O SINTFUB levou neste mês de fevereiro até a gestão da UnB três temas relevantes para a categoria, afim de buscar soluções para os sindicalizados junto aos gestores da Universidade.

O primeiro tema foi sobre a restituição de uma servidora aposentada, que teve a URP suprimida do seu contracheque nos meses de outubro e novembro de 2021. O pagamento foi restabelecido à aposentada nos meses seguintes, mas a UnB se recusava a restituir os dois meses em que não pagou a URP, alegando que o Tribunal de Contas da União (TCU) no ofício não determinou pagamento de valores retroativos.

O segundo tema foi sobre o requerimento da contagem da insalubridade e da periculosidade para aposentadoria especial, sobre o qual o SINTFUB apresentou requerimento em maio de 2021 e ainda não recebeu resposta. O pedido do sindicato foi de que a Universidade reconhecesse e aplicasse a conversão, em tempo comum, do tempo exercido sob condições prejudiciais à saúde ou integridade física até a data da edição da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência do governo Bolsonaro), por todos os servidores sujeitos à tal situação, com a solicitação valendo para ativos, aposentados e pensionistas. O requerimento do sindicato foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.014.286, que fixou tese na sistemática de repercussão geral (Tema 942) em relação à possibilidade de conversão, para tempo comum, do tempo especial exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física pelos servidores públicos estatutários. Assim, o assunto está com jurisprudência favorável aos servidores para contagem do tempo especial.

E o terceiro e último tema foi sobre as rubricas judiciais suprimidas dos contracheques dos servidores da UnB. Como é sabido, a UnB, com relação à folha de pagamento de maio de 2021 (paga em junho de 2021), suprimiu as rubricas judiciais individuais de diversos servidores. A gestão da UnB Informou que tal fato se deu em razão da alteração do sistema do Ministério da Economia e, para isso, precisa recadastrar as rubricas judiciais, solicitando aos servidores cópias das petições iniciais, mandados de intimação/citação, decisões judiciais que fundamentam os pagamentos, certidões de trânsito em julgado e pareceres de força executória. Os servidores apresentaram as documentações exigidas, pois a Universidade alegou que não as possuía mais. Porém, até o momento, não foram restabelecidas as rubricas judiciais dos servidores e eles também não foram informados da situação atual, fazendo com que a situação estimulasse uma cobrança por parte do sindicato.

Mais sobre a Mesa de Negociação Permanente

A formação da Mesa de Negociação Permanente entre o SINTFUB e a UnB foi realizada em reunião no dia 05/11/2021, a qual contou com representantes do nosso sindicato e da Administração Superior da Universidade. No dia 10/11/2021 a UnB confirmou a constituição da Mesa por meio de ofício enviado ao SINTFUB.

As reuniões da Mesa Permanente são quinzenais, contando com a participação de representantes do sindicato e da gestão da UnB, para dialogar e buscar soluções para os problemas, pendências e demandas dos técnico-administrativos e trabalhadores terceirizados da Universidade.