Os servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação conquistaram o Plano de Carreira (PCCTAE) em 2005 e foi estabelecido na Lei Federal 11.091/2005, fruto de uma intensa luta, mobilização, debates e articulação.

É definido como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional. Estabelece cargos, classificados em cinco níveis distintos (A, B, C, D e E), de modo que o agrupamento por nível segue o critério exigido de grau de qualificação. Acontece que ao longo dos anos, não bastasse o achatamento do vencimento salarial, um dos mais baixos de todas as carreiras do serviço público federal, a carreira precisa ser atualizada, não apenas para dar conta das perdas ao longo dos anos, mas para valorizar a categoria garantir permanência nos cargos, corrigir distorções etc.

Diante do alto índice de aposentadorias, os poucos concursos realizados não deram conta de suprir a falta de trabalhadores.

E um dos problemas da categoria é que como outras áreas do serviço público tem melhores salários e carreira, 27% dos servidores(as) que tomaram posse nos últimos concursos abandonaram a carreira dos técnicos-administrativos, após passar em outros concursos mais valorizados e bem remunerados.

O que está comprometendo o próprio funcionamento da Universidade.

O que é prioridade?

Atualmente, a nossa carreira é uma das poucas que estão com a Mesa Nacional de Negociação Específica em aberto, buscando aprimoramento, reestruturação e a recomposição salarial.

De acordo com o que foi dito pelo MGI na reunião do dia 28, o governo está dando prioridade à pauta de reestruturação das carreiras. Tanto que já fecharam 4 acordos no ano passado e esse ano já fecharam 9 acordos. Entre eles estão o MEC, o Banco Central e a Polícia Federal, categorias menores, mas com remuneração muito superior à dos técnicos, ou seja, com uma perda que ainda haja necessidade de recomposição, não equivale ao rebaixamento da nossa carreira e salários.

A negociação com a FASUBRA e a Sinasefe compreende 220 mil trabalhadores nacionalmente e o governo alega o impacto desse montante para o orçamento, diferente de outras categorias menores. E no âmbito da educação está discutindo não apenas com os técnicos, mas também com os docentes.

Fica claro que a luta pelo Orçamento Federal compromete o investimento em Educação que na propaganda oficial é apresentada como prioridade pelo governo. E ainda que existam medidas que favoreçam políticas educacionais, a valorização do profissional que garante o funcionamento das escolas, institutos, universidades também representa ter Educação de qualidade, com toda a potencialidade que isso significa.

O período do golpe de Estado, os seis anos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, foram terríveis para a Educação em geral, incluindo os servidores. Inclusive uma das reivindicações na Mesa de Negociação é o “revogaço” de leis do governo Bolsonaro como a Portaria 10.723/2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal, os Decretos nº 9.262/2018 e nº 10.185/2019, que tratam de cargos extintos e a vedação de concurso para os cargos previstos nos referidos decretos; Decreto nº 9.991/2019 entre outros. Agora precisamos nos mobilizarmos para correr atrás do prejuízo.

Andifes

A Andifes em reunião do seu Pleno recebeu da FASUBRA proposta de reestruturação da carreira.

Os reitores de maneira geral se manifestaram preocupados com os problemas apresentados pelos representantes dos trabalhadores e se comprometeram em apoiar o plano de reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos. A FASUBRA aproveitou a oportunidade para dizer que espera dos reitores que esse apoio se manifeste no dia a dia, pelo fim da perseguição e assédio contra os servidores, particularmente diante da luta e mobilização que está se desenvolvendo.

A defesa dos servidores é a defesa da própria Universidade. A FASUBRA e os sindicatos têm discutido e denunciado a ameaça de caos na Educação por falta de orçamento e pessoal. A nossa é pela valorização da educação e dos servidores. Por isso queremos: Reestruturação já!