A Plenária Nacional, ocorrida nos dias 05 e 06 de dezembro, após debater os temos
da carreira: Cargos/Racionalização e Reconhecimentos de Saberes e Competências
(RSC), deliberou:

1) que a FASUBRA possa solicitar ao governo a prorrogação do prazo de
discussão sobre cargos e racionalização para o primeiro semestre de 2025;

2) quanto à regulamentação do RSC que possa ser por decreto para a definição
das diretrizes, princípios, dimensões e normatizações gerais. Quanto aos critérios e
pontuações que possam ser definidos por portaria ministerial para garantir maior
agilidade nas atualizações;

3) quanto à regulamentação do RSC seja normatizada por Decreto em relação
aos critérios e pontuações, devendo desenvolver nas propostas apresentadas pela
base uma metodologia que dialogue com as demais representações no GT
CNSC/MEC, desde que não prejudique a base da FASUBRA, com a ressalva que
para definir os critérios e pontuações precisa ser aplicado nacionalmente para ampliar
a amostra e base de dados;

4) que FASUBRA, se necessário, possa concordar com a prorrogação do prazo
para conclusão da discussão sobre a regulamentação do RSC no primeiro semestre
de 2025, atendendo os prazos da LOA de 2026.