A Medida Provisória 873/19 muda as regras para arrecadação da contribuição sindical.

Em mais um ataque direto às entidades sindicais, o governo de Jair Bolsonaro publicou no dia 01 de março a Medida Provisória 873, que muda as regras para arrecadação da contribuição sindical. A MP fere diretamente a autonomia sindical e a organização dos servidores públicos em defesa dos direitos.

De acordo com o texto, o recebimento de contribuições e mensalidades para manutenção dos sindicatos devem ser autorizados pelo trabalhador por meio de documento assinado. Atualmente as contribuições são descontadas no contracheque do servidor autorizada por norma coletiva, estatuto ou assembleia geral. Com a nova regra serão pagas via boleto bancário enviado diretamente ao servidor.

Medidas jurídicas do funcionalismo público estão sob análise para combater a MP 873/19 e o Sintfub está nas trincheiras contra a medida. O objetivo do atual governo é enfraquecer a classe trabalhadora para aprovar a Reforma da Previdência. A unidade dos servidores públicos na luta contra os ataques da extrema direita é essencial nesse momento.

Confira a nota técnica da Mauro Menezes advogados sobre a MP 873/19. mauro menesez MP 873