Nesta manhã, 12, a FASUBRA Sindical reforçou a importância da Greve Geral contra a reforma da Previdência e o pacote de maldades ao funcionalismo público em audiência pública, na Câmara dos Deputados. O tema central do debate são as ameaças do atual governo aos direitos dos servidores públicos federais. A sessão realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, foi presidida pelo deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS).

Contribuíram para o debate entidades representantes dos servidores públicos federais, centrais sindicais e parlamentares. Representou a FASUBRA o coordenador Gibran Jordão, e a presença expressiva dos delegados do Comando Nacional de Greve.

Para a FASUBRA Sindical, as entidades sindicais do serviço público tem uma tarefa importante em resposta à propaganda mentirosa do governo, que busca construir no imaginário social que o funcionário público é um trabalhador privilegiado. Só neste ano o governo federal já gastou R$ 100 milhões com a campanha publicitária para aprovar a reforma da Previdência. O gasto é 10 vezes maior que o previsto, maior que os gastos com programas sociais, segundo informações do Portal da Transparência.

 

Segundo Jordão, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta emplacar o pacote de maldades contra o funcionalismo público federal que vai desde o programa de demissão voluntária (PDV), a reestruturação das carreiras, o adiamento de reajustes, o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e a aprovação da reforma da Previdência.

 

Desmistificar o discurso do governo

‘Privilegiados são os políticos corruptos, as grandes empresas devedoras da União que ganharam perdões fiscais bilionários e o lucro dos grandes bancos, esses são os verdadeiros privilegiados do país”.

 

Segundo o Congresso em Foco, todos os 513 deputados tem um custo mensal de R$ 86 milhões, isso significa R$ 1 bilhão por ano. “Sem falar que a maioria desses deputados, salvo honrosas exceções, tem seus esquemas financiados por grandes empresas, seja por esquemas legais ou ilegais”. O lucro dos quatro maiores bancos no último semestre somam R$ 13,6 bilhões, crescimento de 10,4%.

 

Lucro dos bancos

Itaú –  R$ 6 bi

Bradesco – R$ 2,8 bi

Banco do Brasil R$ 2,8 bi

Santander R$ 1,7 bi

 

De acordo com a Federação, não há nenhuma política de taxação das grandes fortunas e dos lucros dos bancos por parte do governo, “pelo contrário, o governo quer taxar os servidores públicos’.

 

Benesses

O novo Refis, criado para perdoar dívidas de grandes empresas com a União, cedeu descontos de 50% a 90% dos juros e de 25% a 70% das multas. O projeto aprovado em outubro, traz R$ 3 bilhões de perdas para os cofres do governo segundo a equipe econômica. Uma cifra que passa de R$ 500 bilhões, segundo o jornal El País. “Isso pra nós é que é privilégio”.

 

Verdadeiros privilegiados

O coordenador apresentou informações sobre a aposentadoria dos principais interessados pela aprovação da reforma. O ministro da Fazenda Eliseu Padilha se aposentou aos 53 anos com um salário de R$ 20 mil, segundo o Portal da Transparência, como ministro ganha mais de R$ 30 mil, “isso pra nós é privilégio”.

Aos 55 anos o presidente Michel Temer se aposentou com um benefício de R$ 30 mil,  segundo o Portal da Transparência do Estado de São Paulo. “Qual é o trabalhador do funcionalismo público que se aposenta antes dos 60 anos de idade, ganhando maiS de R$ 30 mil, esta não é a realidade do serviço público”, afirmou Jordão.

Segundo o INSS, o valor médio dos benefícios concedidos em maio de 2016, foi de R$ 1303,00 para o trabalhador urbano e R$ 880,00 para o trabalhador rural. “E querem construir no imaginário social que os servidores públicos são os grandes vilões do orçamento, os grandes privilegiados da sociedade. Nós não podemos aceitar isso. Existem os verdadeiros privilegiados que a grande mídia não mostra, mas nós temos que fazer esse debate e demonstrar isso”.

