Diante de mais um ataque desferido pelo governo por meio do PLP 39/2020 às trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, apresentado e aprovado no Senado no último sábado (2/5), pelo relator e senador David Alcolumbre (DEM – AP), que visa o auxílio financeiro aos estados, distrito federal e municípios, mas congela o salário de servidores públicos até dezembro de 2021, a Direção Nacional da FASUBRA Sindical faz um chamado às entidades de base.

O PLP ainda necessita de aprovação da Câmara dos Deputados e, portanto, a DN da FASUBRA orienta as entidades de base a fazerem pressão virtual aos parlamentares de seus estados para que votem contra o artigo que retira o direito dos servidores públicos.

Lembramos que as votações iniciam a partir desta segunda-feira (4/5) e são virtuais. Sendo assim, a pressão aos deputados(as) deve iniciar imediatamente, pois nesse momento é fundamental que se posicionem contrários a mais este ataque.

Sobre o PLP 39/2020

O projeto prevê ainda condições de negociação das dívidas com a União, dentre outras propostas de auxílio durante o período da pandemia. Em contrapartida estados e municípios ficam impedidos de criar despesas obrigatórias até dezembro de 2021, ou seja, realizar concurso público e conceder reajuste a trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, exceto os das áreas de saúde, segurança, assistência e militares.

Essa proposta tramitava na Câmara dos Deputados como PLP 149/19 e apresenta uma política de cortes e austeridade, onde quem pagará a conta será os servidores públicos.