Conforme solicitados por servidores(as) do HUB, a Assessoria Jurídica do SINTFUB elaborou um parecer sobre o cargo de auxiliar de enfermagem que foi extinto, e é parte da luta da categoria em defesa do PCCTAE e pela revogação de decretos relacionados a extinção deste e outros cargos da nossa carreira.

De acordo com o Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB (leia aqui o parecer), o cargo é em extinção. “Ocorre que há disposição que veda a abertura de concurso público para o cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE, código n. 701411”, disse em informe.

“Trata-se do conteúdo do art. 2º e do Anexo III do Decreto n. 10.185/2019. Em leitura conjunta dos dispositivos, tem-se inafastável a conclusão de que o seu efeito prático é o de extinguir, progressivamente, o cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE. A promoção de novos concursos para o cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE, portanto, depende da revogação do art. 44 da Lei n. 13.328/2016 e do art. 2º e do Anexo III do Decreto n. 10.185/2019 no que diz respeito aos cargos de código n. 701411”, conclui.

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Clique aqui e acesse o Parecer sobre Situação jurídica do cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE, de 11/2025 (formato PDF).

Outro tema relacionado e de interesse particular de servidoras e servidores técnicos do HUB, é a luta pela equiparação funcional e salarial de Auxiliar de Enfermagem com Técnico de Enfermagem. Acesse a matéria abaixo e vote na Ideia Legislativa que precisa alcançar 20.000 apoios para se tornar uma sugestão legislativa e ser debatida no Senado Federal. A votação está aberta a toda a sociedade.

Auxiliares de Enfermagem lutam por equiparação funcional e salarial aos Técnicos de Enfermagem