Diante da necessidade de fazer frente aos ataques à Educação, particularmente após o golpe de 2016 e os anos terríveis sob os governos Temer e Bolsonaro, e pelas possibilidades de atuação democrática e de mobilização em um governo eleito pelos trabalhadores, as entidades representativas dos trabalhadores tem se movimentado. Inclusive diante da necessidade de se colocar na disputa pelo Orçamento Federal que vem sendo abocanhado pelos bancos através do pagamento da Dívida Pública, por um lado, e, por outro, pelas disputas no Congresso Nacional que busca amarrar o governo de todas as maneiras, pressionando contra as reivindicações e necessidades dos trabalhadores(as) e população em geral.

Nesse sentido, as entidades ligadas aos servidores da Educação Federal se reuniram e deliberaram sobre uma atuação conjunta. Reproduzimos aqui informações e deliberações da Plenária realizada entre FASUBRA, ANDES-SN, e SINASEFE no último dia 14. A Plenária reforçou a necessidade de atividades unificadas em defesa da Educação, quando foi sugerida a preparação de uma Plenária Nacional da Educação Federal, na primeira quinzena de abril. Temas gerais:

• a valorização dos/as servidores/as em atividade, aposentados/as e pensionistas;
• a recomposição orçamentária com investimento nas condições de trabalho, na infraestrutura das instituições e na ampliação da assistência estudantil;
• o fim dos assédios moral e sexual e de todas as formas de opressão; e
• a revogação de medidas prejudiciais à Educação.

Pauta unificada:

REESTRUTURAÇÃO das carreiras dos/as servidores/as técnico-administrativos e docentes;

RECOMPOSIÇÃO salarial e pela data base;

RESTAURAÇÃO do orçamento das Instituições Federais de Ensino;

AMPLIAÇÃO dos programas de assistência estudantil;

REVOGAÇÃO do novo ensino médio;

MELHORIA das condições de trabalho;

FIM de assédios moral e sexual nas IFE;

CRIAÇÃO de condições efetivas que garantam a unificação entre ensino, pesquisa e extensão;

REVOGAÇÃO da Portaria MEC 983/2020;

RECOMPOSIÇÃO da força de trabalho por meio de concurso público;

Contra a PEC 32/2020 e qualquer outra contrarreforma administrativa que siga suas diretrizes;

Autonomia e democracia universitária;

Pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados/as e pensionistas.

ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE