Na quinta-feira (20), a ADUnB realizou Assembleia Geral dos docentes da Universidade de Brasília para avaliar a proposta do governo apresentada em Mesa Setorial junto ao Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em reunião realizada na sexta-feira (14).

A mesa docente reúne o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e o SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), assim como no caso dos técnico-adminsitrativos a Mesa de Negociação reúne FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e SINASEFE.

Aprovação da proposta do governo

Na Avaliação da ADUnB e de acordo com os debates realizados na Assembleia, “o movimento paredista da Educação Federal se mostrou uma forte ferramenta para o avanço das negociações junto ao Governo” e a reunião do dia 14 “foi fruto de pressão e capacidade de articulação da greve”.

A presidenta da ADUnB, Eliene Novaes, apresentou a proposta que pode ser resumida em: “recomposição salarial de 12,5% (0% para 2024 e 9% para janeiro de 2025. A alteração ocorreu apenas em 2026 e antecipação dos 3,5%, que seria pago a partir de maio, para abril de 2026.) e a alteração dos STEPs de progressão e promoção funcional, conforme proposta do dia 15 de maio; além da revogação da IN n. 66/2022 e o compromisso de o MEC e MGI articularem regras padronizadas nacionais para a progressão e promoção funcional docente. Uma Minuta que propõe a revogação da Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, e fixa carga horária mínima de aulas para docentes EBTT, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica também foi apresentada pelo governo”.

Assim como na negociação do PCCTAE, foi estabelecida a criação de Grupos de Trabalho que precisam de definições específicas. Os temas do GT serão: “o reenquadramento de aposentadas/aposentados – que se aposentaram no fim da carreira, como Adjunto, e ficaram prejudicados/prejudicadas quando da criação da nova classe de Associado em 2006; a alteração da Lei n. 12.772/2012, para garantir entrada lateral em caso de novo concurso em outra IFE (reposicionamento dos professores que já estão na carreira e fizeram novos concursos e que perdem a progressão anterior); e a revogação da IN n. 15/2022 (adicionais ocupacionais – insalubridade)”.

De acordo com a divulgação da ADUnB, a “Assembleia avaliou que as propostas apresentadas pelo Governo, ainda que não representem todas as demandas feitas pelas entidades da educação federal, já tiveram avanços. Por isso, o coletivo decidiu pela assinatura da proposta, indicando a saída da greve na UnB no dia 26 de junho”.

Eliene Novaes, presidenta da ADUnB-Sind.S, declarou que: “consideramos que tivemos muitas conquistas na greve. Nos mostramos fortes, unidos. Esta saída coletiva tem um significado simbólico desta unidade que se demonstrou em avanços como os aumentos relativos aos benefícios – auxílio-creche, auxílio-alimentação e saúde suplementar. Mas a luta continua. Nossa greve não é fim das mobilizações. Devemos seguir para que as demandas ainda não atendidas sejam ouvidas pelo Governo. Estamos vivos e temos força. Este movimento nos comprovou isso”.

Também foi destacado na Assembleia que a conquista da “recomposição orçamentária das universidades federais, uma das demandas do movimento paredista que aponta para a defasagem nos orçamentos e interferem no pleno funcionamento destas instituições”.

“De acordo com o Governo Federal serão mais de R$ 3,77 bilhões em investimentos para as universidades federais, com implantação de 10 novos campi nas cinco regiões do país. O valor se soma ao investimento de R$ 1,75 bilhão destinados aos hospitais universitários e totalizam R$ 5,5 bilhões para todas as instituições públicas federais de ensino superior.

Para junho de 2024, a complementação orçamentária para custeio será de 400 milhões – R$ 279,2 mi para universidades e R$ 120,7 mi para institutos federais”.

Assim como o SINTFUB encaminha suas deliberações para a FASUBRA que é quem assina o acordo e encaminha o movimento nacional, a ADUnB envia os encaminhamentos da Assembleia ao Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, “que se reunirá durante todo o final de semana para sistematizar os resultados das assembleias e construir a saída coletiva e a assinatura do acordo junto ao Governo Federal”, informou o portal da ADUnB na internet.