A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o PL que assegura aos servidores técnico administrativos em educação (TAEs) o recebimento de bolsas e a coordenação de projetos de pesquisa e extensão, desde que estejam envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa. O Projeto de Lei 5649/19 será enviado à Presidência da República e deve receber a sanção presidencial já nos próximos dias.

Na sessão do Plenário de terça-feira (19 de setembro), os deputados aprovaram uma emenda do Senado ao projeto (antigo PL 9690/18), de autoria da então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A emenda dos senadores permite aos servidores técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino, receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.

O projeto prevê também que esses técnicos farão jus às bolsas se exercerem cargos de coordenação de projetos de pesquisa e extensão. Nesse caso, as bolsas poderão ser pagas diretamente pelas instituições federais de ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio ou por organismo internacional em razão de ato, tratado ou convenção internacional.

A coordenação executiva do Sintfub e o movimento nacional da Fasubra comemoraram a aprovação do projeto que abre novos horizontes aos técnicos que fazem ou fizeram mestrado ou doutorado. “A aprovação reafirma a luta histórica travada pelos servidores e a justa reivindicação que agora é conquistada”.

Função ou emprego
O projeto permite ainda aos institutos federais de ensino concederem bolsas desse tipo a ocupantes de cargo público efetivo ou a detentores de função ou de emprego público (de estatais, por exemplo).

Atualmente, apenas alunos, docentes, pesquisadores externos ou de empresas envolvidas nessas atividades podem receber bolsa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias