Carta Aberta ao Tribunal Superior Eleitoral em Defesa da Integridade e do Equilíbrio das Eleições de 2026

Na última terça-feira (13/10), SINASEFE, Andes-SN, Fasubra, Fenet, Ubes e Une realizaram virtualmente a Plenária Nacional da Educação Federal, uma atividade unificada de agitação e mobilização pela reeleição do presidente Lula.

O espaço aprovou uma Carta Aberta ao Tribunal Superior Eleitoral em Defesa da Integridade e do Equilíbrio das Eleições de 2026, que foi assinada por 63 entidades.

Leia o documento, na íntegra:

Nos dirigimos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um momento decisivo. Faltam duas semanas para o segundo turno, e o Tribunal já começou a tomar decisões que alteram as condições da disputa. Não se trata de defender uma candidatura. Trata-se de impedir que a Justiça Eleitoral seja usada para silenciar eleitores, enquanto as interferências mais graves destas eleições seguem sem resposta.

No domingo, 11 de outubro, atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones e com mais de 3 milhões de participantes. A mesma campanha pede ainda a suspensão de 32 perfis, a remoção de 221 publicações e a cassação do registro da chapa adversária, acusando uma rede de 1.525 contas de espalhar desinformação, embora os próprios autores reconheçam que nenhuma das publicações saiu do perfil do candidato adversário.

Se houve publicações falsas, elas devem ser removidas e seus autores responsabilizados. Mas calar em bloco canais e perfis de apoiadores de um candidato, por decisão individual e provisória, a duas semanas da eleição presidencial, é medida de outra natureza: atinge milhões de eleitores, desequilibra a disputa e cria um precedente perigoso para todas as eleições futuras. O próprio Tribunal já mostrou o caminho certo ao remover, nos últimos dias, publicações específicas de ambas as campanhas, com fundamentação. É esse padrão que deve prevalecer.

O contraste é evidente. A candidatura que pede a suspensão de canais adversários foi a beneficiária declarada de um dos esquemas mais graves de interferência destas eleições: o token B22, que ofereceu criptomoedas a quem publicasse pedidos de voto em Flávio Bolsonaro e enviou 120 milhões de tokens a um grupo de dança infantil de Uganda, que publicou um vídeo com crianças cantando uma mensagem eleitoral. O TSE suspendeu o mecanismo, a campanha nega envolvimento, e até hoje não se sabe quem o criou, quem o financiou e quem lucrou. Em teste independente, a Meta aprovou ainda uma montagem falsa em que Donald Trump declarava apoio ao mesmo candidato.

O ambiente digital destas eleições já está contaminado. O NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), encontrou anúncios que se passavam pela Justiça Eleitoral e ofereciam uma falsa “votação remota” a eleitores com problemas de saúde, 568 anúncios irregulares no período em que a propaganda paga era proibida e anúncios contra as instituições que renderam até R$ 2,1 milhões à Meta. A campanha de Lula acusa a Meta de restringir seletivamente o alcance de suas publicações, o que a empresa nega, e o TSE determinou que a plataforma explique se aplica as mesmas regras às duas campanhas. É esse tipo de verificação que deve valer para todas as denúncias.

A legislação oferece os instrumentos para agir com firmeza e equilíbrio. O Código Eleitoral pune quem oferece vantagem em troca de voto ou usa prêmios para atrair eleitores (arts. 299 e 334). A Lei das Eleições restringe a propaganda paga na internet e pune a captação ilícita de sufrágio (arts. 57-C e 41-A). A Resolução TSE nº 23.610/2019 proíbe remunerar quem divulga propaganda e responsabiliza as plataformas que não agem contra a desinformação. E a Constituição assegura a todos a liberdade de expressão, o contraditório e o devido processo legal, garantias que valem para os dois lados.

Por isso, pedimos ao Tribunal Superior Eleitoral que submeta com urgência para apreciação do Plenário a decisão monocrática de suspensão do canal “Exército do Lula”, substituindo-a, se for o caso, pela remoção das publicações irregulares; que não conceda suspensões coletivas de canais e perfis sem análise individual, prova concreta e direito de defesa, aplicando os mesmos critérios a todas as candidaturas; que dê prioridade à investigação do B22, identificando quem criou, financiou e lucrou com o token; que apure por perícia independente as denúncias contra as plataformas, comparando os dados de todas as candidaturas; e que torne públicas as decisões e seus fundamentos. Às plataformas, pedimos revisão humana dos anúncios eleitorais até o segundo turno e acesso de pesquisadores independentes aos seus dados.

A Justiça Eleitoral brasileira é reconhecida no mundo por sua integridade. É essa integridade que pedimos que seja preservada agora: rigor contra quem paga para manipular o debate, proteção a quem apenas manifesta sua opinião e respeito à palavra do eleitor.

Brasil, 13 de outubro de 2026

Baixe aqui a Carta Aberta ao Tribunal Superior Eleitoral em Defesa da Integridade e do Equilíbrio das Eleições de 2026 visível logo acima (arquivo PDF, tamanho A4, quatro páginas).

*informações da página oficial do Sinasefe Nacional.