixo 5 – Organização do Coletivo Jurídico da FASUBRA-SINDICAL
Encaminhamentos Finais.