Entre os dias 5 e 7 de dezembro, aconteceu a Plenária Virtual da FASUBRA. Na pauta do encontro estavam temas como a racionalização dos cargos ocupados, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a conjuntura política nacional, além de informes das últimas reuniões com o governo para tratar do aprimoramento da carreira e do andamento do Termo de Acordo.

Encaminhamentos

Sobre a racionalização dos cargos foram encaminhadas duas propostas: manter a racionalização nos microcargos existentes ou buscar a racionalização dentro dos cargos amplos, com a aprovação do cargo de auxiliar em educação de nível fundamental, como uma ferramenta de trabalho e possibilidade de discussão.
A Plenária aprovou que a instituição do RSC deve ser feita por meio de um Projeto de Lei, e sua regulamentação por meio de um Decreto que defina diretrizes, princípios, dimensões e normatizações gerais. Os critérios e pontuações, por sua vez, poderão ser estabelecidos por portaria ministerial, garantindo maior agilidade na atualização desses parâmetros. Os critérios e pontuações devem ser baseados em propostas enviadas pelos setores de trabalho, através dos sindicatos filiados. O SINTFUB encaminhou à FASUBRA a contribuição dos servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB, com cerca de 100 propostas.

Também foi aprovada a possibilidade de prorrogação dos prazos definidos para implementação do Termo de Acordo 11, para o primeiro semestre de 2025, atendendo aos prazos da LOA e LDO 2026.

O debate sobre a conjuntura política nacional abordou dois pontos centrais: a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Emenda Constitucional 19, que implantou a reforma administrativa nos anos de 1998, e o impacto do pacote fiscal do governo. Um texto de análise de conjuntura foi aprovado, com o objetivo de esclarecer o debate político sobre a situação nacional e eventos que impactam diretamente não apenas a vida dos servidores técnico-administrativos em Educação, como todo o funcionalismo e os trabalhadores em geral.