Grupos de Trabalho se reúnem no MEC e avançam na criação de Minuta de Decreto para o PCCTAE

Shares

Nos dias 29 e 30 de outubro, dirigentes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) participaram de reuniões no Ministério da Educação (MEC) pela Comissão Nacional de Supervisão e Controle (CNSC). O trabalho esteve centrado na finalização dos Grupos de Trabalho (GTs) que discutem o desenvolvimento de carreira, cargos amplos e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Durante os dois dias, houve um avanço significativo nos debates de cada grupo. Um dos principais marcos foi a criação de uma Minuta de Decreto para embasar a justificativa do desenvolvimento de carreira. Este documento traz como destaque a inclusão de uma regra de transição voltada para a aceleração dos processos, além de propor uma alteração no decreto nº 9.991/2019. Essa mudança visa garantir maior autonomia das instituições na elaboração de seus planos de desenvolvimento de pessoal, promovendo um alinhamento mais próximo às necessidades de cada instituição.

De acordo com a FASUBRA, a discussão sobre o Cargo Amplo também foi finalizada, definindo como as especialidades serão alocadas dentro dessa nova estrutura. Um relatório completo está sendo elaborado para ser encaminhado às bases, “oferecendo às instituições e aos servidores maior clareza sobre as novas diretrizes e proporcionando uma visão mais integrada do futuro das carreiras”, informa a Federação.

*Informações do site da FASUBRA.

Assessoria Sintfub

Shares