Terceirizados conquistam novos direitos e ampliam debate sobre valorização dos trabalhadores

Novas garantias para mais de 40 mil trabalhadores(as) 

Os trabalhadores terceirizados da administração pública federal conquistaram, em abril de 2026, importantes direitos trabalhistas que passam a impactar diretamente a vida de mais de 40 mil profissionais em todo o país. Regulamentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio do Decreto nº 12.174/2024 e das Instruções Normativas nº 147 e 148, as medidas representam um importante passo na valorização desses(as) trabalhadores(as).

Os novos direitos trabalhistas também terão impacto direto na rotina de milhares de profissionais que atuam nas universidades públicas, entre elas a Universidade de Brasília (UnB). Entre as principais conquistas estão a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a regulamentação do reembolso-creche, no valor de R$ 526,64 por dependente de até seis anos incompletos.

As medidas são resultado da luta da categoria das entidades sindicais e do compromisso com a valorização do trabalho, contribuindo para reduzir desigualdades históricas entre trabalhadores que compartilham os mesmos espaços e garantem, diariamente, o funcionamento da Administração Pública.

Avanços que chegam ao cotidiano das universidades

O reembolso-creche será de até R$ 526,64 mensais por dependente, o mesmo valor pago aos servidores públicos federais. O benefício será destinado a trabalhadores(as) com filhos, enteados ou crianças sob guarda de até seis anos incompletos. Trata-se de um importante instrumento de apoio às famílias trabalhadoras, especialmente às mães solo, que frequentemente enfrentam dificuldades para conciliar a jornada profissional com os cuidados dos filhos. A medida também amplia as possibilidades de acesso a creches mais próximas da residência ou do local de trabalho, reduzindo deslocamentos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Na Universidade de Brasília (UnB), as medidas impactam diretamente centenas de trabalhadores terceirizados, especialmente mulheres, que representam uma parcela significativa dessa categoria. Dados da própria universidade apontam que mais de 40% da mão de obra terceirizada é composta por mulheres, muitas delas concentradas nos setores de limpeza, conservação e apoio administrativo.

Da mesma forma, a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, atende a uma reivindicação histórica dos trabalhadores. A medida amplia o tempo destinado ao descanso, ao convívio familiar, ao cuidado com a saúde e à qualidade de vida, aproximando esses(as) trabalhadores(as) de direitos já garantidos aos servidores públicos federais.

Organização e mobilização seguem sendo fundamentais

As novas normas também reacendem um debate importante nas universidades públicas e na Administração Pública em geral: a valorização dos trabalhadores terceirizados e a redução das desigualdades em relação aos servidores efetivos. Profissionais responsáveis por atividades essenciais, como limpeza, vigilância, recepção, manutenção e, no caso da UnB, do Restaurante Universitário, desempenham papel indispensável para o funcionamento das instituições e devem ser reconhecidos como parte fundamental da comunidade universitária.

As conquistas demonstram que direitos são resultado da luta coletiva e que a organização é a principal força dos(as) trabalhadores(as). Por isso, é fundamental fortalecer a atuação das entidades sindicais, da negociação e pressão sobre governos comprometidos com o diálogo e com a transformação de reivindicações históricas em políticas públicas concretas.

Na Universidade de Brasília, o SINTFUB atua em conjunto com o SindiServiços-DF, ambos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), fortalecendo a unidade entre as categorias. As entidades sindicais participaram das articulações que resultaram nas novas medidas e defendem que a ampliação de direitos somente é possível por meio da mobilização permanente e da unidade da classe trabalhadora.

As empresas prestadoras de serviço têm prazo para formalizar as mudanças, enquanto cabe aos órgãos públicos fiscalizar o cumprimento das novas regras. Caso haja resistência por parte das empresas, a administração pública poderá adotar medidas para garantir a efetivação dos direitos. Trabalhadores(as) terceirizados devem encaminhar rapidamente a documentação necessária, manter contato com seus sindicatos e acompanhar o processo de implementação, inclusive para assegurar o pagamento de valores retroativos quando houver direito.

As conquistas obtidas demonstram que a valorização dos(as) trabalhadores(as) depende de mobilização permanente, organização sindical e de um projeto de governo comprometido com o fortalecimento dos serviços públicos, a ampliação de direitos e a redução das desigualdades. É por meio da luta organizada, da pressão, da negociação e da participação da classe trabalhadora na luta política que novos avanços se tornam possíveis.

Leia, compartilhe e fortaleça essa luta

O informativo “Dignidade e Novos Direitos”, produzido pela CUT-DF, apresenta de forma didática as principais mudanças, os prazos para implementação e orientações para que os trabalhadores garantam o acesso aos novos direitos.

Ler, compartilhar e divulgar essas informações é uma forma de fortalecer a organização coletiva, ampliar o conhecimento sobre as conquistas da categoria e contribuir para a mobilização permanente em defesa de mais direitos.

 

Acesse o informativo completo no link abaixo:

CUT_DIGNIDADE_DIREITOS_TERCEIRIZADOS