No dia 21 de maio, ocorreu a 5ª Mesa Específica e Temporária do PCCTAE. Na reunião foi apresentada a contraproposta do Governo ao Projeto de Reestruturação de Carreira e recomposição salarial dos Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino do Brasil. De acordo com o material apresentado, há um orçamento de 3,2 bilhões de reais disponíveis para a recomposição salarial e o aprimoramento da carreira, que foram propostos de ser distribuídos na forma de um ajuste da correlação entre os níveis de classificação

Os níveis passariam a utilizar o piso do nível E como referência, e seriam construídos da seguinte maneira: o piso do nível A passaria a corresponder a 35% do piso do nível E, o piso do B seria de 40% do E, o piso do C seria 50% do E, e o piso do D corresponderia a 61% do piso do E. Também foram apresentados índices de recomposição salarial, em valores de 14,45% acumulados no piso do E, que seriam distribuídos nos valores de 9% em 2025 e 5% em 2026, ficando o ano de 2024 sem recomposição salarial. O Governo apresentou, portanto, um aumento de 1,5% para o reajuste de 2026, que era de 3,5%, e 1% de aumento na correlação do nível D em relação à proposta anteriormente apresentada na reunião do dia 19 de abril.

Não foram apresentadas propostas de aumento do step na tabela, nem proposições de inclusão de capacitação por aceleração. O Governo afirmou que não há recurso disponível para se trabalhar os aumentos de índices e step nem para 2026, mas há a possibilidade, no entanto, de incluir na discussão da carreira a aceleração por capacitação. Em relação ao RSC, o mesmo será debatido e definido no âmbito do MEC no pleno da CNSC.

DEVOLUTIVA À CONTRAPROPOSTA DO GOVERNO

O Comando Nacional de Greve (CNG), em construção coletiva, no dia 25 de maio, aprovou os parâmetros para a negociação de uma contraproposta a ser apresentada ao governo. Na semana em que se realizou a 5ª Reunião, no dia 21, ocorreu um amplo debate técnico e político pelos membros da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) que esteve reunida em Brasília durante o período de 20 a 24 de maio, acompanhando as análises de conjuntura do CNG e encaminhando as demandas solicitadas.

A pedido do CNG, a CNSC elaborou diversos cenários de distribuição de recursos orçamentários na matriz reestruturada do PCCTAE, utilizando a ferramenta do Simulador de Propostas PCCTAE (Versão 2.0). Diferentes combinações dos parâmetros disponíveis para serem trabalhados foram avaliadas, considerando possíveis arranjos de distribuições de recursos. Estes parâmetros compreendem as mudanças nas correlações entre os Níveis de Classificação A, B, C e D em relação ao E; aumento do percentual do step; aumento de índices de recomposição; e, o mês/ano de aplicação dos parâmetros. Foram apresentados 18 cenários aos delegados do CNG na reunião de quinta-feira (23/05).

O CNG discutiu por não aprovar diversos cenários, mas deliberou sobre cada um dos parâmetros que serão utilizados para a elaboração da contraproposta, como orientação para discussão e referendo nas bases.

Os parâmetros para elaboração de contraproposta para o aprimoramento do PCCTAE e os índices de recomposição salarial, são os seguintes:

1. Utilizando o piso do nível E como referência na matriz salarial, as correlações com os pisos dos outros níveis de classificação passariam a ser calculados da seguinte forma:

a. Piso do Nível de Classificação A, passa a ter uma correlação de 39% em relação ao piso do nível E;

b. Piso do Nível de Classificação B passa a ter uma correlação de 40% em relação ao piso do nível E; c. Piso do Nível de Classificação C passa a ter uma correlação de 60% em relação ao piso do nível E; d. Piso do Nível de Classificação D passa a ter uma correlação de 61% em relação ao piso do nível E.

2. Aumento escalonado do step constante partindo de 4,0% até alcançar o percentual de 4,5% em 2026.

3. Recomposição salarial, no piso de referência, com os índices de pelo menos 4% em 2024 (inflação), 9% em 2025 e 9% em 2026.

Com a aplicação total dos parâmetros aprovados pelo CNG os resultados nos Níveis de Classificação alcançam os seguintes percentuais:

Nível de Classificação A – aumento nos pisos nos valores de 51,85%;

Nível de Classificação B – aumento nos pisos nos valores de 28,63%;

Nível de Classificação C – aumento nos pisos nos valores de 59,35%;

Nível de Classificação D – aumento nos pisos nos valores de 28,78%; e,

Nível de Classificação E – aumento nos pisos nos valores de 23,53%.

Os valores de vencimento no teto de cada nível sem considerar o Incentivo à Qualificação, passariam a ser de R$ 4.849,70 para o A; R$ 4.974,10 para o B; R$ 7.461,10 para o C; R$ 7.585,40 para o D e R$ 12.435,10 para o E, conforme figura abaixo.

Esses parâmetros serão discutidos e votados na Assembleia Geral do SINTFUB, na terça-feira (28).