Coordenador de Comunicação do Sintfub, José Almiram Rodrigues participa da mobilização que exige o cumprimento da lei que trata do piso da enfermagem

Almiram pontua que “foi aprovado o piso da enfermagem. Mas há uma ação no STF em julgamento. Por maioria o STF já aprovou que o piso precisa ser pago. No entanto, o tribunal está fazendo uma espécie de modulação, provavelmente pressionado pela iniciativa privada e que, na prática, desfaz a lei. Tem voto para que o piso seja regionalizado e outro para que seja determinado sobre a remuneração. Tem voto que prega que primeiro é preciso haver uma negociação, para depois ser aplicado o piso; o que, no nosso entendimento, não deveria ser assim, porque lei é lei e não deveria ser aplicada dessa forma que, na realidade, desmonta a lei”.  

O dirigente explica que “os servidores aqui da Universidade são os servidores dos Hospitais Universitários, que estão dentro dessa lei que prevê o piso da enfermagem, assim como também os outros trabalhadores da Universidade que são da área da enfermagem. E nós temos uma proposta de que o piso seja aplicado a eles também.”

Almiram complementa: “Na nossa carreira está previsto que o auxiliar está na classificação C, o técnico em uma classificação D e o enfermeiro propriamente dito num nível de classificação E. Todos os pisos desses níveis de classificação estão abaixo do piso proposto para a enfermagem.  Por isso estamos levando ao Governo uma proposta de reajuste que dê conta disso.” O coordenador do Sintfub enfatiza: “Nós não aceitamos o tipo de modulação que está sendo feita”. Assim como os trabalhadores não estão aceitando a situação, vamos fazer mobilização, greve, para que seja revisto isso. Embora a gente não saiba como vai sair, de fato, o acórdão lá do Supremo, diante de todos os votos que foram feitos.”

Ele conclui dizendo que “por isso é importante ver como vai sair o acórdão mas, independentemente disso, é preciso lutar para que seja aplicado o piso na prática e que o piso seja aplicado no valor do salário base.”

JULGAMENTO CONCLUÍDO

A conclusão do julgamento aconteceu na sexta-feira, 30 de junho, e houve consenso por parte do plenário do STF sobre a aplicação do piso para o setor público. Para os ministros, a União deve pagar o que foi estabelecido na lei 14.434/22, mas devem ser seguidos alguns critérios: no caso dos municípios, por exemplo, o piso pode ser aplicado desde que a União transfira os recursos necessários. A divergência quanto ao setor privado permaneceu. Os ministros propõem, nos votos, que a implementação do piso seja precedida de negociação coletiva. O problema é que não há clareza sobre como deverá ser feita essa negociação.

A lei estabeleceu um piso nacional de R$ 4.750 para os profissionais da enfermagem, piso de R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.