O SINTFUB e a Assessoria Jurídica do sindicato realizou nesta terça-feira (9), uma reunião no auditório do Secretaria de Tecnologia da Informação da UnB (STI), no campus Darcy Ribeiro, para esclarecer os técnico-administrativos do setor a respeito da decisão sobre a URP/89 e as conquistas da GREVE de 2024.

O coordenador de Comunicação do SINTFUB, Maurício Sabino, e o advogado Valmir Vieira, da Wagner Advogados Associados, falaram sobre a decisão da Segunda Turma do STF que por unanimidade acompanhou o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, reconhecendo o direito dos servidores(as) técnico-administrativos da UnB ao pagamento integral da URP/89, que teve pagamento suspenso em 2010, devido a um embargo de declaração do Tribunal de Contas da União (TCU) e até agora era uma dúvida se seria reestabelecido ou não.

Mais uma vez o Dr. Valmir Vieira esclareceu que a decisão é definitiva e aguarda o “transitado em julgado” para se efetivar a retomada do pagamento dos 26,05% da URP/89 a todos os servidores. Maurício afirmou que passado o prazo será exigido da reitoria o cumprimento da decisão e encaminhada a discussão sobre o pagamento do retroativo deste ano, que a reitoria já apresentou a possibilidade de realizar o pagamento por via administrativa.

Com relação ao retroativo dos anos de suspensão do pagamento, a decisão do Ministro Gilmar Mendes orienta a necessidade de processo judicial. A Assessoria Jurídica do SINTFUB já está providenciando e recolhendo a documentação para as ações. As reuniões nos setores de trabalho como esta realizada no STI têm como objetivo esclarecer também este ponto, que tem suscitado muitas dúvidas entre os(as) trabalhadores(as).

Conquistas da GREVE

As conquistas da GREVE também foram abordadas. E a questão da reposição da GREVE “do trabalho represado” está prevista para hoje uma segunda reunião da Comissão que representa dos trabalhadores(as) com a decana de Gestão de Pessoas para estabelecer o acordo que vai orientar os setores, incluindo o Hospital Universitário, a respeito da reposição.

Sobre o acordo assinado com o governo, como foi divulgado por aqui, na próxima semana haverá reunião da CNSC para encaminhar os grupos de trabalho e a discussão para a implementação dos termos do acordo e da minuta do Projeto de Lei que deverá ser levado ao Congresso Nacional para alteração da Lei 11.091/2005 que estabeleceu o PPCTAE.

Para realizar uma reunião no seu setor de trabalho entre em contato com o sindicato, ampliando assim a participação dos técnico-administrativos nas conquistas da categoria!