 

Intenções do governo

O coordenador questionou o  verdadeiro significado da propaganda do governo em relação a construir a ideia de que servidor público é privilegiado, em dizer que era preciso modernizar as relações trabalhistas, quando queria aprovar a reforma Trabalhista.

 

Para a Federação, as reformas cumprem o papel de benesses ao grande capital, com o objetivo de diminuir o valor do trabalhador e do trabalho. “Porque existe uma grave crise econômica, para que grandes empresários, banqueiros e latifundiários possam ganhar um fôlego diante da crise econômica e manter seus lucros nas alturas é preciso diminuir o valor do trabalho no país. Essa é a verdade e é isso que temos de dizer a população brasileira”.

 

Vitória

Segundo a FASUBRA, A medida provisória (MP) que envolvia o programa de demissão voluntário (PDV) e a redução de jornada e salário, foi um fracasso. “Isso é fruto da campanha de cada sindicato que orientou  suas bases para não aderir ao PDV, é uma vitória”.

 

Quebra de acordo

O coordenador criticou a MP 805/17, que adiou reajustes de algumas carreiras firmados em 2015 e aumentou a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de 11% para 14%. Jordão alertou as entidades presentes no debate, “se não derrubarmos essa medida no congresso, todos os servidores públicos, mesmo as carreiras que firmaram reajuste em dois anos serão afetadas, porque qualquer acordo que fizermos com o governo daqui pra frente será desmoralizado. Basta um governo fazer um acordo nesse ano e editar uma MP que adia o acordo feito com os trabalhadores”.

Estabilidade

Para Jordão, o PL 116/17, que acaba com a estabilidade do servidor público é algo muito grave. “A estabilidade do servidor público não é um privilégio, é um direito muito importante. É o que dá ao servidor público condições de não aceitar assédio moral, assédio sexual, de não aceitar corrupção no seu setor e poder denunciar sem ser demitido. É o direito de cada servidor ir para sua assembleia, fazer greve e protestos dentro do seu órgão público e não ser demitido”.

A FASUBRA informou sobre a reunião com o secretário do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), após a pressão da Categoria que completou mais de 30 dias de greve. “O secretário disse que o projeto de reestruturação da carreira está quase pronto e será encaminhado ao congresso no próximo ano. É um projeto que destrói a carreira da FASUBRA e todas as carreiras do serviço público”, denunciou o coordenador.

 

Para a Federação, é absolutamente fundamental e imprescindível que as centrais sindicais marquem uma greve geral na data da votação da reforma da Previdência. Na próxima quinta-feira, às 10h em São Paulo, as centrais sindicais se reúnem para decidir sobre a greve.

 

Os trabalhadores no setor de transportes do estado de São Paulo, ligados a diversas centrais sindicais, aprovaram na segunda-feira (11), em plenária, paralisação no dia 19 de dezembro, caso o governo decida pela votação da reforma da Previdência.

 

Fonasefe

Saulo Arcangeli, representando o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) afirmou que na questão dos super salários os servidores são favoráveis ao cumprimento do teto constitucional. “Inclusive contra esses vários penduricalhos que são criados de auxílio moradia entre outros auxílios. Mas a gente sabe que isso é a minoria da minoria. Os servidores públicos ganham salários muito baixos”. Para Arcangeli, “não adianta colocar na imprensa que somos os ricos desse país, é uma mentira enorme, os ricos são os banqueiros empresários do agronegócio, os parlamentares que se vendem para aprovar essa reforma e salvar o governo Temer, um governo corrupto”.

 

Fonacate

Rudnei Marques, representante do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) afirmou que foram os gastos previdenciários durante os últimos 10 anos responsáveis por retirar 25% da desigualdade social no país. “O Brasil é um dos países com maior desigualdade social do mundo. Mostramos aqui que o serviços públicos nas áreas da saúde e assistência social dobraram na última década”.

 

Para Marques, aqueles que sempre lucraram com as parcerias com o estado brasileiro, não admitem que o dinheiro seja repartido. “O que está em jogo é a apropriação do orçamento público para benefício privado e nós não podemos permitir, por isso fica aqui o chamado para uma greve geral ampla no dia 19 de dezembro para reverter essa situação”.

Com informações da FASUBRA