A proposta do governo apresentada na reunião da Mesa Específica do PCCTAE, em 19/4, foi rejeitada pelas assembleias de base da FASUBRA. Diante disso, o CNG da FASUBRA protocolou dois documentos junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O primeiro (disponível abaixo em PDF) é uma resposta acerca do conteúdo da proposta do governo, o segundo, assinado em conjunto com outras entidades sindicais, solicita reunião interministerial (ver matéria específica com o documento).

No documento, entre outras, a FASUBRA cobra coerência do governo que afirma que Educação é prioridade, no entanto, não negocia levando em consideração a valorização dos servidores(as) técnico-administrativos.

“O PCCTAE é uma das carreiras que apresenta as menores remunerações do Serviço Público Federal (SPF) e como consequência disto, também uma das maiores taxas de evasão, e adoecimento do SPF”, além disso, ao longo dos anos, o PCCTAE vem acumulando índices de perdas inflacionárias de 34%, caso seja levado em consideração a inflação de 2016-2023, ou de até 53%, de 2010-2023, conforme documento protocolado pelo FONASEFE na Mesa Nacional de Negociação Permanente”, cita o documento.

Esses índices, de perdas inflacionárias “ainda não equipara a carreira com as remunerações de categorias semelhantes, como Ciência e Tecnologia e FNDE, ATI, AIE, INEP e tampouco resolve o problema das altas taxas de evasão e terceirização na categoria”. Ainda assim o governo propôs 12,8% (entre 2025 e 2026), “sem nenhum valor de reajuste proposto para 2024, o que representa o menor já oferecido a uma carreira dentre as categorias que tiveram mesa específica aberta até o momento, o que implica não só na manutenção das desigualdades salariais e sociais dentro do Serviço Público Federal, mas no agravamento delas, sendo o oposto do declarado como compromisso pelo governo”.

Contraproposta

Diante disso,

“FASUBRA/Comando Nacional de Greve (CNG) encaminha uma contraproposta, a ser protocolada e reavaliada pelo Governo:

A FASUBRA-Sindical/CNG rejeita a proposta de recomposição remuneratória apresentada e solicitamos a rediscussão do orçamento separado para a reestruturação e recomposição da categoria dos Técnico-administrativos em Educação.

A FASUBRA-Sindical/CNG reafirma a proposta construída pela categoria, e trabalhada no GT Reestruturação e, portanto, manifesta concordância com os cinco pontos acatados na sua totalidade pelo governo na negociação até agora, a seguir: a diminuição do interstício de progressão para 12 meses, a verticalização da malha salarial, a fim da diferença da relação direta e indireta para fins de concessão do IQ, revisão dos fazeres dos cargos e a utilização da classe E como referência remuneratória na tabela.

A FASUBRA-Sindical/CNG reitera a continuidade da negociação dos pontos da proposta não contemplados em sua totalidade e nos quais houve consenso no GT, como a equiparação salarial entre os níveis A e B e entre os níveis C e D, em valores de 40% do nível E, e 60% do nível E, respectivamente. Reitera, também, a necessidade da manutenção do mecanismo de progressão por capacitação.

A FASUBRA-Sindical/CNG solicita, também, previsão imediata, por meio de Lei, do Reconhecimento de Saberes e Competências, para ativos, aposentados e instituidores de pensão, com diretrizes de concessão a serem posteriormente discutidas no âmbito da CNSC, com participação das entidades, gestão das IFE e representantes do MEC e do MGI;

Espera-se que esta contraproposta seja avaliada com seriedade e consideração, e que o governo finalmente trate as carreiras da educação, os mais de 224 mil servidores TAE, com a justeza necessária. A FASUBRA-Sindical/CNG espera que o governo cumpra sua promessa de redução das disparidades entre as carreiras do funcionalismo público federal e valorize os trabalhadores da educação destinando o orçamento necessário para a reestruturação da carreira e um índice de reajuste salarial, com valores a serem aplicados a partir de 2024 e que equipare o PCCTAE com as outras carreiras que já foram reestruturadas, demonstrando coerência com seu compromisso declarado de que a educação é sua prioridade.” 

Aqui você tem acesso à versão integral, em PDF, do documento citado acima.

A GREVE continua!

Reestruturação da carreira Já!

Reajuste Salarial Já!

Educação não é gasto, é investimento, e a valorização do servidor(a) é a valorização da Educação.

DownloaD

Clique aqui e acesse o Resposta do CNG/FASUBRA à proposta do governo de 19/4/2024 (formato PDF).