Assine o Abaixo-Assinado em defesa dos(as) aposentados(as) do PCCTAE

Solicitação de Reconsideração sobre a pauta específica

A Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da FASUBRA Sindical lançou um abaixo-assinado nacional solicitando a reconsideração dos pontos da pauta dos aposentados do PCCTAE, que foram retirados ou desconsiderados no processo de negociação do acordo de 2024 e do pós-acordo.

A posição do governo afeta diretamente milhares de aposentadas e aposentados das universidades federais, que dedicaram toda uma vida de trabalho à defesa da educação pública e hoje têm seus direitos colocados em segundo plano.

Comunicado da FASUBRA às entidade base afirma que “a valorização da carreira passa, necessariamente, pelo reconhecimento dos direitos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, garantindo:

a manutenção da paridade; o respeito às conquistas históricas; a inclusão efetiva das pautas específicas do segmento nas mesas de negociação e nos espaços de deliberação”.

Mesmo constando no acordo de greve, as reivindicações desse segmento não receberam o devido tratamento, o que representa um desrespeito à trajetória, à contribuição histórica e à dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores aposentados da Educação Federal.

O que o abaixo-assinado reivindica?

O documento cobra a reconsideração de quatro pontos centrais:

• Reposicionamento dos aposentados na carreira: em 2005, foi considerado apenas o tempo de serviço público federal, desconsiderando outros vínculos, o que impediu muitos aposentados de chegarem ao fim da carreira. O impacto financeiro já foi previsto para 2026, não havendo justificativa para o não pagamento.

• Ingresso no PCCTAE de quem não fez a opção em 2005: a repercussão financeira é mínima, atingindo cerca de 200 pessoas em todo o país.

• Aceleração para aposentados com paridade, garantida constitucionalmente.

• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): os aposentados foram excluídos do projeto de lei pelo MGI, ignorando todo o conhecimento acumulado ao longo da vida laboral. A reivindicação é que o RSC contemple todas e todos do PCCTAE, inclusive aposentadas e aposentados.

A participação das aposentadas e dos aposentados é fundamental

A assinatura das aposentadas e dos aposentados é central para fortalecer essa luta. São eles e elas os principais atingidos por essa decisão e sua participação dá legitimidade, força política e urgência à reivindicação.

Mas essa luta não é apenas dos aposentados, é o futuro de toda a categoria. Por isso, servidoras e servidores da ativa também devem assinar e divulgar.

Como assinar?

A assinatura é feita de forma online, por meio de formulário eletrônico.

Clique e assine o abaixo-assinado:
https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=lD-FqJr5_kqoX5eGbtIfQNf6Cs1dOwZFoS65SnGczz9UNDY1TkpQTVA3NUxYSlhLVzQ1T0tXSkswTi4u&route=shorturl

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Leia aqui o documento oficial do abaixo assinado, de 29/1/2026 (formato PDF)