O SINTFUB ingressou nesta segunda-feira (03/05) com um requerimento administrativo ao Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da Universidade de Brasília (UnB). O documento, endereçado à nova Decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Mendes Gomes, solicita a conversão do tempo trabalhado especial dos servidores para tempo comum – o que significará que o mesmo poderá ser contabilizado para fins de aposentadoria.
Esta solicitação foi feita em detrimento do comunicado do Ministério da Economia de 23 de março deste ano, por meio do Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, que aprovou esse procedimento para os servidores públicos federais.
Agora, com o direito ao aumento de tempo após as devidas conversões, alguns servidores poderão implementar os requisitos para aposentadoria ou então obter abono de permanência, assim como possibilidade de revisão do benefício se já aposentado, conforme esclareceu em informe a Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do sindicato. Na prática, o tempo de aposentadoria (ou para o direito ao abono de permanência) para quem trabalha em ambiente insalubre, penoso etc será encurtado.
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- Baixe aqui o requerimento administrativo do SINTFUB ao DGP da UnB (03/05/2021)
- Baixe aqui o informe da Assessoria Jurídica do SINTFUB aos sindicalizados (23/04/2021)
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