SINTFUB INFORMA: Resolução sobre o Ponto Eletrônico não aprovada

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Na última quinta, dia 25 de abril, o Conselho de Administração da UnB (CAD) reuniu-se para apreciar a minuta de resolução que regulamentará o controle de assiduidade por ponto eletrônico na Universidade.  A proposta, encabeçada pelo SINTFUB,  recomendava ao CAD maior prazo de análise do texto e solicitava 90 dias de debate acerca do conteúdo da norma, a fim de melhor discutir com a comunidade afetada. Por 46 votos contrários e 6 favoráveis a proposta foi vencida e votação iniciada.

Os principais questionamentos na reunião giraram em torno do horário de funcionamento da Universidade, que não é uma repartição pública padrão, pois funciona 24 por dia, em todos os dias do ano; de questionamentos sobre a inclusão do trabalho de sobreaviso (horas à disposição não pagas); e de protestos contra a criação da figura do “gestor de ponto”.

A inclusão do gestor de ponto foi uma demanda das chefias das unidades, uma vez que perceberam a grande parcela de tempo dedicada  a controlar o ponto dos servidores. De acordo com a Lei 8112, a competência de controle de assiduidade é da chefia imediata, logo o gestor de ponto seria necessariamente a própria chefia. Porém, segundo a proposta da Reitoria, o gestor de ponto seria um servidor designado para tal trabalho, mas que não receberia pelo serviço nenhuma gratificação.

A discussão do CAD parou por diante desses pontos, esbarrada em um clima caloroso de questionamentos. Sem nenhuma conclusão final,  grande parte do conteúdo da norma ainda carece de análise, conteúdo para próxima do CAD. Até a aprovação total da Resolução, o Ponto eletrônico não está legitimamente implantado na UnB, desta forma os servidores devem manter o registro habitual (em papel).

Por isso, o Sintfub reafirma o teor do seu Ofício 089, pelo qual solicitou à Reitoria a suspensão da implantação do Ponto Eletrônico, tendo em vista que não há nenhuma regulamentação interna que obrigue o servidor ao novo sistema. O Sintfub continuará lutando por mais prazo de discussão sobre o que realmente significa a implantação do Ponto Eletrônico para a comunidade universitária. O servidor de carreira não pode aceitar livremente um projeto obscuro, sem um desenho lógico e claro de como vai funcionar sua vida funcional.

A luta não para! Participem da próxima reunião do CAD, prevista para o dia 2 de maio. Participem da próxima roda de conversa promovida pelo SINTFUB, no dia 30 de abril, às 9h no auditório do sindicato.

 

SINDICATO É PRA LUTAR!

 

admin

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