Em todo o mundo, milhares de pessoas que foram torturadas, detidas injustamente e privadas de seus direitos fundamentais estão em busca de justiça e reparação. Nessa busca, encontram-se também os familiares dos “desaparecidos” e das vítimas de execuções extrajudiciais. Apesar dos esforços, há impunidade para os abusos do passado e do presente.
Milhares de pessoas foram presas por razões políticas e religiosas; algumas foram detidas sem qualquer acusação ou julgamento e foram proibidas de se comunicar com sua família ou com um advogado. Torturas, detenções arbitrárias, mortes sob custódia e execuções extrajudiciais continuaram a ser permitidas e usadas, em virtude da omissão de grande parte da comunidade internacional.
Em virtude disso, é que celebramos nesta terça-feira, dia 4 de outubro, o Dia Universal da Anistia. A anistia é um ato do Poder Público pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, consequentemente, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para a pacificação social após momentos de ruptura da ordem legal. Em outras palavras, pode ser considerado um perdão geral, mas jamais àqueles que cometeram crimes contra a humanidade.
Apesar de existirem acordos de paz assinados por governos e oposições, ainda há no mundo sequestros, assassinatos, tortura e terrorismo. Embora acordos também concedam anistia total para graves abusos contra os direitos humanos, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O objetivo do Dia Universal da Anistia é denunciar ao mundo não só as torturas, mas também os torturadores; lutar pela condenação destes e pela libertação dos torturados; investigar e denunciar, publicamente, a existência de organismos, repartições, aparelhos e instrumentos de tortura, bem como lutar pela sua total extinção; apoiar a luta dos familiares e demais interessados em saber o paradeiro dos entes desaparecidos por motivos políticos; e apoiar a luta contra todas as formas de censura e cerceamento à imprensa, às expressões artísticas e à produção e à divulgação da cultura e da ciência, em defesa da ampla liberdade de se informar, de ser informado, de manifestar pensamentos, opiniões e reivindicações e de adquirir e utilizar o conhecimento.
Ditadura e Lei da Anistia brasileiras
Na história contemporânea do Brasil, tivemos torturas, perseguições, “desaparecimentos” e assassinatos por ações do próprio Estado Brasileiro, no período da Ditadura Militar (1964-1985). Foi um período cruel e sombrio, que nos é importante lembrar por conta do atual Presidente da República apoiar os governos militares daquela época, chegando inclusive a afirmar que o “erro da ditadura foi torturar e não matar”.
A Lei da Anistia aos perseguidos pela Ditadura Militar do Brasil foi assinada em 28 de agosto de 1979, pelo então presidente João Baptista Figueiredo, concedendo perdão aos cidadãos que os militares chamavam de “subversivos” e, dessa forma, pavimentando o caminho para a redemocratização do Brasil.
O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do general Figueiredo. O Congresso Nacional o discutiu e aprovou em apenas três semanas, dada a urgência e relevância do tema.
Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias.
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* Com informações da Agência Senado
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