CNSC discute impasses com o governo e reforça necessidade de unidade na defesa do PCCTAE e das conquistas da greve

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) retomou suas atividades presenciais em Brasília após meses de espera por retornos formais do governo. A reunião teve caráter de balanço e evidenciou a gravidade dos impasses envolvendo o Programa de Gestão por Desempenho, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e, principalmente, o Grupo de Trabalho (GT) Cargos — um dos pontos centrais da pauta de carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.

Desde dezembro de 2024, a FASUBRA aguarda manifestação do MEC sobre os decretos referentes ao GT Desenvolvimento. Em relação ao RSC, o governo informou que enviará um Projeto de Lei à Casa Civil, abrangendo diversas carreiras, mas sem prazo definido. A regulamentação do RSC deve ocorrer por decreto, cujo texto ainda não foi apresentado formalmente à CNSC.

Crise no GT Cargos expõe visão restritiva do MGI sobre o papel dos servidores técnico-administrativos

O tema mais tenso da reunião foi a análise da resposta informal enviada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ao GT Cargos. O documento rejeita por completo a proposta construída coletivamente pela CNSC — que havia sido aprovada por unanimidade entre os representantes, exceto a bancada governamental.

A resposta do MGI chega a desconsiderar atribuições historicamente consolidadas nas Instituições Federais de Ensino, classificando os cargos atuais como “obsoletos” e questionando a legalidade da atualização de atribuições. O Ministério sustenta que atividades de pesquisa, extensão, planejamento, coordenação e gestão administrativa não pertencem aos TAEs, reduzindo sua atuação a tarefas meramente burocráticas. Além disso, propõe uma drástica redução no número de especialidades, o que inviabilizaria a complexidade do trabalho realizado nas universidades.

A postura é considerada um retrocesso inaceitável e contradiz frontalmente os compromissos assumidos pelo governo após a greve de 2024, que garantiu no acordo a revisão e valorização da carreira no PCCTAE.

A CNSC também reagiu a uma proposta alternativa do MEC, construída sem diálogo com a bancada sindical e igualmente distante das demandas da categoria. Diante disso, o GT Cargos terá até 15 dias para preparar uma resposta técnica e política em contraposição às posições do MEC e MGI.

Racionalização, Desenvolvimento e Estágio Probatório também entram na pauta

Os conflitos em torno do GT Cargos acabaram prejudicando os avanços esperados no GT Racionalização. Em paralelo, o MEC apresentou minutas relativas ao RSC, mas ainda não formalizou nenhum documento aos membros da CNSC. Também foi solicitado pela FASUBRA que seja marcada uma reunião específica sobre a Nota Técnica do MGI sobre Avaliação de Desempenho, considerada uma ameaça ao Decreto 5.825/2006.

Foram definidas ainda novas estruturas de trabalho: recriação dos GTs Cargos/Racionalização e Desenvolvimento, com prazo de 60 dias, revisão do Regimento Interno da CNSC e criação de um canal direto de comunicação com as Comissões Internas de Supervisão (CIS).

Pesquisa Nacional sobre o PGD será aplicada

Durante a reunião, foi apresentada a proposta de realização de uma pesquisa nacional sobre a implementação do Programa de Gestão por Desempenho (PGD) nas IFE. A iniciativa foi aprovada e deve ser aplicada imediatamente, com perspectiva mínima de 400 respostas para assegurar qualidade estatística.

A coleta de dados é considerada estratégica para subsidiar negociações futuras, especialmente diante das divergências entre MEC e MGI sobre o modelo de gestão.

Debate sobre o PNE e encaminhamentos finais

A reunião também incluiu uma análise das propostas de Emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), com foco no fortalecimento da universidade pública e do papel das trabalhadoras e trabalhadores da educação.

Sobre o reajuste dos benefícios, as entidades de base serão consultadas sobre a aceitação ou rejeição da proposta do governo, diante da insatisfação com os valores apresentados.

Unidade e mobilização para defender os direitos da categoria

A FASUBRA reforça que a postura do MGI e a falta de encaminhamentos formais por parte do MEC representam desafios sérios para a implementação das conquistas da greve de 2024 e para a consolidação de um PCCTAE que valorize, de fato, as servidoras e servidores das universidades.

Diante deste cenário, a unidade da categoria é fundamental. O enfrentamento às tentativas de esvaziamento das atribuições dos técnici-administrativos exige mobilização, participação nos debates, resposta às consultas nacionais — como a pesquisa sobre o PGD — e fortalecimento das ações coletivas conduzidas pela Federação.

A FASUBRA teve agenda com o Secretário-Executivo do MEC para tratar dos pontos pendentes do acordo de greve. O SINTFUB seguirá acompanhando todos os desdobramentos e informando a categoria.