No último dia 29, a coordenação do SINTFUB, Maurício Sabino e Francisco Rodrigues (Chicão), acompanhada da assessoria jurídica do sindicato, do secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, da assessora jurídica da CUT Nacional, Camilla Cândido, e da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), participou de uma reunião na Advocacia-Geral da União (AGU) com o adjunto do advogado-geral da União, Júnior Divino Fideles.

Durante a reunião, servidores técnico-administrativos da UnB, em greve há mais de quatro meses, realizaram ato em apoio ao estabelecimento de uma mesa de negociação e conciliação com a categoria, além de protestarem contra a redução salarial. Os trabalhadores levaram faixas com palavras de ordem exigindo respeito, valorização e questionando: “O que você faria se perdesse 1/3 do seu salário?”. Um áudio com depoimentos de técnicos e técnicas, preocupados com a ameaça de corte salarial, foi reproduzido em caixa de som e pôde ser ouvido dos andares superiores, onde acontecia a reunião. 

Relato da reunião

O encontro durou mais de três horas. Segundo o relato apresentado posteriormente ao Comando de Greve e à Assembleia Geral do dia 31, a reunião foi tensa e difícil. Os representantes da AGU reafirmaram entendimento de que há uma decisão do STF que deve ser cumprida, a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, para implementar a absorção imediata e retroativa a janeiro. Disseram ainda que nenhum órgão do governo tem autorização para apresentar proposta diferente para continuar a pagar a URP como ocorre atualmente.

Diante da reação da bancada dos representantes dos trabalhadores, que divergiu abertamente de tal posicionamento, defendendo os salários dos trabalhadores, a autonomia universitária e que tal decisão abriria uma crise profunda na universidade, se passou a considerar possibilidades, e a AGU apresentou a proposta de absorver a URP em 50% do reajuste no limite de três anos. Mais uma vez abriu-se uma discussão e o embate sobre os direitos da categoria.
A posição defendida pelo SINTFUB foi aquela aprovada na Assembleia Geral de que a negociação teria que considerar o patamar atual, no índice atual de pagamento da URP, com a inclusão dos técnicos da ativa e aposentados não contemplados com a parcela.

Se fosse absorver…

O Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) simulou o impacto da absorção integral e retroativa no contracheque de um servidor técnico-administrativo da UnB.
Exemplo: um Técnico de Nível D IV-5 para D-8, com especialização, têm vencimento básico de R$ 3.486,29, reajustado para R$ 3.987,14 em janeiro de 2025 (9% de aumento), acrescido da URP de R$ 500,85. Com IQ de R$ 1.045,00 (reajustado para R$ 1.196,14), a URP incide em mais R$ 151,14, congelada no índice de 16,83%.
Com a absorção, nos moldes autorizados pelo STF e entendidos pela AGU/TCU, seriam retirados R$ 651,99 por mês do salário, retroativo a janeiro, totalizando sete parcelas desse valor. Restariam ainda cerca de 2,14% para serem absorvidos no próximo reajuste, em 2026, considerando o índice congelado.

Nova rodada de debates com a bancada dos trabalhadores demonstrando que se trataria de redução salarial, algo inadmissível. Com isso, a AGU apresentou uma possível alternativa: absorver a URP em 25%, a ser iniciado a partir do reajuste de 5%, previsto para janeiro de 2026. A proposta gerou novos debates, com o SINTFUB reafirmando a deliberação anterior da Assembleia Geral: a negociação deve partir do patamar atual de pagamento da URP e com a inclusão de técnicos ativos e aposentados que hoje não recebem a parcela.

Conciliação no STF

Com o fim do recesso do Judiciário, a expectativa é que, nas próximas semanas, o ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Segurança 28.819, questione o governo sobre sua disposição em participar da mesa de negociação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), conforme solicitado pelo SINTFUB no processo (leia mais no site).

No entanto, conforme relatos de reuniões anteriores, a AGU condiciona a participação nessa mesa e mediar para que outros órgãos do governo também participem à apresentação, pela categoria, de alguma proposta que admita a absorção, em algum nível. Assim, chegou-se à elaboração desse cenário que prevê manutenção do reajuste de 9% de 2025, com absorção a partir de 2026, com absorção de 25% do reajuste de 5% previsto para aquele ano.

A reunião foi encerrada com o SINTFUB reafirmando que levaria o debate à Assembleia Geral, para definição de um posicionamento coletivo. O sindicato também denunciou a ameaça de redução salarial e o ataque aos direitos dos servidores técnico-administrativos da UnB – que ajudaram a eleger o governo Lula –, alertando para uma possível radicalização e crise, até de calamidade humanitária, caso a absorção seja imposta de forma autoritária, desrespeitando a autonomia universitária. O SINTFUB manteve a reivindicação de inclusão dos novos servidores e aposentados na rubrica, valorizou a abertura do diálogo, mas exigiu garantias de que nenhuma absorção seja implementada enquanto houver tratativas e possibilidade de conciliação.