Na tarde desta segunda-feira (30), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizou uma coletiva de imprensa para informar o governo editará  Medida Provisória para garantir o reajuste de servidores federais até 2026, e estabelecendo a reestruturação das carreiras, o que está previsto nos acordos assinados ao longo deste ano. Os índices devem ser pagos retroativamente, depois de aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante a coletiva de imprensa da ministra Esther Dweck e sua equipe, ficou estabelecido que os reajustes serão pagos em abril, mas que está garantido a partir de janeiro, ou seja, prevendo a retroatividade. 

O governo espera a votação da proposta do Orçamento em fevereiro, após o retorno recesso do Legislativo. A Medida Provisória sobre os aumentos salariais em 2025 e 2026 contempla 38 categorias e deve ser publicada nos próximos dias, após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No caso dos servidores e servidoras técnico-administrativos em Educação, o que prevê o Termo de Acordo nº 11/24, com relação ao reajuste, é 9% em 2025 e 5% em 2026, além da reestruturação do PCCTAE, cuja implementação ainda tem pontos em discussão no próprio MGI e no Ministério da Educação.

Neste sentido, está prevista reunião do Grupo de Trabalho (GT) relacionado ao Termo de Acordo nº 11/24, para o dia 23.01.25, às 10h. O encontro ocorrerá no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A categoria deve seguir mobilizada para em 2025 garantir o cumprimento integral do acordo e não permitir retrocessos. Além de enfrentar as ameaças de sempre como a reforma administrativa que teve avanço através da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Regime Jurídico Único entre outras medidas. Também estaremos atentos e mobilizados contra o assalto ao Orçamento federal pelos bancos e a política de juros do mercado financeiro levada adiante pelo Banco Central, que ameaça não apenas o governo eleito pelos trabalhadores, o funcionalismo, mas as políticas e serviços públicos, enfim, todos os trabalhadores.

Seguimos firmes, em luta, sempre.

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Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Assista a retrospectiva de 2024:
https://www.youtube.com/watch?v=vhUVKQBdwL4&t=51s