CAMPANHA SALARIAL A CAMINHO : SINTFUB, FASUBRA E DEMAIS ENTIDADES DE SERVIDORES FEDERAIS CONSEGUEM INCLUIR NA LDO AS CONDIÇÕES PARA CRIAR CONCURSOS, APERFEIÇOAMENTO NAS CARREIRAS E REVISÃO SALARIAL

Relatório do Senador Dalírio Beber (PSDB-SC) excluía essas previsões no projeto que foi ontem para votação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as diretrizes e prioridades para investimentos do governo que estarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Se fosse aprovado o texto do relator, a Campanha Salarial da FASUBRA e dos servidores públicos federais seria afetada. Isto porque, na proposta do Senador Dalírio Beber, ficariam proibidos quaisquer aumentos nos vencimentos dos servidores públicos federais e a criação de novas vagas, além de restringir fortemente a nomeação e a realização de concursos.
Entidades representativas de servidores públicos, entre as quais o SINTFUB e a FASUBRA, e centrais sindicais estiveram nessa terça e quarta no Congresso Nacional, onde realizaram amplo trabalho de força tarefa contra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 que iria a votação nessa quarta. Junto aos parlamentares, as entidades alertaram que o engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia.
Além de proibir reajustes para servidores, o projeto eliminaria a possibilidade de concursos, pois impediria a criação de novos cargos. Isso, diante de um cenário de escassez de mão de obra para tocar políticas públicas e atender a população que depende de servidores essenciais. A contratação de servidores ficaria limitada a situações específicas, como para os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. Vale lembrar que nos próximos anos é grande o número de servidores ativos em condições de se aposentar. Somado a outros inúmeros fatores, a não reposição desses cargos poderia gerar um desastroso colapso no setor público.
Ao final deste esforço das entidades sindicais, o Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12), com importantes alterações, o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial. Um dos pontos centrais do relatório, no entanto, foi derrubado pelo Plenário: a proibição de reajuste salarial aos servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. A maior parte dos partidos ligados ao governo acabou mudando sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo de Dalírio Beber, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45. Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019.
O SINTFUB segue agora na construção da Campanha Salarial. Segundo o Coordenador de Educação do Sintfub, Moacir Côrtes, um dos sindicalistas que participaram da força-tarefa no Congresso, a ação junto aos parlamentares foi um importante passo para que a votação da LDO não se tornasse um obstáculo à revisão das perdas dos servidores públicos, mas muita luta precisa ser construída ainda, pois o Governo só encaminhará projetos de revisão salarial dos servidores e de novos concursos se estivermos fortemente mobilizados, buscando unidade com os demais servidores, e em parceria com a população, na defesa dos serviços públicos.

Fonte: FASUBRA