O Informe de Direção da FASUBRA, publicado no dia 4 de julho, traz, entre outras coisas, um relatório da reunião da CNSC, realizada no dia ia 25 de junho.

Reproduzimos aqui a íntegra do relatório:

No dia 25 de junho, das 9h às 18h, esteve reunida a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS), composta pela bancada sindical, FASUBRA e SINASEFE, juntamente com representantes do MEC, Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) e Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino superior). O objetivo da reunião foi discutir os pontos não debatidos e pendentes do relatório elaborado em conjunto com o Governo (MEC e MGI). Inicialmente, é importante ressaltar que, previamente, os representantes da FASUBRA da CNSC, se reuniram para preparar a intervenção e metodologia de trabalho, bem como articular com a CNSC do SINASEFE a atuação conjunta da bancada sindical. Após esse alinhamento prévio entre as bancadas sindicais, foi apresentado uma metodologia onde constavam:

• a relação de pontos de pauta já atribuídos à CNS, pontos que passam a ser estudados nessa comissão, bem como os que vão para a mesa setorial e os que ficam no MGI;
• ordenação de prioridade para estabelecer cronograma;
• a identificação do tipo /tema e repercussão de cada ponto da pauta, para definir os grupos de trabalho;
• os instrumentos legais a serem alterados e/ou propostos para a implementação das decisões que atendam a pauta.

A partir da proposta de metodologia das entidades sindicais, o pleno da CNSC/MEC, debateu e definiu uma metodologia de trabalho. Desse modo, foi definido que as tarefas serão realizadas a partir da constituição de grupos de trabalho organizados por temas na CNSC, debates e definições que ocorrerão na mesa setorial no MEC ou em grupos de trabalho no Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Com relação às pautas, os temas serão tratados em mesa setorial permanente no MEC e no MGI.

Mesa Setorial Permanente – MEC

• Implantação das 30h;
• Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Regulamentação do Adicional de Atividade Penosa (a posição da CNSC/FASUBRA é que essa regulamentação pode ser feita pelo Ministério da Educação. No entanto, o debate ficou em aberto porque os representantes do MEC acreditam que deve ser feito pelo MGI);
• Carga horária de profissões regulamentadas.

No Ministério da Gestão e Inovação (MGI)

• Hora ficta;
• Escala de Plantão: 12×60;
• Reabertura do enquadramento dos servidores e servidoras que ainda estão no PUCRCE;

Ainda, com relação aos GTs dentro da CNSC, foram criados:

• GT Cargos
  – Reorganização dos cargos vagos e a vagar e suspensos;
  – Reposicionamento de Aposentados;
  – Revisar o rol de fazeres técnico-administrativos (Atribuições);
  – Racionalização dos cargos ocupados (a discussão abrange a revisão dos fazeres dos cargos extintos e ativos, visando identificar os necessários e permanentes, resgatar esses fazeres/atribuições para o vínculo estatutário -se necessário em cargos novos, reorganizá-los nas classes, dentro de critérios jurídicos seguros, e extinguir cargos, se for o caso).
• GT Desenvolvimento
  – Extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 para TAE (estágio probatório);
  – Aproveitamento das disciplinas de graduação e pós graduação para todos os níveis de classificação do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
  – Efetivação do Plano Nacional de Capacitação (Revisão do decreto 9991 e alterações do 5825);
  – Discussão da portaria 7888/2022, que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT) (Esse tema já estava na pauta da CNSC e está relacionado à revisão do decreto 5825);
  – Regulamentar o afastamento dos servidores para qualificação dos integrantes do PCCTAE;
  – Inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para fins de incentivo à qualificação;
  – Discussão na CNS/MEC das regras de transição dos servidores integrantes do PCCTAE, para a nova estrutura e das regras de desenvolvimento (mérito e capacitação);
  – IQ -extinção da relação indireta;
  – VBC – não absorção;
  – Revisão e reconhecimento da somatória de carga horária dos certificados de capacitação, obtidos durante o período na ativa, de aposentadas(os), de 2005 até o ano de 2012, para fins de enquadramento;
  – Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país;
• GT RSC: Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC.

Em virtude da impossibilidade de concluir a distribuição dos temas, bem como a indicação dos nomes para os grupos de trabalho, a divisão acima estabelecida poderá sofrer ajustes.

Após solicitação do Comando Nacional de Greve da FASUBRA, a bancada sindical da CNSC (FASUBRA e SINASEFE) analisou o termo de acordo enviado pelo governo e contribuiu com sugestões para alterações que foram remetidas aos Comandos de Greve das referidas entidades.

Com relação aos prazos para conclusão dos grupos de trabalho e implementação das demais questões, estes seguirão as definições previstas no termo de acordo.
No caso de algum prazo não ficar estabelecido no termo de acordo, os grupos de trabalho estabelecerão calendários próprios.

Para garantir a celeridade das discussões, a CNSC estabeleceu um cronograma com reuniões quinzenais. Cada grupo de trabalho apresentará seu plano de ação, considerando os prazos limites estabelecidos no termo. Nesse sentido, a CNSC aprovou o seguinte calendário inicial:

• 11 de julho: Reunião do pleno da CNSC/MEC;
• 12 de julho: Reunião dos GTs constituídos.

Brasília, 26 de julho de 2024.

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