STF determina que ministro da educação se explique sobre de supostas ‘plantações de maconha dentro das federais’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski abriu prazo de 15 dias para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se explicar sobre fala de supostas ‘plantações extensivas de maconha’ dentro de universidades federais do País. O prazo começou a ser contado a partir do dia 6 de março, quando a decisão foi publicada. Ele também é acusado de atentar a honra dos técnico-administrativos, docentes e alunos.

A ação foi movida pelo Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico-Administrativo em Educação das Universidades Federais no Distrito Federal (Sintfub) em conjunto com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). O documento foi protocolado no STF em dezembro. Na ocasião, a Associação dos Docentes e alguns alunos estavam presentes.

O ministro, Lewandowski ainda considerou o pedido de manifestação como ‘típica medida preparatória de futura ação penal’.

“Registro, outrossim, que a interpelação não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem ser constrangido a prestar esclarecimentos. Em outras palavras, confere-se ao destinatário a oportunidade, a seu exclusivo critério, de atender ao pedido formulado”, determinou Lewandowski.

O ministro desconsiderou a legitimidade do SINTFUB em participar da ação, visto que a instituição não poderia representar ‘interesses personalíssimos’, ou seja, que deve ser exercido individualmente pelos ofendidos, e que segundo o texto, não pode ser representado por um entidade de classe.

Entenda o caso

A declaração de Weintraub sobre as supostas ‘plantações extensivas de maconha’ foi proferida em novembro do ano passado quando o ministro foi entrevistado por um site com conteúdo bolsonarista. À época, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) cobrou ao ministro que apresentasse provas do que dizia.

Em resposta, Weintraub citou apenas dois casos envolvendo investigações contra estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com informações do Estadão Conteúdo

 

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