Ponto Eletrônico – a política do retrocesso

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ARTIGO

A política que vem sendo implementada pela administração central da Fundação Universidade de Brasília – UnB tem levado apreensão ao conjunto dos trabalhadores. São diversas medidas que prejudicam os trabalhadores e que, na nossa avaliação, poderiam ser evitadas. A Universidade é um espaço de diálogo e essas questões poderiam ser resolvidas, respeitando o ponto de vista de cada lado envolvido, mas buscando o melhor para a universidade.
No último período tivemos o reajuste do restaurante universitário, que na prática afasta os trabalhadores do RU, por conta do alto preço, com prejuízo maior ainda para os terceirizados. São trabalhadores que, morando na periferia e tendo que sair cedo de casa, por conta do serviço de transporte público deficitário, terão mais uma tarefa, preparar marmita. O peso é maior para os terceirizados, por estarem trabalhando com sobrecarga de trabalho, por conta das demissões ocorridas.
Para os trabalhadores efetivos, a suspensão do processo de flexibilização para a maioria dos setores gerou um processo de desconfiança. 30 horas semanais para todos foi uma promessa de campanha e quando tudo estava sendo encaminhado, a suspensão veio de forma abrupta, sem ao menos respeitar o deliberado no Conselho de Administração. Agora temos a implementação do ponto eletrônico, que vem sendo implementada “a ferro e fogo” sem a devida compreensão das implicações decorrentes.
A UnB teve um crescimento considerável nos últimos anos, em espaço físico, no número de estudantes e também na qualidade, despontando como uma das maiores e melhores universidades públicas do Brasil. Esse crescimento se dá sem a contrapartida no aumento de servidores, sejam eles docentes ou técnico-administrativos. Parte desse crescimento quantitativo e qualitativo deve-se ao esforço de seu quadro de servidores docentes e técnico-administrativos. Todo o diálogo sobre a “gestão de pessoas” deveria levar em conta esse patrimônio.
Os argumentos para a instalação do ponto eletrônico vem carregados de preconceito contra os trabalhadores técnico-administrativos, numa visão diminutiva da importância desses trabalhadores para a universidade. Alegam simplesmente a necessidade do controle do ponto, numa visão de desconhecimento e/ou não reconhecimento do trabalho e dedicação desses trabalhadores.
Podemos afirmar que sem esse trabalho a universidade não estaria no patamar em que está hoje. Temos trabalhadores que cumprem tarefas nos finais de semana, que muitas vezes suspendem dias de férias para voltar ao trabalho por necessidade da instituição. Isso se dá com a negociação flexível com as chefias e será dificultado com o ponto eletrônico, trazendo prejuízos para a universidade.
Outro fato importante é que temos uma grande quantidade de trabalhadores que tem tempo para aposentadoria e continuam a trabalhar. Esses trabalhadores são das mais diversas áreas, tendo casos de alguns que estão em laboratórios importantes, tendo uma bagagem de conhecimento que se adquire com o tempo.
Quem se dedica a trabalhar mesmo podendo desfrutar da aposentadoria demonstra, sim, compromisso com a instituição, mas não está preso ao controle do tempo, se estivesse já teria contado seu tempo e ido para casa. O ponto eletrônico pode ser a gota d’água para a saída desses trabalhadores, com prejuízos para a universidade.
A implementação do ponto nas universidades, faz parte de uma estratégia do governo de cada vez mais suprimir sua autonomia. Foi criado no âmbito do Ministério do Planejamento, agora no Ministério da Economia o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (SISREF), ao qual deve ser subordinado o ponto.
Nos últimos anos os técnico-administrativos conquistaram uma carreira que trouxe, entre outras novidades, o direito a ter incentivo à qualificação e a possibilidade de, não somente participar de projetos de pesquisa, como sempre participaram no apoio, mas agora de poderem ter seus próprios projetos.
Se a justificativa para os docentes ficarem isentos do ponto é o fato de fazerem pesquisa, os trabalhadores técnico-administrativos estão no mesmo patamar: a lei 11.091/2005 nos colocou como trabalhadores da educação, com o mesmo envolvimento na pesquisa e na extensão. Não podemos esquecer que, laboratórios são sala de aula; leitos de hospital são salas de aula; os canteiros de hortaliças são sala de aula; estúdios de gravação são salas de aula e diversos outros ambientes onde estão os técnico-administrativos são salas de aula e essas aulas são, na maioria das vezes, ministradas pelos técnico-administrativos que também sempre estiveram nos projetos de extensão e de pesquisa.
O Ministério do Planejamento não entende isso, para eles funcionários públicos são simplesmente pessoas que estão atrás de um balcão ou de um gabinete, cuidando do atendimento ou da burocracia. A administração da universidade, aí sim deveria ter a compreensão da dimensão do fazer dos técnico-administrativos e dos problemas que devem surgir com a implementação do ponto eletrônico e, tendo essa compreensão, lutar para manter a harmonia funcional vigente, buscando amparo na Lei 8112/90 – Regime Jurídico Único, que prevê diferentes formas de controle de assiduidade e no Artigo 207 da Constituição Federal – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Almiram Rodrigues
Coordenador Jurídico do SINTFUB

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