A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal está certificada e a vitória da URP/89 consoli- dada para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB

No dia 7 de novembro venceu o prazo para recursos e foi certificado o “trânsito em julgado” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à URP/89.

“Passamos períodos difíceis; seis meses de greve na década de 90, de- pois em 2010, e novamente em 2023. Mas resgatamos a URP. Essa vitória pertence aos servidores técnicos ad- ministrativos da UnB, ao SINTFUB, e a todos que colaboraram para que ela se concretizasse”.

O Dr. Valmir Vieira, representante da assessoria jurídica do SINTFUB, da Wagner Advogados Associados, confirmou que “foram totalmente aco- lhidos os argumentos que colocamos no mandado de segurança 28.819, impetrado pelo SINTFUB, no ano de 2010, e a decisão proferida pelo Su- premo Tribunal Federal, reconhece um índice cheio de 26,05% para to- dos os servidores técnicos adminis- trativos, tanto ativos, quanto aposen- tados e pensionistas. É uma decisão que transitou em julgado, não houve, nem cabem mais recursos. Não há mais como o Tribunal de Contas da União (TCU) questionar o mérito des- se índice no âmbito da UnB”.

Segundo o advogado, “devemos aguardar os próximos passos que é a Universidade providenciar o parecer de força executora, junto à Procura- doria e a AGU (Advocacia Geral da União), para o efetivo cumprimento e integralizar na folha de pagamento de todos os servidores, o índice de 26,05% referente À URP/89”. Além disso, “descongelar a URP na folha de pagamento, restabelecer o paga- mento para aqueles que tiveram a supressão, como o caso dos aposen- tados, e dar início ao pagamento para os servidores novos que ainda não estão recebendo”, disse.

Diante disso, “daremos o cumpri- mento da obrigação de pagar, ajui- zando as execuções, cobrando as diferenças havidas desde o período do congelamento ou da supressão”, concluiu o Dr. Valmir que agradeceu ao SINTFUB “pela confiança no traba- lho do escritório, a todos os servidores que agiram com muita luta, e também a todos aqueles que colaboraram dire- ta ou indiretamente para essa vitória”.

Audiência com a reitora

Na manhã do dia 8 de novembro, o SINTFUB solicitou uma audiência com a Reitora, a professora Márcia Abrahão.

Maurício Sabino, coordenador de imprensa do SINTFUB, disse que “nessa audiência, solicitaremos imediato cumprimento da sentença para todos. Nós exigiremos da administração a solicitação do mandato de força executória, para tanto estaremos mobilizados e convocamos uma Assembleia Geral para terça-feira, a partir das 8h30, na Praça Chico Mendes. A URP é nossa, ninguém tira”.

Compareça à Assembleia, vamos celebrar e garantir nossa unidade.