Neste momento o Congresso Nacional se debruça sob a discussão da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Hoje a Câmara dos Deputados deve votar relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundeb.

A renovação do fundo é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. O fundo atual perde a vigência em dezembro deste ano.

A proposta do Fundeb é a PEC 15 de 2015, tramita na Câmara há 5 anos e prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de dois terços dos deputados. Se aprovada, seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações.

O Fundeb foi criado em 2007 como temporário. O fundo financia cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.

O Sintfub retrata a sua preocupação com a votação de hoje. E aproveita para deixar claro, que é a favor do relatório do Fundeb e contra as medidas propostas pelo governo, que se omitiu das discussões e somente agora apresenta proposta que desvia recursos da educação. O Sindicato zela por uma educação pública de qualidade e acessível a todos e todas brasileiros.