O Ministério de Gestão e Inovação (MGI) convocou uma reunião para tratar de temas que constam no Termo de Acordo, como o Reposicionamento dos Aposentados, adesão de servidores do PUCRCE ao PCCTAE, informe sobre o Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC), plantão 12h x 60h, 30 Horas e Carga Horária das Profissões Regulamentadas. E na terça-feira (10), em mais esta oportunidade, o SINTFUB realizou um ato em frente ao MGI, reunindo de técnicos da UnB na Esplanada.

Informe da Reunião

Como não poderia deixar de ser a reunião foi iniciada com o questionamento por parte da FASUBRA sobre o encaminhamento dos pontos do Termo de Acordo, que devem entrar em vigor no início de 2025. De acordo com os representantes do MGI, o governo providenciou uma Medida Provisória, para garantir o cumprimento do acordo a partir de janeiro de 2025, uma vez que o Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A MP precisa de posterior apreciação pelas Casas Legislativas, e tramita com caráter de urgência. Foi informado que a MP já está na Casa Civil para ser enviada ao Congresso, e teve aprovação da área econômica do governo.

Sobre os temas específicos, o MGI ficou de apresentar os dados com a previsão orçamentária e o levantamento técnico para que a FASUBRA faça uma avaliação e apresente uma contrapartida. O RSC, conforme deliberado em Plenária, será encaminhado via Projeto de Lei, no próximo ano. A questão da escala de 12h x 60h, teve definição de ser regulamentada via Portaria Ministerial. Os demais temas continuam em debate para maiores definições. Conforme aprovado na Plenária dos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o prazo para cumprimento do Termo de Acordo foi prorrogado por 150 dias, passando de 27 de dezembro, para 30 de maio de 2026, ampliando o prazo para todos os debates e definições necessárias.

De nossa parte está certo que o caminho continua sendo o da mobilização. Será necessário pressionar o Congresso para a aprovação da Medida Provisória e deixar claro para o governo que não abriremos mão de nenhuma conquista da nossa GREVE.

É preciso ampliar a mobilização! Seguimos em luta, companheiros.