De forma unilateral, sem discussão com a categoria dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Publicou a Instrução Normativa nº2/2018, exigindo a implementação do ponto eletrônico nas universidades. O pacote de surpresas também contém a revisão da flexibilização da jornada e banco de horas.

No dia 24 de janeiro em roda de conversa realizada com os servidores, a reitora da Universidade de Brasília (UnB) Márcia Abrahão Moura, apresentou a nova resolução do CAD sobre o ponto eletrônico. O registro será por meio de software on-line e está em fase de testes no Decanato de Gestão de Pessoas (DGP).

Na ocasião, o decano de Gestão de Pessoas Carlos da Mota afirmou que o ponto eletrônico não exclui o banco de horas e a realização de  atividades externas, o controle será da chefia imediata.

A regulamentação do registro e do banco de horas será realizada pela Câmara de Gestão de Pessoas. Antes da publicação, a minuta da resolução será submetida à consulta pública.

De acordo com o Sintfub, os trabalhadores têm passado por um momento difícil de conjuntura nacional, com a desvalorização da carreira e sem aumento de salários.

Ao propor as 30 horas na UnB, os trabalhadores técnico-administrativos solicitaram a permanência da folha de ponto para registro da jornada.

”Defendemos a isonomia entre servidores técnicos e docentes. É lamentável essa postura diferenciada em que os docentes não registrem o ponto nas universidades. Entendemos que esse tipo de tratamento desvaloriza ainda mais os técnicos”.

O Sintfub manifesta posição contrária ao ponto eletrônico, seguindo a orientação da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (FASUBRA),

tendo em vista que existe na a Lei 8.112/90 outras formas de regulamentar a frequência dos servidores, como a folha de ponto. “Tal medida fere a autonomia da universidade”