PEC 169 é aprovada na Câmara e segue para o Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que propõe alteração, no artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal, que permite a acumulação de um cargo técnico ou científico com de professor, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado Federal. A proposta propõe alterar cargo “técnico e científico” para cargo “de qualquer natureza”, ou seja, permitirá, por exemplo, que todos os cargos administrativos, possam acumular o seu cargo com um de professor.

A FASUBRA divulgou que a medida representa uma importante conquista para os técnico-administrativos em educação das instituições federais, pois servidores de todos os cargos do PCCTAE estarão aptos a concorrerem a vagas em cursos públicos para o cargo de professor, desde que atendam aos requisitos legais e de formação exigida para o magistério superior, ou seja, graduação em licenciatura.

Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público (Agência Câmara de Notícias).

A FASUBRA destacou que está na linha de frente pela aprovação desta proposta, defendendo que a Categoria seja reconhecida como uma das Categorias mais qualificadas dos serviços públicos.

Neste sentido, a Federação reforça seu compromisso em acompanhar a tramitação no Senado e manter a mobilização da base em defesa da PEC 169/2019, por entender que a medida corrige uma injustiça histórica com os servidores dos demais cargos.

“A aprovação da PEC 169 é resultado da luta coletiva e da persistência da Categoria. Seguiremos firmes até a sua aprovação final”, afirma a Direção Nacional da FASUBRA -Sindical.

*Informações da página da FASUBRA na internet.